DOU 04/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 124, segunda-feira, 4 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2° A missão especificada neste artigo é enquadrada como permanente,
militar, com mudança de sede, com dependentes e com duração igual ou superior a dois
anos, de acordo com alínea a do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3° e art. 4° da Lei
n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de
janeiro de 1973, e em consonância com o inciso VII do art. 1° do Decreto n° 72.021, de 28
de março de 1973.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ALMIR GARNIER SANTOS
PORTARIA N° 159/MB/MD, DE 1° DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art.
4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1° Designar o Capitão de Fragata (FN) 96.0297.57 ALEXANDRE DE MENEZES
VILLARMOSA para participar de Intercâmbio junto ao "United States Marine Corps Forces
South" (MarForSouth), New Orleans (EUA), pelo prazo de um ano, contado a partir da data
de assunção de sua função.
Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como
transitória, militar, com mudança de sede, com dependentes e com duração igual ou
superior a seis meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art.
3° e inciso VI do art. 5° da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo
Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ALMIR GARNIER SANTOS
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
6º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 192/COM6ºDN, DE 21 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo estabelecido no art. 2º, § 4º, da Portaria nº 71/ComOpNav, de 8 de abril
de 2022 e, tendo em vista o contido no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 6.880,
de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), bem como o disposto nas Normas
sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo, DGPM-314 (6ª Revisão),
resolve:
Art. 1º Dispensar, ex offício, a partir de 30 de junho de 2022, o SO-RM1-MR
85.1839.97 GONÇALO LUIS DE FIGUEIREDO da prestação da Tarefa por Tempo Certo,
prevista na Port n° 148/2020, deste Comando, de acordo com o contido na subalínea VII,
alínea b, inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2º Contratar, além do limite de dez anos, o SO-RM1-MR 85.1839.97
GONÇALO LUIS DE FIGUEIREDO, para prestação de Tarefa por Tempo Certo (NEO 11.0.0.1),
na área de Gestores de programas e projetos estratégicos da Capitania Fluvial do Pantanal,
pelo período inicial de 1º de julho de 2022 até 30 de junho de 2023, sob o regime de
quarenta horas de trabalho semanais, a fim de exercer a função de Gestor do Projeto
Independente de Preparo e Orientação do Pessoal da Marinha Mercante, de acordo com
o inciso 6.2.4 do EMA-418, atrelado ao Programa de Segurança da Navegação constante no
inciso X, art. 1º da Portaria nº 91/MB/2017. Contratação autorizada pela Msg R-
192201Z/JAN/2022, do ComOpNav.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº172/2022, deste Comando.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor a partir de 1º de julho de 2022.
V Alte PAULO CÉSAR BITTENCOURT FERREIRA
PORTARIA Nº 196/COM6ºDN, DE 21 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo estabelecido no art. 2º, § 4º, da Portaria nº 71/ComOpNav, de 8 de abril
de 2022 e, tendo em vista o contido no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 6.880,
de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), bem como o disposto nas Normas
sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo, DGPM-314 (6ª Revisão),
resolve:
Art. 1º Dispensar, ex offício, a partir de 30 de junho de 2022, o SO-RM1-FR
83.9036.91 SILVIO CARLOS DA CUNHA VEIGA da prestação da Tarefa por Tempo Certo,
prevista na Port n° 148/2020, deste Comando, de acordo com o contido na subalínea VII,
alínea b, inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2º Contratar, além do limite de dez anos, o SO-RM1-FR 83.9036.91 SILVIO
CARLOS DA CUNHA VEIGA, para prestação de Tarefa por Tempo Certo (NEO 22.6.0.1), na
área de Gestores de programas e projetos estratégicos da Capitania Fluvial do Pantanal,
pelo período inicial de 1° de julho de 2022 até 30 de junho de 2023, sob o regime de
quarenta horas de trabalho semanais, a fim de exercer a função de Gestor do Projeto
Independente de Incremento da Fiscalização do Tráfego Aquaviário nas jurisdições das
Capitanias dos Portos, de acordo com o inciso 6.2.2 do EMA-418, atrelado ao Programa de
Segurança da Navegação constante no inciso X, art. 1º da Portaria nº 91/MB/2017.
Contratação autorizada pela Msg R-192201Z/JAN/2022, do ComOpNav.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº173/2022, deste Comando.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor a partir de 1º de julho de 2022.
V Alte PAULO CÉSAR BITTENCOURT FERREIRA
PORTARIA N° 105/GCM, DE 30 DE JUNHO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso II
do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada
no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30,
combinadas com o inciso II do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019
e a alínea g do inciso VII do art. 1° do Decreto n° 9.088, de 6 de julho de 2017,
resolve:
Art. 1° Colocar o Capitão de Mar e Guerra (EN) 85.7470.84 MARCOS FRICKS
CAVALCANTE à disposição das Indústrias Nucleares do Brasil S. A. (INB).
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANTÔNIO CAPISTRANO DE FREITAS FILHO
PORTARIA N° 150/MB/MD, DE 30 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art.
4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1° Designar o Capitão-Tenente (IM) 14.0903.41 GLAUCIO VINICIUS SALLES
DOMINGUES para participar de intercâmbio junto à Armada Paraguaia (ARPAR), na área de
Instrução (Logística), em Assunção, Paraguai, pelo prazo de um ano, contado a partir da
data de assunção da função. Após o intercâmbio, o Oficial deverá ser movimentado para
Organização Militar a ser definida pela Diretoria de Abastecimento da Marinha, onde
deverá servir por um período mínimo de quatro anos, a fim de aplicar e disseminar os
conhecimentos adquiridos, vínculo esse que poderá ser interrompido, temporariamente,
para o cumprimento de requisito de carreira ou por autorização do Comandante da
Marinha, devendo ser reiniciado depois de cessado o motivo da interrupção.
Art. 2° A referida missão é enquadrada como transitória, militar, com mudança
de sede, com dependentes e superior a seis meses, de acordo com a alínea b do inciso I
e alínea b do inciso II do art. 3° e inciso IV do art. 5° da Lei n° 5.809, de 10 de outubro
de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ALMIR GARNIER SANTOS
PORTARIA N° 152/MB/MD, DE 1° DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 1° da Portaria Normativa n° 5/MD, de 5 de abril de 2016, publicada no Diário
Oficial da União n° 80, de 28 de abril de 2016, Seção 1, página 56, e pelo inciso VIII do art.
1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinados com o art. 4° da Lei
Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1° Nomear, por necessidade do serviço, o Capitão de Mar e Guerra
86.6335.71 WILLIAM DOS SANTOS MADELA, para exercer o cargo de Adido de Defesa,
Naval, do Exército e Aeronáutico na Índia, pelo prazo de dois anos, contado a partir da
data de assunção do cargo.
Art. 2° A missão especificada neste artigo é enquadrada como permanente,
diplomática, com mudança de sede, com dependentes e com duração igual ou superior a
dois anos, de acordo com a alínea a do inciso I e alínea a do inciso II do art. 3° e art. 4°
da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18
de janeiro de 1973, e em consonância com o parágrafo único do art. 1° do Decreto n°
72.021, de 28 de março de 1973.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ALMIR GARNIER SANTOS
PORTARIA N° 154/MB/MD, DE 1° DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo § 3° do art. 1° do Decreto n° 9.088, de 6 de julho de 2017, e o inciso VII do art. 1°
do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinados com o art. 4° da Lei
Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1° Designar o Capitão de Mar e Guerra 86.8395.60 LUIS FELIPE
EVANGELISTA ARAUJO, para realizar o Curso Maestría en Defensa Nacional, na Facultad de
la Defensa Nacional, em Buenos Aires (Argentina), pelo prazo de 43 semanas, contado a
partir da data do início do Curso. Após o Curso, o Oficial deverá ser movimentado para
Organização Militar a ser definida pelo Estado-Maior da Armada, onde deverá servir, por
um período mínimo de quinze meses, a fim de aplicar e disseminar os conhecimentos
adquiridos, vínculo esse que poderá ser interrompido, temporariamente, para o
cumprimento de requisito de carreira ou por autorização do Comandante da Marinha,
devendo ser reiniciado após cessado o motivo da interrupção.
Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como
transitória, militar, com mudança de sede, com dependentes e superior a seis meses, de
acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3° e inciso II do art. 5° da
Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de
janeiro de 1973.
Art. 2° A transferência para a reserva remunerada ou a demissão do serviço
ativo, a pedido, sem haver decorrido três anos do término do curso, será concedida
mediante indenização de todas as despesas correspondentes à realização do mesmo, de
acordo com o § 2° do art. 97 e a alínea b do § 1° do art. 116 da Lei n° 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, e com a Portaria GM-MD n° 4.044, de 4 de outubro de 2021, publicada
no Diário Oficial da União n° 191, de 7 de outubro de 2021, Seção 1, páginas 12 a 14.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ALMIR GARNIER SANTOS
PORTARIA N° 155/MB/MD, DE 1° DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso VIII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o
art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1° Nomear, por necessidade do serviço, o Capitão de Fragata (T)
86.5837.19 ELIAS FERREIRA DA SILVA para exercer função na Comissão Naval Brasileira em
Washington, em Washington, D.C. (EUA), pelo prazo de dois anos, contado a partir da data
de assunção da função, em substituição à Capitão de Corveta (T) 06.0633.81 JOSILENE
PENHA CAVALCANTE.
Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como
permanente, militar, com mudança de sede, com dependentes e com duração igual ou
superior a dois anos, de acordo com a alínea a do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3°
e art. 4° da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n°
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e em consonância com a alínea a do inciso I do art. 1°
do Decreto n° 72.021, de 28 de março de 1973.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ALMIR GARNIER SANTOS
PORTARIA Nº 211/COM6ºDN, DE 28 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo estabelecido no art. 2º, § 4º, da Portaria nº 71/ComOpNav, de 8 de abril
de 2022 e, tendo em vista o contido no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 6.880,
de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), bem como o disposto nas Normas
sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo, DGPM-314 (6ª Revisão),
resolve:
Art. 1º Dispensar, ex offício, a partir de 30 de junho de 2022, o SO-RM1-FN-IF
85.2391.35 RINALDO MATTOS DE FREITAS da prestação da Tarefa por Tempo Certo,
prevista na Port n° 151/2020, deste Comando, de acordo com o contido na subalínea VII,
alínea b, inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2º Contratar, além do limite de dez anos, o SO-RM1-FN-IF 85.2391.35
RINALDO MATTOS DE FREITAS, para prestação de Tarefa por Tempo Certo (NEO 03.20.0.2),
na área de Gestores de programas e projetos estratégicos deste Comando, pelo período
inicial de 1° de julho de 2022 até 30 de junho de 2023, sob o regime de quarenta horas
de
trabalho semanais,
a
fim de
exercer
a
função de
Gestor
do Programa
de
Acompanhamento da Gestão Estratégica da Marinha
- Programa de Gestão do
Conhecimento, de acordo com a alínea c, inciso II, art. 1º da Portaria nº 91/MB/2017.
Contratação autorizada pela Msg
R-151601Z/JUN/2022, do ComOpNav.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor a partir de 1º de julho de 2022.
Vice-Almirante PAULO CÉSAR BITTENCOURT FERREIRA
7º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 342/COM7ºDN, DE 29 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE DO 7o DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo disposto no art. 2o, § 4o da Portaria no 71/2022, do
ComOpNav, e tendo em vista o previsto no art. 3o, § 1o, alínea b, inciso III
da Lei no 6.880/1980, bem como o contido na DGPM-314 - Normas sobre
Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (6a Revisão),
resolve:
Art. 1º Contratar o CMG (RM1-FN) 85.2029.83 ALEXANDRE PERES
TEIXEIRA para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Assessor, na área de
Administração, no Superior Tribunal Militar (STM), sob o regime de quarenta
horas de trabalho semanais, no período de 1° de julho de 2022 a 30 de junho
de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir de 1° de julho de
2022.
V ALTE GILBERTO SANTOS KERR

                            

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