DOU 04/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 124, segunda-feira, 4 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Regulação e Infraestrutura - CGSET, da Diretoria de Estudo e Políticas Setoriais, de Inovação,
Regulação e Infraestrutura - DISET, nos afastamentos e impedimentos legais do titular.
Nº 133 - Designar a servidora KÁTIA MARIA CARLOS ROCHA, matricula SIAPE nº 1224746,
para encargo de substituta eventual do Chefe de Divisão de Estudos em Inovaçã o - DV I N O,
código FCPE 101.2, da Coordenação-Geral de Estudo e Políticas Setoriais, de Inovação,
Regulação e Infraestrutura - CGSET, da Diretoria de Estudo e Políticas Setoriais, de Inovação,
Regulação e Infraestrutura - DISET, nos afastamentos e impedimentos legais do titular.
Nº 134 - Dispensar o servidor RICARDO GINICOLO BACELETTE, matrícula SIAPE nº 1855418,
do encargo de substituto eventual do Chefe de Divisão de Estudos em Sistemas Produtivos
- DVSIP, código DAS 101.2, da Coordenação-Geral de Estudo e Políticas Setoriais, de
Inovação, Regulação e Infraestrutura - CGSET, da Diretoria de Estudo e Políticas Setoriais,
de Inovação, Regulação e Infraestrutura - DISET.
Nº 135 - Designar o servidor MAURO ODDO NOGUEIRA, matrícula SIAPE nº 1705123, para
o encargo de substituto eventual do Chefe de Divisão de Estudos em Sistemas Produtivos
- DVSIP, código DAS 101.2, da Coordenação-Geral de Estudo e Políticas Setoriais, de
Inovação, Regulação e Infraestrutura - CGSET, da Diretoria de Estudo e Políticas Setoriais,
de Inovação, Regulação e Infraestrutura - DISET, nos afastamentos e impedimentos legais
ou regulamentares do titular.
ERIK ALENCAR DE FIGUEIREDO
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 475, DE 1º DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituto, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e em conformidade com o
disposto no art. 22, inciso V, do Regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem
Comercial - Senac, aprovado pelo Decreto nº 61.843, de 5 de dezembro de 1967, com a
redação dada pelo Decreto nº 5.728, de 16 de março de 2006, resolve:
Art. 1º A Portaria MEC nº 602, de 28 de julho de 2020, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Art. 1º .....................................................................................................
...................................................................................................................
XXIV - no estado de São Paulo: Silmário Batista dos Santos e Adalton Masalu
Ozaki; e
........................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ DE CASTRO BARRETO JÚNIOR
PORTARIA Nº 469, DE 1º DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituto, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e considerando a Lei nº
12.695, de 25 de julho de 2012, e a Portaria MEC nº 1.462, de 19 de agosto de 2019,
resolve:
Art. 1º A Portaria MEC nº 2.076, de 28 de novembro de 2019, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art. 1º ...................................................................................................................
I - da Secretaria-Executiva - SE: Dilermando José da Silva, como titular, e Renata
Costa Cabral, como suplente;
.................................................................................................................................
V - da Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação - Semesp: Karine
Silva dos Santos, como titular, e Irlane Maria Cavalcante Medeiros, como suplente;
.................................................................................................................................
IX - do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Educação - Consed:
Danilo de Melo Souza, como titular, e Leuzinete Pereira da Silva, como suplente; e
X - da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - Undime: Alessio
Costa Lima, como titular, e Luiz Miguel Martins Garcia, como suplente.
Parágrafo único. Caberá à Secretaria de Educação Básica a coordenação do
Comitê Estratégico do Plano de Ações Articuladas - PAR." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ DE CASTRO BARRETO JÚNIOR
PORTARIA Nº 470, DE 1º DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituto, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto
nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no uso das
competências específicas delegadas por meio do Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de
2000,
e considerando
o
que consta
do
Processo
Administrativo Disciplinar
nº
23123.001843/2020-94, resolve:
Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada
pela Portaria MEC nº 107, de 22 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União
- DOU nº 40, de 25 de fevereiro de 2022, Seção 2, p. 24, visando à apuração de eventuais
irregularidades administrativas constantes do Processo nº 23123.001843/2020-94, ante as
razões
apresentadas
no
Ofício
nº
101/2022/COMISSÃO/CORREGEDORIA/GM/CORREGEDORIA/GM/GM-MEC, de 14 de junho
de 2022.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos
desta Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ DE CASTRO BARRETO JÚNIOR
PORTARIA Nº 471, DE 1º DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituto, no uso das
atribuições que
lhe confere o
art. 87,
parágrafo único, inciso
IV, da
Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no Decreto nº 8.977, de 30 de janeiro de 2017, bem como
no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com redação dada
pelo Decreto nº 10.486, de 11 de setembro de 2020, e no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020,
resolve:
EXONERAR, a pedido, CRISTIAN DE OLIVEIRA LIMA, Matrícula Siape nº
1531860, do cargo de Coordenador-Geral, código DAS 101.4, da Coordenação-
Geral de Execução Financeira, Orçamentária e de Contabilidade - CGOF, da
Diretoria de Gestão - DGES, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de
Nível Superior - Capes, a contar de 1º de julho de 2022, conforme o Processo
nº 23038.007484/2022-18.
JOSÉ DE CASTRO BARRETO JÚNIOR
PORTARIA Nº 472, DE 1º DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituto, no uso de suas atribuições
e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com
redação dada pelo Decreto nº 9.989, de 26 de agosto de 2019, e pelo Decreto nº 10.486,
de 11 de setembro de 2020, resolve:
EXONERAR MILTON GUILHERME
DE ALMEIDA PFITSCHER do
cargo de
Procurador-Chefe, código CD-04, da Procuradoria Federal junto ao Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha.
JOSÉ DE CASTRO BARRETO JÚNIOR
PORTARIA N° 473, DE 1º DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituto, no uso de suas atribuições
e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com
redação dada pelo Decreto nº 9.989, de 26 de agosto de 2019, e pelo Decreto nº 10.486,
de 11 de setembro de 2020, resolve:
NOMEAR ROSANE DE FATIMA BERGUENMAYER MINUZZI para exercer o cargo
de Procurador-Chefe, código CD-04, da Procuradoria Federal junto ao Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha.
JOSÉ DE CASTRO BARRETO JÚNIOR
PORTARIA N° 474, DE 1º DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituto, no uso de suas atribuições
e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com
redação dada pelo Decreto nº 9.989, de 26 de agosto de 2019, e pelo Decreto nº 10.486,
de 11 de setembro de 2020, resolve:
NOMEAR ELISA SOARES ONGARATO DE ARRUDA para exercer o cargo de
Procurador-Chefe, código CD-04, da Procuradoria Federal junto ao Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense.
JOSÉ DE CASTRO BARRETO JÚNIOR
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE 1º DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em observância ao
contido no Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e no uso da competência que
lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria MEC nº 205, de 6 de fevereiro de 2020,
resolve:
Nº 409 - Exonerar, a pedido, CATARINA DE OLIVEIRA CHAVES, Matrícula SIAPE nº 3215024,
do cargo de Coordenador, Código DAS-101.3, do Gabinete do Ministro deste Ministério -
GM-MEC, a contar de 9 de maio de 2022.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em observância ao
contido no Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e no uso da competência que
lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria MEC nº 205, de 6 de fevereiro de 2020,
resolve:
Nº 410 - Exonerar, a pedido, MÁRCIA CRISTINA BAIA, Matrícula SIAPE nº 2372625, do cargo
de Coordenador, Código DAS-101.3, da Assessoria de Cerimonial do Gabinete do Ministro
deste Ministério - GM-MEC, a contar de 1º de julho de 2022.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em observância ao
disposto no art. 26 da Lei nº 8.216, de 13 de agosto de 1991, bem como ao contido no
Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 1º da Portaria MEC nº 205, de 6 de fevereiro de 2020, resolve:
Nº 411 - Dispensar FRANCISCO PROCÓPIO LEAL DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 0040393, da
Função Gratificada, Código FG-1, da Coordenação-Geral de Currículo, Metodologia, Material
Didático e Tecnologias Assistivas da Diretoria de Educação Especial da Secretaria de
Modalidades Especializadas de Educação deste Ministério - SEMESP-MEC, a contar de 2 de
maio de 2022.
JOSÉ DE CASTRO BARRETO JUNIOR
COLÉGIO PEDRO II
PORTARIA Nº 1.555, DE 27 DE JUNHO DE 2022
O REITOR DO COLÉGIO PEDRO II, nomeado por Decreto Presidencial de 04 de
setembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 05 de
setembro de 2018, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Aplicar a pena de suspensão por 30 (trinta) dias ao servidor MAURO COSTA DA
SILVA, Matrícula SIAPE nº 1674816, Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, face
transgressões aos art. 116, incisos III e IX da Lei nº 8.112/90, combinado com o artigo 18
da Lei nº 8.069/90. Processo nº. 23783.000257/2019-15. Ressalto que a penalidade deverá
ser convertida em multa, conforme o artigo 130, §2º da Lei 8.112/90.
OSCAR HALAC
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 367, DE 29 DE JUNHO DE 2022
O PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2º, Inciso II, da Portaria n.º
205, de 6 de fevereiro de 2020, e no Decreto n.º 9.007, de 20 de março de 2017,
resolve:
Dispensar REGINA MARTHA SILVA da Função Comissionada do Poder Executivo
de Chefe do Serviço de Apoio Técnico ao Atendimento a Demandas Internas, Código FCPE-
101.1, da Divisão de Atendimento de Demandas Internas da Coordenação-Geral de
Prestação de Contas da Diretoria Financeira do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Ed u c a ç ã o .
MARCELO LOPES DA PONTE
PORTARIA Nº 350, DE 24 DE JUNHO DE 2022
O PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO,
no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 15, do anexo I, do Decreto
nº 9.007, de 20 de março de 2017, e
Considerando o contido na Lei nº 10.880, de 2004, demais normas de execução
do PNATE, Decreto nº 6.768, de 2009 e demais normas de execução do Programa Caminho
da Escola.
Considerando o contido na Resolução CD/FNDE nº 01, de 20 de abril de 2021,
que estabelece diretrizes e orientações para o apoio técnico e financeiro na aquisição,
utilização e monitoramento da gestão de veículos de transporte escolar, pelas redes
públicas de educação básica dos municípios, dos estados e do Distrito Federal, no âmbito
do Programa Caminho da Escola.
Considerando o contido na Resolução CD/FNDE nº 18, de 22 de outubro de
2021, que estabelece diretrizes e orientações para o apoio técnico e financeiro na
execução, no monitoramento e na fiscalização da gestão de veículos de transporte escolar,
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