DOU 04/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 124, segunda-feira, 4 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 792, DE 28 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da
União - DOU nº 48, de 12 de março de 2021, Seção 1, Página 151, e com base no que
estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, na Lei nº 13.341, de 29 de
setembro de 2016, e nos artigos 36 e 37 do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013,
bem como no art. 3º da Portaria SEP nº 244, de 26 de novembro de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP do porto organizado de Antonina, o Primeiro Tenente ADONIS BATISTA DA SILV A
(suplente), CPF nº 133.***.***-00, representante do Poder Público, indicado pela pela
Marinha do Brasil.
MÁRIO POVIA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 141/SAF, DE 1º DE JULHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL
DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 65 do Regimento Interno e pela delegação disposta na Portaria DG ANTAQ nº
362/2021, considerando o que consta na Portaria DG ANTAQ nº 382/2021 e no Processo
nº 50300.011295/2022-57, resolve:
Art. 1º Designar o servidor RODRIGO FREITAS ANDRADE, matrícula SIAPE nº
2255480, para exercer o encargo de substituto do titular da Gerência de Portos
Organizados - GPO, no período de 19 a 28 de julho de 2022.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entrará em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
ALEXANDRE RIBEIRO PEREIRA LOPES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
PORTARIAS DE 30 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 173 do Regimento
Interno aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de
19/11/2020, e tendo em vista o Decreto nº 9.727, de 15/03/2019, publicado no DOU de
18/03/2019, e o constante no art. 13, da Portaria/MINFRA nº 399, de 12/03/2019,
publicada no DOU de 13/03/2019, alterada pela Portaria/MINFRA n° 565, de 31/10/2019,
publicada no DOU de 01/11/2019, e ainda o disposto no processo nº 50600.029806/2022-
11, resolve:
Nº 3.703 - Art. 1º DISPENSAR o servidor MARCOS LEARTH SOARES, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2063888, dos encargos de substituto
eventual do cargo de Coordenador-Geral de Manutenção e Restauração Rodoviária, código
DAS 101.4, da Diretoria de Infraestrutura Rodoviária desta Autarquia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 3.704 - Art. 1º DESIGNAR o servidor LEIVE MÁRCIO RODRIGUES DE ASSIS, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1987081, para substituir o cargo de
Coordenador-Geral de Manutenção e Restauração Rodoviária, código DAS 101.4, da
Diretoria de Infraestrutura Rodoviária desta Autarquia, nos afastamentos e impedimentos
legais ou eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO LEITE DOS SANTOS FILHO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIAS DE 1º DE JULHO DE 2022
A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SUBSTITUTA DO DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência que lhe
foi delegada pela Portaria/DG nº 5.541, de 24 de outubro de 2018, publicada no Diário
Oficial da União, de 9 de novembro de 2018, e o constante na Portaria/DG nº 2.300, de 20
de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 22 de abril de 2020, e ainda o
disposto no processo nº 50600.036880/2021-02, resolve:
Nº 3.727 - Art. 1º DISPENSAR a servidora ROSÂNGELA BEZERRA DOS SANTOS, Técnico
Administrativo, matrícula SIAPE nº 2076139, da função de Assistente III, código FG-3, da
Coordenação-Geral de Cadastro e Licitações, vinculada à Diretoria de Administração e
Finanças desta Autarquia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 3.729 - Art. 1º DESIGNAR a servidora LUANA DA SILVA GAMA MARQUES, Técnico
Administrativo, matrícula SIAPE nº 2076026, para exercer a função de Assistente III, código
FG-3,
da Coordenação-Geral
de
Cadastro e
Licitações,
vinculada
à Diretoria de
Administração e Finanças desta Autarquia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA GIMENEZ MACHADO FAÉ
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
PORTARIA VALEC Nº 129/ADMIN-VALEC/PRESI-VALEC, DE 1º DE JULHO DE 2022
O Diretor-Presidente Substituto da VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES e
FERROVIAS S.A., no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 50 do Estatuto
Social vigente, resolve:
Art. 1º. Substituir a empregada DANIELE FERNANDES DE SENA, Assistente
Administrativo, matrícula SIAPE nº 2334616, por MANOELA SOUSA LEITE, Advogada,
matrícula SIAPE nº 1597081, para compor a COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE
RESPONSABILIZAÇÃO, designada pela PORTARIA VALEC Nº 56/2022 de 01/04/2022, com o
objetivo de apurar fatos, atos e condutas da empresa Converd Construção Civil Eireli,
conforme consta no processo 51402.239457/2019-39.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCIO LIMA MEDEIROS
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 302, DE 1º DE JULHO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo Ato Administrativo n° SEDE-AAD-2022/01536, de 09 de junho de 2022, com
fundamento no artigo 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Efetivar, por tempo indeterminado, a requisição do empregado público
MARCO TULIO GONÇALVES DOS SANTOS matrícula nº 14611-44, pertencente ao quadro de
pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para a
Defensoria Pública da União - DPU.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do empregado,
mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.
Art. 4º O empregado público deverá apresentar-se imediatamente ao órgão
cedente, quando do seu retorno, observado o disposto no parágrafo único do artigo 11 do
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado público
não se apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 6º Cabe a Defensoria Pública da União - DPU assegurar que o empregado
colocado a sua disposição não exercerá atividades que não correspondam às suas
atribuições na entidade de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO MARTINS MACHADO
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 160, DE 1º DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição, tendo em vista o art. 63 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, o inciso IV
do art. 38 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, a alínea "d" do inciso III do art. 2º
e o art. 57, ambos do Anexo I ao Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, o art. 2º do
Anexo à Portaria MJ nº 1.107, de 5 de junho de 2008, e o que consta no Processo
Administrativo nº 08016.011094/2022-07, resolve:
Art. 1º Reconduzir ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária,
com mandato de dois anos, os Conselheiros:
I - ULYSSES DE OLIVEIRA GONÇALVES JUNIOR, como membro titular;
II - VANESSA LUZ, como membro titular; e
III - DIEGO MANTOVANELI DO MONTE, como suplente.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON GUSTAVO TORRES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 163, DE 1º DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição,
tendo em vista o § 5º do art. 4º do Decreto nº 8.573, de 19 de novembro de 2015, e o
que consta do Processo Administrativo nº 08012.001049/2016-28, resolve:
Art. 1º A Portaria MJSP nº 329, de 9 de abril de 2019, que designa os
componentes do Comitê Gestor da plataforma Consumidor.gov.br, passa a vigorar com a
seguintes alterações:
"Art. 1º ...................................................................................................................
I - do Ministério da Justiça e Segurança Pública:
a) Rodrigo Henrique Roca Pires, Secretário Nacional do Consumidor, que
presidirá o Comitê Gestor, como titular; e Laura Postal Tirelli, Diretora do Departamento de
Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor, como
suplente;
........................................................................................................................" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON GUSTAVO TORRES
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 825, DE 1 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear JÉSSICA MERCÊS FERREIRA DO NASCIMENTO para exercer o cargo de
Coordenador de Acompanhamento de Proposições em Fase de Sanção Presidencial da
Coordenação-Geral de Atos Normativos em Matéria Cível da Assessoria Especial de
Assuntos Legislativos, código DAS 101.3, ficando exonerada do que atualmente ocupa.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 808, DE 28 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XI do art. 1º da Portaria nº 443, de 24
de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o
disposto no § 1º do art. 3º do Anexo VII da Portaria MJSP nº 2, de 28 de janeiro de 2022,
resolve:
Art. 1º A Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 289, de 17 de março de 2022, que
designa os representantes para compor o Comitê de Governança Digital e Segurança da
Informação e Comunicação - CGDSIC, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ....................................................................................................................
..................................................................................................................................
VI - Secretaria Nacional do Consumidor - Senacon:
a) Laura Postal Tirelli, titular; e
..................................................................................................................................
XI - Departamento Penitenciário Nacional - Depen:
.................................................................................................................................
b) Diego da Rocha de Alencar, suplente;
......................................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 819, DE 30 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Dispensar FERNANDO VAGNER DOS SANTOS da função de Coordenador-Geral
de Logística da Diretoria de Gestão da Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública,
código FCPE 101.4.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
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