DOU 04/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 124, segunda-feira, 4 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 821, DE 1º DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar o Delegado de Polícia Federal ANTONIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
para exercer a função de Coordenador-Geral de Recursos Humanos da Diretoria de Gestão
de Pessoal da Polícia Federal, código FCPE 101.4.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL CONJUNTA SE/MJSP SEPESD/MD Nº 4, DE 28 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA e o SECRETÁRIO DE PESSOAL, ENSINO, SAÚDE E DESPORTO DO MINISTÉRIO DA
DEFESA, no uso das competências que lhes foram subdelegadas pelo inciso VI do art. 1º da
Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, e delegadas no item 2 da alínea
"b" do inciso III do art. 2º da Portaria GM-MD nº 133, de 10 de janeiro de 2022,
respectivamente, e tendo em vista o disposto no art. 37, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, e
demais informações que constam do Processo nº 08227.002537/2021-02, resolvem
redistribuir:
. Servidor:
RITA ALVES FONSECA
. Matrícula Siape nº:
1104342
. Cargo:
Datilógrafo, Classe S - Padrão III
. Código da vaga:
33080
. Do:
Comando do Exército
. Para:
Ministério da Justiça e Segurança Pública
. Contrapartida
. Servidor:
Cargo vago
. Cargo:
Agente Administrativo, Classe S - Padrão
III
. Código da vaga:
0029045
. Do:
Ministério da Justiça e Segurança Pública
. Para:
Ministério da Economia
. Processo nº:
08227.002537/2021-02
WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI
Secretário Executivo Adjunto do Ministério da Justiça e
Segurança Pública
JEFERSON DOMINGUES DE FREITAS
Secretário de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto do
Ministério da Defesa
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 30 DE JUNHO DE 2022
O
SECRETÁRIO
EXECUTIVO
ADJUNTO DA
SECRETARIA
EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso XII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021,
da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 817 - Nomear MARLISE HELENA LIMA GRANGEIRO MASSETTI para exercer o cargo de
Chefe da Divisão de Prestação de Contas da Transferência Fundo a Fundo da Coordenação
de Prestação de Contas da Transferência Fundo a Fundo da Coordenação-Geral de
Transferências Fundo a Fundo da Diretoria de Gestão da Secretaria de Gestão e Ensino em
Segurança Pública, código DAS 101.2.
O
SECRETÁRIO
EXECUTIVO
ADJUNTO DA
SECRETARIA
EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso XI do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da
Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 818 - Designar ELISÂNGELA GALVÃO SILVA DE MAGALHÃES para exercer a função de
Chefe da Divisão de Suporte Jurídico da Coordenação Administrativa da Consultoria
Jurídica, código FCPE 101.2.
O
SECRETÁRIO
EXECUTIVO
ADJUNTO DA
SECRETARIA
EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso XII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021,
da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 820 - Nomear ALEXANDRE AUGUSTO LESSA GLYCÉRIO DE CASTRO para exercer o cargo
de Assistente Técnico do Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional do Consumidor, código
DAS 102.1.
WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 827, DE 1º DE JULHO DE 2022
O
SECRETÁRIO
EXECUTIVO
ADJUNTO DA
SECRETARIA
EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar o Policial Rodoviário Federal MÁRCIO JOSÉ AZEVEDO DOS SANTOS
para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral do
Comando Conjunto de Operações Especiais da Diretoria de Operações da Polícia Rodoviária
Federal, código FCPE 101.4, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância da função.
WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 30 DE JUNHO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Nº 236 - Dispensar, a partir de 20 de junho de 2022, a Policial Rodoviário Federal AUREA
JANINNI SOUZA COLUMBIANO NASCIMENTO do encargo de substituta eventual do
Coordenador de Policiamento de Trânsito da Coordenação-Geral de Segurança Viária da
Diretoria de Operações da Polícia Rodoviária Federal, código FCPE 101.3.
Nº 237 - Dispensar, a partir de 29 junho de 2022, JULIANA MELO DOS SANTOS do encargo
de substituta eventual do Coordenador de Prestação de Contas da Transferência Fundo a
Fundo da Coordenação-Geral de Transferências Fundo-a-Fundo da Diretoria de Gestão da
Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública, código DAS 101.3.
Nº 238 - Dispensar RAPHAEL DE MELLO BATISTA da Função Gratificada, código FG-03, da
Diretoria de Políticas de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
POLÍCIA FEDERAL
DESPACHO Nº 128, DE 28 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se
afastem do país o Perito Criminal Federal JORGE MARCELO DE FREITAS e o Perito Criminal
Federal RICARDO DE OLIVEIRA MASCARENHAS, para participarem do evento "Treinamento
do 
Sistema 
de
Espectometria 
de 
Massas 
de 
Razão 
Isotópica
- 
IRMS", 
em
Bremen/Alemanha, no período de 20/11/2022 a 01/12/2022 (incluso o trânsito), com ônus
limitado (Processo nº08059.000385/2022-65).
MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA
DESPACHOS DE 29 DE JUNHO DE 2022
Nº 129 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se
afastem do país o Perito Criminal Federal JORGE MARCELO DE FREITAS e o Perito Criminal
Federal RICARDO DE OLIVEIRA MASCARENHAS, para participarem do evento "Treinamento
do 
Sistema 
de
Espectometria 
de 
Massas 
de 
Razão 
Isotópica
- 
IRMS", 
em
Bremen/Alemanha, no período de 20/11/2022 a 01/12/2022 (incluso o trânsito), com ônus
limitado (Processo nº08059.000385/2022-65).
Nº 130 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, altera o
Despacho nº 113, de 14 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial da União Nº 112, 14
de junho de 2022, Seção 2, pág. 56, para alterar o período de afastamento de "16 a 29 de
janeiro de 2022" para "16 a 30 de janeiro de 2022", inclusive trânsito, referente ao
afastamento do país do Agente de Polícia Federal CARLOS EDUARDO DE PAULA PACH ECO
E SOUZA e do Delegado de Polícia Federal EDER FRANCIS OLIVEIRA, mantidas as demais
condições. (Processo nº 08200.020635/2021-11).
MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL
PORTARIA DGP/PF Nº 19.121, DE 28 DE JUNHO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08337.001614/2018-56, resolve:
Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a
JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO, matrículas PF nº nº 8.983 e SIAPE nº 1.342.976, ocupante do
cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia
Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com
redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o
disposto no art. 38 da Lei 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda
Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
MARIANA PARANHOS CALDERON
PORTARIA DGP/PF Nº 19.124, DE 29 DE JUNHO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08793.000433/2022-10, resolve:
Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a
ANDERSON LIMA COSTA, Matrículas PF n° 10.810 e SIAPE nº 2433212, ocupante do cargo
de Delegado de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal,
com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada
pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art.
38 da Lei 4.878/1965, combinados com o art. 5, § 3º, da Emenda Constitucional nº
103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
MARIANA PARANHOS CALDERON
PORTARIA DGP/PF Nº 19.136, DE 29 DE JUNHO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08200.012893/2022-13, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a CÁSSIA DA IMACULADA CONCEIÇÃO DE
SOUZA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ LUIZ FERREIRA DA SILVA, ocupante do
cargo de Motorista Oficial, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 527.208, do quadro de
pessoal desta Polícia Federal, falecido na inatividade em 18 de junho de 2022, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº
8.112/1990, e com os arts. 23 e 24, ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18 de junho de 2022
(data do óbito).
MARIANA PARANHOS CALDERON
PORTARIA DGP/PF Nº 19.138, DE 29 DE JUNHO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria - MSP nº 155, de 27/09/2018,
publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08255.006572/2021-55, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a VALDELICE MAGALHÃES CARVALHO, na qualidade
de cônjuge divorciada, com percepção de pensão alimentícia do ex-servidor
PHILOGONIO TAVARES FILHO, falecido em 07 de agosto de 2021, aposentado no cargo
de Agente de Telecomunicações e Eletricidade, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº
177.880, com fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645,

                            

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