DOU 04/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022070400045
45
Nº 124, segunda-feira, 4 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e os arts. 23 e 24, ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019, de 12 de novembro
de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07 de agosto de 2021 (data do óbito).
MARIANA PARANHOS CALDERON
PORTARIA DGP/PF Nº 19.156, DE 30 DE JUNHO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08433.000600/2022-11, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a SHIRLEY SACHINI, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor DIOGENES ZANINI BORGES, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal,
Classe Especial, matrícula SIAPE nº 178677, do quadro de pessoal desta Polícia Federal,
falecido na inatividade, em 4 de junho de 2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, I,
219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com os arts. 23 e 24,
ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 4 de junho de 2022 (data do óbito).
MARIANA PARANHOS CALDERON
PORTARIA DGP/PF Nº 19.172, DE 1º DE JULHO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no Parecer de Força
Executória nº 00322/2022/CORESENE/PRU5R/PGU/AGU e nos processos administrativos nº
08270.011024/2019-34 e nº 08270.010680/2019-10, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 12.623/2020-DGP/PF, de 30/03/2020,
publicada no Diário Oficial da União nº 63, de 01/04/2020, e RESTABELECER os efeitos da
Portaria nº 662/2004-DGP/PF, de 22/06/2004, publicada no Diário Oficial da União nº 120,
de 24/06/2004, que alterou a aposentadoria de MARIA ELISMAR DE PAULA NEPOMUGENO
SANTANDER, efetuada pela Portaria nº 880 de 15 de maio de 2003, publicada no Diário
Oficial da União nº 094 do dia 19 de maio de 2003, concedida com provento proporcional,
para aposentadoria com provento integral, com fundamento no art. 1°, item I da Lei
Complementar nº 51 de 20 de dezembro de 1985, com as vantagens da Gratificação de
Atividade Executiva, prevista no artigo 3º da Lei Delegada nº 13, de 27/08/92, das
Gratificações de Atividade Policial Federal, Compensação Orgânica e Atividade de Risco,
todas amparadas pelo artigo 4° da Lei nº 9.266, de 15/03/96, da Indenização de Habilitação
Policial Federal, assegurada pelo artigo 5°, item II, da Lei nº 9.266/96, da parcela
incorporada da Gratificação por Operações Especiais (cujo restabelecimento se deu por
determinação judicial), a que se referem os Decretos-Leis n°s 1.714, de 21/11/79 e 2.372,
de 18/11/87
e atualmente pela
MP nº
2184-23, de 24/08/01
(Processo nº
08270.015366/2003-66 e Oficio nº 784/2003-SRH/MP), com efeitos a partir da publicação
desta portaria.
MARIANA PARANHOS CALDERON
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PORTARIA DG/PRF Nº 677, DE 30 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, tendo em vista
o disposto na Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de Estado da
Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados aos autos do
Processo Administrativo nº 08650.002940/2014-02 e prolatadas nos autos do Processo nº
0073431-33.2013.4.01.3400, resolve:
Art. 1º Tornar definitiva a nomeação do servidor PABLO FRANCIS PEREIRA no
cargo de Policial Rodoviário Federal, haja vista a decisão transitada em julgado nos autos
do Processo nº 0073431-33.2013.4.01.3400.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVINEI VASQUES
PORTARIAS DE PESSOAL DE 29 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, tendo em vista
o disposto na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 618 - Designar JULIANA GASPAR BAIMA MAGALHÃES, matrícula Siape nº 1503853,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de
Chefe da Divisão de Comunicação Social, código FCPE 101.2, da Coordenação-Geral de
Comunicação Institucional, da Diretoria-Executiva, da Polícia Rodoviária Federal.
Nº 621 - Designar KEILA GUIMARAES BARRETO BARCELLOS, matrícula Siape nº 1992023,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de
Chefe da Divisão de Prevenção de Acidentes, código FCPE 101.2, da Coordenação de
Prevenção e Atendimento de Acidentes, da Coordenação-Geral de Segurança Viária, da
Diretoria de Operações, da Polícia Rodoviária Federal.
Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.
SILVINEI VASQUES
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PRF Nº 1.086, DE 1º DE JULHO DE 2022
O
DIRETOR DE
GESTÃO DE
PESSOAS
DA POLÍCIA
RODOVIÁRIA
FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 9.662, de 1º de
janeiro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.515, de 8 de outubro de 2020,
bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 50014, de 21 de dezembro de
2021, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de
Serviço Eletrônico em 22 de dezembro de 2021, considerando o disposto no
Processo nº 08650.057664/2022-11, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, RAFAEL DUCLOU RITO, matrícula SIAPE nº
3157922, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do
encargo de substituto do Chefe da Divisão de Regulamentação Interna, código
FCPE 101.2, da Coordenação-Geral de Análise Técnica, da Diretoria-Executiva da
Polícia Rodoviária Federal.
Art. 2º Designar NAYARA RIBEIRO SCHRÖDER XAVIER, matrícula SIAPE nº
1189957, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o
encargo de substituta do Chefe da Divisão de Regulamentação Interna, código FCPE 101.2, da
Coordenação-Geral de Análise Técnica da Diretoria-Executiva da Polícia Rodoviária Federal,
em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS ALVES PEREIRA
SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
PORTARIA GAB-SENACON Nº 10, DE 29 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DO CONSUMIDOR DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 17 do Anexo I do
Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, a Portaria GM nº 443, de 24 de novembro de
2021, e a Portaria SE nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, ambas do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, e tendo em vista o disposto nos art. 12 e art. 14 da Lei nº
9.784, de 29 de janeiro de 1999, nos art. 11 e art. 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de
fevereiro de 1967, no Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, e no Decreto nº
7.689, de 2 de março de 2012, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 6 de abril de 2022, LILIAN CLAESSEN DE MIRANDA
BRANDÃO matrícula SIAPE nº 16083156, do encargo de substituto eventual do Ordenador de
Despesas no âmbito da Secretaria Nacional do Consumidor, Unidade Gestora 200400; e
Art. 2º Designar LAURA POSTAL TIRELLI, matrícula SIAPE nº 3283585, Secretária
Nacional do Consumidor-Substituta para exercer o encargo de substituta eventual do
Ordenador de Despesas no âmbito da Secretaria Nacional do Consumidor, Unidade Gestora
200400, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância
do cargo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO ROCA
PORTARIA GAB-SENACON Nº 11, DE 29 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DO CONSUMIDOR DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.
6º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, bem como no inciso I do art. 17 da
Portaria MRE nº 8 de , considerando o Acordo de Cooperação Técnica Internacional
firmado entre o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor
(Senacon/MJSP), Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Programa das
Nações
Unidas
para
o
Desenvolvimento
-
PNUD,
objeto
do
processo
nº
08012.007427/2011-72, para realização do Projeto de Cooperação Técnica internacional
BRA/11/008 - Fortalecimento da proteção e defesa da concorrência dos direitos do
consumidor no Brasil, resolve:
Art. 1º Designar o servidor PAULO NEI DA SILVA JUNIOR, matrícula SIAPE
2094414, como Diretor Nacional do Projeto BRA/11/008.
Art. 5º Revoga-se a Portaria nº 38, de 27 de novembro de 2020.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO ROCA
CONSELHO FEDERAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA
DOS DIREITOS DIFUSOS
PORTARIA Nº 2, DE 1º DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DE
DIREITOS DIFUSOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 3º do Regimento
Interno do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, aprovado pela
Portaria MJ nº 2.314, de 26 de novembro de 2018, resolve:
Art. 1º Designar, ad referendum, o Conselheiro MARCUS VINICIUS FERNANDES
ANDRADE DA SILVA, representante suplente da Secretaria Nacional do Consumidor do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, para exercer o cargo de Vice-Presidente do
Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, no período de 05 a 14 de
julho de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO DE TARSO CANCELA CAMPOLINA DE OLIVEIRA
Ministério do Meio Ambiente
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MMA Nº 172, DE 30 DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, SUBSTITUTO, no uso das suas
atribuições e tendo em vista o art. 3º do Decreto nº 10.142, de 28 de novembro de 2019,
e o que consta dos Processos nº 02000.006290/2020-82 e nº 02000.006407/2021-17,
resolve:
Art. 1º A Portaria nº 122, de 23 de março de 2020, publicada no Diário Oficial
da União de 25 de março de 2020, Seção 2, página 26, passa vigorar com as seguintes
alterações:
"Art.1º ....................................................................................................................
.................................................................................................................................
II - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento:
a) titular: Vanessa Prezotto Silveira de Zen; e
b) suplente: Carlos Eduardo Portella Sturm;
.................................................................................................................................
VI - Ministério da Justiça e Segurança Pública;
a) titular: Nilson Vieira dos Santos; e
b) suplente: Helano Medeiros Lima;
VII - Ministério do Desenvolvimento Regional:
a) titular: Tarsila Cezar de Noronha Pessoa; e
b) suplente: Darlan Aragão Mesquita.(NR)".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE RIBEIRO DE MELLO
PORTARIA GM/MMA Nº 173, DE 30 DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, SUBSTITUTO, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto nos Decretos nº 5.151, de 22 de julho de 2004 e
nº 10.455, de 11 de agosto de 2020 e na Portaria nº 8, de 4 de janeiro de 2017 do
Ministério das Relações Exteriores e no que consta do Processo Administrativo nº
02000.001675/2015-96, resolve:
Art. 1º Designar MARIANA MIRANDA MAIA LOPES, Diretora do Departamento
de Clima da Secretaria de Clima e Relações Internacionais, matrícula SIAPE nº 1148328,
DAS 101.5, para atuar como Diretora Nacional e Ordenadora de Despesas do Projeto de
Cooperação Técnica BRA/14-G32-Sergipe, intitulado Manejo do Uso Sustentável da Terra
no Semiárido do Nordeste Brasileiro (Sergipe).
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 236, de 21 de junho de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE RIBEIRO DE MELLO
PORTARIA GM/MMA Nº 174, DE 30 DE JUNHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, SUBSTITUTO, no uso de suas
atribuições, e considerando o disposto no art. 14 do Decreto nº 9.578, de 22 de novembro
de 2018, e o que consta no Processo SEI nº 02000.002983/2022-68, resolve:
Art. 1º Designar os membros titulares e suplentes do Comitê Gestor do Fundo
Nacional sobre Mudança do Clima, indicados pelos órgãos e entidades com representação
no colegiado, nos seguintes termos:
I - Ministério do Meio Ambiente:
Fechar