DOU 04/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 124, segunda-feira, 4 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Editoração e Publicação de Jornais Oficiais
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação e Divulgação
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 552/2022 - UASG 110120 - ABIN
Nº Processo: 00091.000550/2022-71.
Pregão Nº 19/2022. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA.
Contratado: 17.303.236/0001-08 - MANACAPURU LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. Objeto:
Contratação de serviços continuados de limpeza, conservação, higienização e asseio diário,
a serem executados no endereço em que funcionar a Superintendência Sstadual do Bahia
- SEBA/ABIN, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva e
fornecimento de materiais e equipamentos, conforme condições estabelecidas no termo de
referência, anexo do edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 22/06/2022 a 22/06/2023. Valor
Total: R$ 48.672,00. Data de Assinatura: 22/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 01/07/2022).
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 901722/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade
Gestora:
130005.
Convenente: 
MUNICIPIO
DE
TURVO,
CNPJ
nº
78279973000107. Aditivo de valor de contrapartida. Valor Total: R$ 2.242,34, Valor de
Contrapartida: R$ 2.242,34, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2022. Data de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários: Concedente:
EDIMILSON
ALVES,
CPF nº
60608900168,
Convenente: JERONIMO GADENS DO ROSARIO, CPF nº 049.297.349-08.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 903331/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE ALEGRE, CNPJ nº 27174101000135.
Valor da Contrapartida. Valor Total: R$ 50.651,67, Valor de Contrapartida: R$ 50.651,67,
Vigência:
31/12/2020 a
30/08/2022.
Data
de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários:
Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: NEMROD EMERICK, CPF
nº 270.485.428-96.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 911059/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade 
Gestora:
130005. 
Convenente:
MUNICIPIO 
DE
BOQUEIRAO, 
CNPJ
nº
08702573000179. Solicitação de aumento de contrapartida. Valor Total: R$ 115.635,00,
Valor de Contrapartida: R$ 115.635,00, Vigência: 10/12/2021 a 10/08/2024. Data de
Assinatura: 10/12/2021. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168,
Convenente: JOAO MARCOS DE FREITAS, CPF nº 554.267.604-97.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 911376/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade 
Gestora: 
130005. 
Convenente: 
MUNICIPIO
DE 
NIOAQUE, 
CNPJ 
nº
03073699000108. Alteração do valor da contrapartida. Valor Total: R$ 244.450,00, Valor de
Contrapartida: R$ 244.450,00, Vigência: 30/12/2021 a 30/08/2024. Data de Assinatura:
30/12/2021. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: VALDIR COUTO DE SOUZA JUNIOR, CPF nº 002.137.881-95.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio
Nº 902652/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SAO GERALDO DO
BAIXIO, CNPJ nº 01613075000100. Prorrogação de Vigência do Convenio por mais 540
(quinhentos quarenta) dias e Alteração da Contrapartida. Valor Total: R$ 298.750,00, Valor
de Contrapartida: R$ 298.750,00, Vigência: 30/06/2022 a 31/12/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: JULIANO PHILIPE SERAFIM SOARES, CPF nº 064.711.216-79.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 915050/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade 
Gestora: 
130005.
Convenente: 
MUNICIPIO 
DE 
MIRADOR,
CNPJ 
nº
75475442000193. ALTERAÇÃO DE CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$ 348.333,33, Valor de
Contrapartida: R$ 348.333,33, Vigência: 30/12/2021 a 30/08/2024. Data de Assinatura:
30/12/2021. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: FABIANO MARCOS DA SILVA TRAVAIN, CPF nº 052.989.279-04.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 913958/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Unidade
Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINS, CNPJ nº 27150556000110.
Termo Aditivo para alteração do valor da contrapartida e consequentemente do valor global do
Convênio. Valor Total: R$ 244.750,00, Valor de Contrapartida: R$ 244.750,00, Vigência:
29/12/2021 a 29/08/2024. Data de Assinatura: 29/12/2021. Signatários: Concedente: EDIMILSON
ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: WANZETE KRUGER, CPF nº 488.147.097-34.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000002/2022 ao Convênio Nº 908799/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora:
130005. Convenente:
MUNICIPIO DE
PITANGUEIRAS, CNPJ
nº
95543427000142. Supressão de valor da contrapartida municipal de R$ 208.000,00 para R$
158.000,00. Valor Total: R$ -50.000,00, Valor de Contrapartida: R$ -50.000,00, Vigência:
31/12/2020 a 30/08/2022. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: SAMUEL TEIXEIRA, CPF nº
038.408.449-40.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 902889/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ASSIS, CNPJ nº
87896882000101. Aditivo da contrapartida financeira, conforme documentação anexada na
aba anexos. Valor Total: R$ 11.590,89, Valor de Contrapartida: R$ 11.590,89, Vigência:
31/12/2020 a 30/08/2022. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: PAULO RENATO CORTELINI, CPF nº
272.341.770-00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 902894/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE GENERAL CAMARA, CNPJ nº
88117726000150. SOLICITA AUMENTO DE CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$ 88.100,00,
Valor de Contrapartida: R$ 88.100,00, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2022. Data de
Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168,
Convenente: HELTON HOLZ BARRETO, CPF nº 014.180.370-36.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 918302/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SINIMBU, CNPJ nº 94577632000166.
Solicita atualização de valores conforme segue: Valor total Investimento: R$ 530.000,00.
Valor total desembolso: R$ 191.000,00. Valor total contrapartida: R$ 339.000,00. Valor
Total: R$ 80.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 80.000,00, Vigência: 28/12/2021 a
28/08/2024. Data de Assinatura: 28/12/2021. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES,
CPF nº 60608900168, Convenente: SANDRA MARISA ROESCH BACKES, CPF nº 618.975.150-
49.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 920718/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE JURUAIA, CNPJ nº 18668368000198.
CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$ 181.090,00, Valor de Contrapartida: R$ 181.090,00,
Vigência:
31/12/2021 a
31/08/2024.
Data
de Assinatura:
31/12/2021.
Signatários:
Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: CELSO MARQUES
JUNIOR, CPF nº 043.663.626-35.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 915028/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade 
Gestora: 
130005. 
Convenente: 
MUNICIPIO
DE 
ANTONINA, 
CNPJ 
nº
76022516000107. Alteração do valor da Contrapartida para R$ 29.283,34 (vinte e nove mil
duzentos e oitenta e três reais e trinta e quatro centavos). Valor Total: R$ 22.533,33, Valor
de Contrapartida: R$ 22.533,33, Vigência: 29/10/2021 a 29/06/2024. Data de Assinatura:
29/10/2021. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: JOSE PAULO VIEIRA AZIM, CPF nº 584.032.649-68.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000002/2022 ao Convênio
Nº 901507/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE COROMANDEL ,
CNPJ nº 18591149000158. Novo acréscimo de contrapartida financeira do convênio. Valor
Total: R$ 20.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 20.000,00, Vigência: 30/06/2022 a
26/02/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES,
CPF nº 60608900168, Convenente: FERNANDO BRENO VALADARES VIEIRA, CPF nº
090.207.926-36.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 911748/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE BENEDITO NOVO, CNPJ nº
83102780000108. Adição de contrapartida ao Convênio 911748/2021. Valor Total: R$
28.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 28.500,00, Vigência: 22/12/2021 a 22/08/2024. Data
de Assinatura: 22/12/2021. Signatários: Concedente:
EDIMILSON ALVES, CPF nº
60608900168, Convenente: ARRABEL ANTONIETA LENZI MURARA, CPF nº 576.876.259-
00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 914127/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora:
130005. Convenente:
MUNICIPIO DE
COROMANDEL, CNPJ
nº
18591149000158. Acréscimo de contrapartida financeira do convênio. Valor Total: R$
20.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 20.000,00, Vigência: 05/11/2021 a 05/07/2024. Data
de
Assinatura: 05/11/2021.
Signatários:
Concedente:
EDIMILSON ALVES,
CPF nº
60608900168, Convenente: FERNANDO BRENO VALADARES VIEIRA, CPF nº 090.207.926-36.