DOU 04/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 124, segunda-feira, 4 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2022 ao Convênio Nº 886155/2019.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade 
Gestora: 
130005. 
Convenente: 
MUNICIPIO 
DE 
GARRUCHOS, 
CNPJ 
nº
92891035000186. Solicitao de Termo Aditivo de Acrscimo de Contrapartida. Valor Total: R$
112.863,33, Valor de Contrapartida: R$ 112.863,33, Vigência: 31/12/2019 a 31/12/2022.
Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº
60608900168, Convenente: ROLAND SCHATZ, CPF nº 272.605.770-53.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2022 ao Convênio Nº 886956/2019.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade
Gestora: 
130005.
Convenente: 
MUNICIPIO
DE
SANTAREM, 
CNPJ
nº
05182233000176. Alteração do valor de contrapartida. Valor Total: R$ 3.992,33, Valor de
Contrapartida: R$ 3.992,33, Vigência: 31/12/2019 a 31/12/2022. Data de Assinatura:
31/12/2019. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: FRANCISCO NELIO AGUIAR DA SILVA, CPF nº 282.566.032-91.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2022 ao Convênio Nº 892139/2019.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE NOVA LACERDA, CNPJ nº
01614519000122. Acréscimo de contrapartida. Valor Total: R$ 443.999,67, Valor de
Contrapartida: R$ 443.999,67, Vigência: 31/12/2019 a 31/12/2022. Data de Assinatura:
31/12/2019. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: UILSON JOSE DA SILVA, CPF nº 621.764.391-04.
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 918893/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade
Gestora: 
130005.
Convenente:
MUNICIPIO
DE 
MARIALVA,
CNPJ
nº
76282680000145. Aumentar o valor da contrapartida financeira devida pelo convenente
para R$ 158.500,00. Valor Total: R$ 157.600,00, Valor de Contrapartida: R$ 157.600,00,
Vigência:
30/12/2021 a
30/09/2024.
Data
de Assinatura:
24/12/2021.
Signatários:
Concedente: MARCIO CANDIDO ALVES, CPF nº 52890953149, Convenente: VICTOR CELSO
MARTINI, CPF nº 008.537.509-80.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2022 ao Convênio Nº
890117/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005 . Convenente: MUNICIPIO DE ROLIM DE
MOURA, CNPJ nº 04394805000118. Prorrogação de vigência do Convênio até 31/12/2022.
Valor Total: R$ 100.900,66, Valor de Contrapartida: R$ 900,66, Vigência: 31/12/2019 a
31/12/2022. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: MARCIO CANDIDO
ALVES, CPF nº 52890953149, Convenente: ALDAIR JULIO PEREIRA, CPF nº 271.990.452-
04.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2022 ao Convênio Nº
905721/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005 . Convenente: MUNICIPIO DE RIO PARDO, CNPJ
nº 88821079000162. Prorrogação de vigência do Convênio até 28/12/2022. Valor Total: R$
920.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 308.480,00, Vigência: 31/12/2020 a 28/12/2022.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: MARCIO CANDIDO ALVES, CPF nº
52890953149, Convenente: ROGERIO LUIZ MONTEIRO, CPF nº 215.607.490-91.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 918853/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE IMBAU, CNPJ nº 01613770000172.
Alteração da Contrapartida Financeira. Valor Total: R$ 145.267,66, Valor de Contrapartida:
R$ 145.267,66, Vigência: 01/12/2021 a 01/09/2024. Data de Assinatura: 30/11/2021.
Signatários: Concedente: MARCIO CANDIDO ALVES, CPF nº 52890953149, Convenente:
DAYANE SOVINSKI RODRIGUES, CPF nº 036.696.439-90.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
903878/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade
Gestora: 130005 . Convenente:
CONSORCIO PUBLICO
INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO ALTO PARANAIBA - CISPAR,
CNPJ nº 20782813000198. Prorrogação de vigência do Convênio até 30 de novembro de
2022. Valor Total: R$ 139.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 19.500,00, Vigência:
30/08/2022 a 30/11/2022. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
MARCIO CANDIDO ALVES, CPF nº 52890953149, Convenente: CESAR CAETANO DE ALME I DA
FILHO, CPF nº 910.678.986-20.
SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO PLATAFORMA + BRASIL Nº 928770/2022
Termo de Fomento Plataforma + Brasil nº 928770/2022, celebrado entre o Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, CNPJ nº 00.396.895/0001-25 e a Associação
Brasileira de Criadores de Camarão - ABCC, CNPJ nº 13.792.312/0001-27. Objeto:
Realização do Seminário Sobre Boas Práticas de Manejo e Medidas de Biossegurança na
Paraíba. Vigência: até 28 de outubro de 2023, podendo ser prorrogado nos seguintes casos
e condições previstos no art. 55, da Lei nº 13.019 de 2014, alterada pela Lei nº 13.204, de
14 de dezembro de 2015 e art. 21, do Decreto nº 8.726 de 27 de abril de 2016.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo no 21034.001327/2022-03.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica no 038/2022, que entre si celebram a União, por
intermédio do Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento-MAPA, através da Secretaria de Defesa
Agropecuária -SDA - CNPJ no
00.396.895/0042-01 e
a Prefeitura
do Município
de Jaguapitã/PR
- CNPJ
no
75.457.341/0001-90.
Objetivo: a mútua conjugação de esforços entre os participes, na unidade geográfica básica
do município de
Jaguapitã/PR, para aplicação conjunta de ações no âmbito da Inspeção Industrial e
Sanitária de Produtos de
Origem Animal, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo.
Valor: não envolve a transferência de recursos financeiros, ficando cada partícipe
responsável pelo custeio das
respectivas despesas decorrentes de sua execução.
Vigência: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 60 (sessenta) meses a
partir da publicação
no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo.
Data da Assinatura: 27/06/2022.
Signatários: José Guilherme Tollstadius Leal, CPF/MF no ....317....-53 - Secretário de Defesa
Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Gerson Luiz Marcato
- CPF/MF n° ....705....-72. Prefeito do
município de Jaguapitã/PR.
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
AVISO DE PENALIDADE
O Chefe do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária - LFDA/MG, no uso de
suas atribuições, torna pública a aplicação da penalidade de suspensão temporária de
participação em licitação e impedimento de contratar com este LFDA-MG pelo prazo de 6
(seis) meses, com início em 01/07/2022 e término em 31/12/2022, cumulada com multa
moratória de 0,05% (cinco centésimos por cento) por dia de atraso injustificado sobre o
valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias à empresa Adilson da Silva
Junior, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.223.886/0001-44, nos termos do art. 87, II e III da Lei
8.666/93 e subitens 13.2.2 e 13.2.5 do termo de referência, Pregão eletrônico SRP nº.
16/2021 do LFDA/SP, em decorrência a inexecução parcial contratual, apurado mediante o
Processo nº. 21181.000617/2022-38.
RENATO LUIZ GONÇALVES ARAÚJO
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E
I R R I G AÇ ÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 928160/2022, Nº Processo: 21000031044202275, Concedente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRARIO - SDA CNPJ nº 07954563000168, Interveniente: ESTADO DO
CEARA CNPJ nº 07954480000179, Objeto: Apoiar o Fortalecimento da Apicultura e
Meliponicultura no Estado do Ceará por meio de Realização de Eventos para qualificação
de técnicos e produtores, acompanhamento técnico e diagnóstico regional., Valor Total: R$
550.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 50.000,00,
Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2022 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2022NE000381, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 205801, Fonte Recurso: 0188000000, ND:
333041, Vigência: 30/06/2022 a 30/06/2024, Data de Assinatura: 30/06/2022, Signatários:
Concedente: FERNANDO SILVEIRA CAMARGO CPF nº 445.143.101-82, Convenente: ANA
TERESA BARBOSA DE CARVALHO CPF nº 727.488.423-91, Interveniente: MARIA IZO L DA
CELA DE ARRUDA COELHO CPF nº 208.730.773-34.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
927929/2022,
Nº Processo:
21000031027202238,
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente:
UNIAO DAS COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA DOS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL-UNICAFES CNPJ nº 08833997000172, Objeto: Desenvolver
o cooperativismo da agricultura familiar e economia solidária no Rio Grande do Sul,
visando a atuação sustentável, qualificação da gestão, educação cooperativista e o
fortalecimento comercial das cooperativas., Valor Total: R$ 450.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$
450.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000386, Valor: R$ 450.000,00,
PTRES: 205730, Fonte Recurso: 0188000000, ND: 335039, Vigência: 30/06/2022 a
30/06/2024, Data
de Assinatura:
30/06/2022, Signatários:
Concedente: FERNANDO
SILVEIRA CAMARGO CPF nº 445.143.101-82, Convenente: GERVASIO PLUCINSKI CPF nº
432.846.470-15.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
928163/2022,
Nº Processo:
21000031028202282,
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente:
ASSOCIACAO DOS CRIADORES DE CAPRINOS, OVINOS E PISCICULTORES DE CAMPO
FORMOSO CNPJ nº 13536000000152, Objeto: Apoio a realização da primeira Expo Campo
Formoso, promovendo a elevação da rede de contato dos criadores, a valorização, a
qualidade da produção, fortalecendo o crescimento agronegócio., Valor Total: R$
300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2022 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000384,
Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 205746, Fonte Recurso: 0188000000, ND: 335039, Vigência:
30/06/2022 a 30/06/2023, Data de Assinatura: 30/06/2022, Signatários: Concedente:
FERNANDO SILVEIRA CAMARGO CPF nº 445.143.101-82, Convenente: MARCIO GALDINO DE
CARVALHO CPF nº 044.636.145-38.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 9/2022
TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS E DOAÇÃO DE TERRAS DA GLEBA AMAPÁ GRANDE, QUE
ENTRE SI
CELEBRAM A
UNIÃO, POR INTERMÉDIO
DO INSTITUTO
NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, E O ESTADO DO AMAPÁ, COM FUNDAMENTO NA LEI
N° 10.304, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2001, E NO DECRETO N° 8.713, DE 15 DE ABRIL DE
2016. Data de assinatura: 30/06/2022, Antônio Waldez Góes da Silva - CPF: ***.175.552-
** e Geraldo José da Camara Ferreira de Melo Filho - CPF: ***.413.394-**, Presidente do
INCRA .
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 10/2022
TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS E DOAÇÃO DE TERRAS DA GLEBA ARAPARI, QUE ENTRE SI
CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA, E O ESTADO DO AMAPÁ, COM FUNDAMENTO DA LEI N° 10.304, DE 5
DE NOVEMBRO DE 2001, E DO DECRETO N° 8.713, DE 15 DE ABRIL DE 2016. Data de
assinatura: 30/06/2022, Antônio Waldez Góes da Silva - CPF: ***.175.552-** e Geraldo
José da Camara Ferreira de Melo Filho - CPF: ***.413.394-**, Presidente do INCRA .
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DO AMAZONAS, designado pela Portaria MAPA nº 78, de 9
de Março de 2020, publicada no DOU, de 12/03/2020, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 118, IX E XIX do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela
Portaria/Incra/P nº 531, de 23 de março de 2020, publicada no D. O. U. de 24 de março
de 2020, bem como pelo art. 18 da Instrução Normativa Nº 107, de outubro de 2021, CEDE
O USO do bem imóvel localizado perímetro do assentamento PA VILA AMAZÔNIA,
Parintins-AM, lote 243, Comunidade: Nossa Senhora de Nazaré - Zé Açú, Área solicitada: 35
x 50 m, Coordenadas geográficas coletadas em campo: 02°38'59,28" / 56°39'14.11", à
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTIS, representada neste ato pelo Sr. Prefeito, FRANK LUIZ
DA CUNHA GARCIA, CPF 235.150.072-53 RG 0720015-6, SSP/AM, domiciliado na Rua Paulo
Teixeira, 626, Santa Rita de Cássia, Parintins-AM.

                            

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