DOU 04/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 124, segunda-feira, 4 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ,
MARANHÃO E AMAPÁ
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O GERENTE REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ, no uso
de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no § 1º do art. 110 do
Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, em
razão da impossibilidade de intimação por outros meios, por se encontrar em lugar incerto
e ignorado, resolve INTIMAR por meio do presente Edital a empresa individual de
responsabilidade limitada ALVORADA COMERCIO E SERVICOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o
nº 13.096.822/0001-60, quanto ao Despacho Decisório nº 53/2019/GR10CO/GR10/SFI (SEI
nº 4648887) no processo sancionatório nº 53569.002414/2016-80. Os autos deste processo
administrativo são eletrônicos, podendo ser consultado na Pesquisa Pública do SEI (Sistema
Eletrônico
de
Informações),
disponível
em
http://www.anatel.gov.br/institucional/processos-administrativos,
indicando
sempre
o
correspondente número de processo. Numa eventual dificuldade, orienta-se o registro de
pedido de vista processual por meio do site: https://apps.anatel.gov.br/AnatelConsumidor/.
O Recurso Administrativo, caso interposto, poderá ser apresentado na unidade da Anatel
mais próxima, sendo que para aferição de sua tempestividade considera-se a data do
protocolo na Agência e não a data da postagem nos Correios, ou por meio de
peticionamento eletrônico. No caso de peticionamento eletrônico, deve ser providenciado
o registro de Usuário Externo do SEI, no endereço www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno,
em conformidade com as orientações de cadastramento contidas no SEI e com o
Regulamento do Processo Eletrônico da Anatel, aprovado pela Resolução nº 682, de 31 de
agosto de 2017. O processo em tela prosseguirá independentemente de manifestação nos
autos.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente Regional
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O GERENTE REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ, no uso
de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no § 1º do art. 110 do
Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, em
razão da impossibilidade de intimação por outros meios, por se encontrar em lugar incerto
e ignorado, resolve INTIMAR por meio do presente Edital a sociedade empresária limitada
ZIUL COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
13.777.884/0001-37, quanto ao trânsito em julgado administrativo dos processos
sancionatórios nº 53569.001827/2017-28 e 53569.002449/2017-08. Fica, portanto, ciente
deste comunicado e intimada a recolher as multas devidas, descritas em Guias de
Recolhimento da União - GRU (SEI nº 7308214 e SEI nº 7308649), que podem ser obtidas
pelo sítio http://sistemas.anatel.gov.br/boleto ou perante qualquer unidade da Anatel com
o valor atualizado. Visto que não há mais a possibilidade de discussão da existência e
validade do débito em questão, que se encontra constituído definitivamente na esfera
administrativa, não é possível apresentar impugnação, recurso administrativo ou pedido de
reconsideração em face deste Comunicado. Ademais, o sujeito passivo fica cientificado de
que o não pagamento integral do débito, dentre outras consequências legalmente
previstas, implicará: a) a adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, no âmbito
da Procuradoria-Geral Federal, como o protesto extrajudicial (art. 1, § único, da Lei nº
9.492/1997), a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC,
Serasa e afins (art. 46, da Lei nº 11.457/2007) e ajuizamento de execução fiscal (Lei nº
6.830/1980); b) a sua inscrição em Dívida Ativa, conforme art. 2º da Lei nº 6.830/1980; e
c) após o prazo de 75 (setenta e cinco) dias contados da data da ciência desta notificação,
a inclusão no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN, conforme estabelecido no art. 2º, §2º, da Lei nº 10.522/2002. Vista de processo e
informações
adicionais
poderão
ser
solicitadas
pela
internet,
em
https://apps.anatel.gov.br/AnatelConsumidor/.
.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente Regional
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O GERENTE REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ, no uso
de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no § 1º do art. 110 do
Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, em
razão da impossibilidade de intimação por outros meios, por se encontrar em lugar incerto
e ignorado, resolve INTIMAR por meio do presente Edital a sociedade empresária limitada
N P DE OLIVEIRA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 08.609.743/0001-75, quanto ao
Despacho Decisório nº 45/2021/GR10AF/GR10/SFI (SEI
nº 6864888) no processo
sancionatório nº 53569.001815/2017-01. Os autos deste processo administrativo são
eletrônicos, podendo ser consultado na Pesquisa Pública do SEI (Sistema Eletrônico de
Informações),
disponível
em
http://www.anatel.gov.br/institucional/processos-
administrativos, indicando sempre o correspondente número de processo. Numa eventual
dificuldade, orienta-se o registro de pedido de vista processual por meio do site:
https://apps.anatel.gov.br/AnatelConsumidor/. O Recurso Administrativo, caso interposto,
poderá ser apresentado na unidade da Anatel mais próxima, sendo que para aferição de
sua tempestividade considera-se a data do protocolo na Agência e não a data da postagem
nos Correios, ou por meio de peticionamento eletrônico. No caso de peticionamento
eletrônico, deve ser providenciado o registro de Usuário Externo do SEI, no endereço
www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno,
em
conformidade
com
as
orientações
de
cadastramento contidas no SEI e com o Regulamento do Processo Eletrônico da Anatel,
aprovado pela Resolução nº 682, de 31 de agosto de 2017. O processo em tela prosseguirá
independentemente de manifestação nos autos.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente Regional
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O GERENTE REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ, no uso de
suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no § 1º do art. 110 do
Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, em razão
da impossibilidade de intimação por outros meios, por se encontrar em lugar incerto e ignorado,
resolve INTIMAR por meio do presente Edital a sociedade empresária limitada DCN DESTAC
CONSERVADORA NACIONAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.270.170/0001-35, quanto ao
Despacho Decisório nº 36/2021/GR10AF/GR10/SFI (SEI nº 6778954) no processo sancionatório
nº 53569.002511/2016-72. Os autos deste processo administrativo são eletrônicos, podendo ser
consultado na Pesquisa Pública do SEI (Sistema Eletrônico de Informações), disponível em
http://www.anatel.gov.br/institucional/processos-administrativos,
indicando
sempre
o
correspondente número de processo. Numa eventual dificuldade, orienta-se o registro de
pedido de vista processual por meio do site: https://apps.anatel.gov.br/AnatelConsumidor/. O
Recurso Administrativo, caso interposto, poderá ser apresentado na unidade da Anatel mais
próxima, sendo que para aferição de sua tempestividade considera-se a data do protocolo na
Agência e não a data da postagem nos Correios, ou por meio de peticionamento eletrônico. No
caso de peticionamento eletrônico, deve ser providenciado o registro de Usuário Externo do SEI,
no endereço www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno, em conformidade com as orientações de
cadastramento contidas no SEI e com o Regulamento do Processo Eletrônico da Anatel,
aprovado pela Resolução nº 682, de 31 de agosto de 2017. O processo em tela prosseguirá
independentemente de manifestação nos autos.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O GERENTE REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ, no uso
de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no § 1º do art. 110 do
Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, em
razão da impossibilidade de intimação por outros meios, por se encontrar em lugar incerto
e ignorado, resolve INTIMAR por meio do presente Edital a sociedade empresária limitada
APICE CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.415.939/0001-04,
quanto ao Despacho Decisório nº 38/2020/GR10AF/GR10/SFI (SEI nº 6173341) no processo
sancionatório nº 53569.002445/2016-31. Os autos deste processo administrativo são
eletrônicos, podendo ser consultado na Pesquisa Pública do SEI (Sistema Eletrônico de
Informações),
disponível
em
http://www.anatel.gov.br/institucional/processos-
administrativos, indicando sempre o correspondente número de processo. Numa eventual
dificuldade, orienta-se o registro de pedido de vista processual por meio do site:
https://apps.anatel.gov.br/AnatelConsumidor/. O Recurso Administrativo, caso interposto,
poderá ser apresentado na unidade da Anatel mais próxima, sendo que para aferição de
sua tempestividade considera-se a data do protocolo na Agência e não a data da postagem
nos Correios, ou por meio de peticionamento eletrônico. No caso de peticionamento
eletrônico, deve ser providenciado o registro de Usuário Externo do SEI, no endereço
www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno,
em
conformidade
com
as
orientações
de
cadastramento contidas no SEI e com o Regulamento do Processo Eletrônico da Anatel,
aprovado pela Resolução nº 682, de 31 de agosto de 2017. O processo em tela prosseguirá
independentemente de manifestação nos autos.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente Regional
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 45/2022 - UASG 115406 - EBC
Nº Processo: 00000.000592/0020-22.
Pregão Nº 592/2022. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A.
Contratado: 19.378.769/0116-15 - INSTITUTO HERMES PARDINI S/A. Objeto: Contratação
de laboratório ou empresa especializada para realizar, sob demanda, testes moleculares
tipo rt pcr e testes sorológicos tipo (igg e igm) (metodologia quimioluminescência), para a
detecção de covid-19, para atender aos empreagdos da ebc no rio de janeiro/rj, vinculado
ao processo nº 1400/2021.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 26/07/2022 a 26/07/2023. Valor
Total: R$ 140.000,00. Data de Assinatura: 27/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 01/07/2022).
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: Memorando de Entendimento: EBC/DIJOR/MOU Nº 2004/2022. Objeto: Relação
de Cooperação entre o Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil - UNIC Rio
e a Empresa Brasil de Comunicação - EBC, sem ônus, de natureza não -exclusiva por meio
do Memorando de Entendimento (MOU). Fundamento Legal: art. 116, caput da lei nº
8666/90. Valor: Sem ônus. Vigência: 05 (cinco) anos. Partícipes: Empresa Brasil de
Comunicação S.A. - EBC e Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC
Rio).
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PESSOAS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato EBC/DIAFI/CONTRATO Nº 0045/2022. CONTRATANTE: Empresa Brasil de
Comunicação S/A - EBC. CONTRATADA: INSTITUTO HERMES PARDINI S/A - CNPJ:
19.378.769/0116-15. Objeto: Prestação de Serviços especializados para realizar, sob
demanda, testes moleculares tipo RT PCR e testes sorológicos tipo (IgM e IgG) para
detecção de COVID-19, para atender aos empregados da EBC no Rio de Janeiro/RJ.
Fundamento Legal: Lei 13.303, de 2016, Regulamento Interno de Licitações e Contratos da
Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC, Decreto nº 3.555, de 2000, Decreto nº 10.193,
de 2019. Do Valor: R$ 140.000,00. Dos Recursos Orçamentários: PTRES 191869. Elemento
de Despesa: 339039-50. Nota de Empenho: 2022NE000814. Emissão: 23/06/2022. Vigência:
27/06/2022 a 27/06/2023. Assinatura: 27/06/2022. Processo: 0592/2022 vinculado ao
1400/2021.
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato 986/2022; Data da Assinatura: 01/07/2022; Contratada: 12.670.438/0001-66/ UP
EVENTOS EIRELI; Objeto: Prestação de serviços de Mão de Obra Temporária - MOT
Carteiro, com jornada de 44 horas semanais diurnas, para suprir a necessidade de
substituição transitória de pessoal permanente ou a demanda complementar de serviços,
para a execução de atividades internas e externas, no âmbito da SE/MG. Origem: Pregão
Eletrônico nº 21000032/2021 - SE/MG; Vigência: de 01/07/22 a 01/07/23; Valor Total: R$
13.906.444,52.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Locação de Imóvel nº.448/2022 (AC Florestal/MG) - Objeto: Iniciar o contrato
para o período 01/07/2022 a 30/06/2027, Valor mensal: R$ 2.000,00. Valor Global: R$
120.000,00. Contratados: Maria Elizabeth de Fátima da Silva Faria, CPF 001.431.746-51,
Ass.: 30/06/2022 - Início de Vigência: 01/07/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TA ao Contrato de Locação de Imóvel nº 10/2012 (CDD GUAXUPÉ) - Objeto: Atualizar
área do imóvel: 403,75 m²; prorrogar a vigência contratual de 02/07/22 a 01/07/27; valor
mensal do aluguel é de R$ 6.000,00. Contratado: CARMO SANTAMARIA NETO - CPF
882.319.506-30 e CRISTIANE LATTARO DOS SANTOS SANTAMARIA - CPF: 007.118.256-02.
Data de Assinatura: 30/05/2022
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
9º TA ao Contrato de Locação de Imóvel nº. 191/2007 (AC CARMO DO CAJURU). Objeto:
Alterar os locadores para VANILDA VASCONCELOS SOUZA CPF: 543.254.046-00 e outras
alterações. Assinatura: 24/06/2022.
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ABERTA Nº LCA 2/2022 SE/BA
Alienação de bens móveis de propriedade dos Correios da SE/BA
(Veículos e Motocicletas). Recebimento das propostas e obtenção do Edital:
http://www.correios.com.br até 15/08/2022 às 08h. Informações pelo fone (48)
3954-4037 ou e-mail: licitacoesrs@correios.com.br.
RITA WALERIA SCHMIDT
Gerente De Licitações SE/RS