DOU 04/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 7

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Nº 124-A, segunda-feira, 4 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3 - Edição Extra
SUPERINTEDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE CESSÃO
Processo nº: 14022.118446/2022-60
Cedente: União
Cessionário: Município de Governador Celso Ramos
Objeto: terreno de marinha constituído de uma área medindo 99,00 m² (noventa e nove
metros quadrados), localizado na Rua Gentil Moura de Carvalho, no Bairro Costeira da
Armação, Município de Governador Celso Ramos/SC, cadastrado no SPIUnet sob RIP imóvel
8111000395000 e Utilização 8111000405006; o valor de avaliação do imóvel é de R$
27.522,00 (vinte e sete mil quinhentos e vinte e dois reais).
Fundamento legal: Portaria SPU/ME n° 14.094, de 30 de novembro de 2021; art. 2º, inciso
I, da Portaria MP nº 144, de 9 de julho de 2001; art. 18, inciso I, da Lei n° 9.636, de 15
de maio de 1998; Art. 1°, letra "a", do Decreto Lei n° 9760/1946 e Art. 20, inciso VII da CF
1988
Encargo/Finalidade: instituição de servidão de passagem na "Praia dos Currais" em
cumprimento ao acordado nos autos n°. 50163-19.2019.4.04.7200.
Lavratura do Termo/Contrato: 01/07/2022, às fls. 125 à 128 do Livro 18 - TERMOS
DIVERSOS E ESCRITURAS da SPU/SC.
EXTRATO DE CESSÃO
Processo nº: 14022.124405/2022-11
Cedente: União
Cessionário: Município de Governador Celso Ramos
Objeto: terreno de marinha constituído de uma área medindo 103,35 m² (cento e três
metros e trinta e cinco decímetros quadrados), localizado na Avenida Ganchos, no Bairro
Ganchos do Meio, Município de Governador Celso Ramos/SC, cadastrado no SPIUnet sob
RIP imóvel 8111000415001 e Utilização 8111000425007; o valor de avaliação do imóvel é
de R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais).
Fundamento legal: Portaria SPU/ME n° 14.094, de 30 de novembro de 2021; art. 2º, inciso
I, da Portaria MP nº 144, de 9 de julho de 2001; art. 18, inciso I, da Lei n° 9.636, de 15
de maio de 1998; Art. 1°, letra "a", do Decreto Lei n° 9760/1946 e Art. 20, inciso VII da CF
1988.
Encargo/Finalidade: instituir servidão de passagem na Praia do Meio em cumprimento ao
acordado nos autos n° 5016325-80.2019.4.04.7200.
Lavratura do Termo/Contrato: 01/07/2022, às fls. 121 à 124 do Livro 18 - TERMOS
DIVERSOS E ESCRITURAS da SPU/SC.
SUPERINTEDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº: 04977.001379/2014-01
Município: Iperó/SP
Objeto: O presente TERMO ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem por objeto
a prorrogação do prazo do acordo firmado entre a União, por intermédio da
Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo - SPU/SP, com o Município de
Iperó/SP, visando o intercâmbio de informações com vistas ao planejamento,
desenvolvimento e implantação de projeto de cadastramento e regularização de ocupação
de imóveis de domínio da União, localizados no município de Iperó/SP, de acordo com o
Plano de Trabalho integrante do presente TERMO ADITIVO.
Fundamento legal : Lei 8.666/93.
Lavratura do Termo/Contrato: 31/01/2022 no Livro de acordo de Cooperação Técnica.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº: 10154.136839/2021-18
Outorgante / Cedente: União
Outorgado / Cessionário: Município de Olimpia
Objeto: A União é senhora e legítima proprietária do imóvel registrado sob Matrícula nº
22.305, Livro 2, Folha 11, do Oficial de Registro de Imóveis de Olímpia/SP, abrangendo área
total de 37.842,45 m² do imóvel da União cadastrado sob RIP 6779.00025.500-0, situado à
Rua Theodomiro Joaquim Bittencourt, s/nº, Jardim Paulista, Olímpia, Estado de São
Paulo.
Fundamento legal: inciso I, parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 31, e parágrafo 1º, do artigo
23, todos da Lei 9.636 de 15 de maio de 1998, e nos elementos que integram o Processo
SEI nº 10154.136839/2021-18.
Encargo/Finalidade: Implantar o novo Centro Administrativo e um Centro de Especialidades
em Saúde.
Lavratura do Termo/Contrato: 22 de junho de 2022, às folhas 45 a 47 do Livro 39 da
SPU/SP.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLÂNDIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de Uberaba,
CNPJ: 18.428.839/0001-90 e a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Uberlândia - MG,
CNPJ: 00.394.460/0058-87.
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos
serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente
ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos
servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento
de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-CAC.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
4. DATA DE ASSINATURA: 27 de junho de 2022.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, Elisa Gonçalves de
Araújo, CPF: 055.274.676-20, representando o Município de Uberaba e Luiz Claudio Martins
Henriques, CPF: 951.987.336-87 , Delegado, representando a Delegacia da Receita Federal
do Brasil em Uberlândia - MG.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 10ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. Natureza: Convênio de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por
intermédio da Secretaria da Receita Federal do Brasil, representada pelo Superintendente
da Receita Federal do Brasil da 10ª RF, e o Município de Nonoai - RS, representado por sua
Prefeita e por sua Secretária Municipal da Fazenda.
2. Objeto: desenvolvimento de programa de cooperação técnico-fiscal dirigido ao
aperfeiçoamento do planejamento e execução da fiscalização e cobrança dos tributos
federais e municipais e o estabelecimento de condições que possibilitem o intercâmbio de
informações cadastrais entre os convenentes, de interesse recíproco, observado, no que
couber, o disposto na IN SRF nº 20, de 1998 e Portaria SRF nº 775, de 1997.
3. Convenentes:
Secretaria da Receita Federal do Brasil, CNPJ nº 00.394.460/0058-87.
Município de Nonoai - RS, CNPJ nº 91.567.974/0001-07.
4. Prazo da vigência: indeterminado.
5. Data de assinatura: 23/06/2022.
6. Nome dos Signatários:
Pela RFB, 10ª Região Fiscal: Altemir Linhares de Melo, Superintendente.
Pelo Município de Nonoai - RS: Adriane Perin de Oliveira, Prefeita e Terezinha Salete
Sperry, Secretária Municipal da Fazenda.
7. Fundamento Legal: artigo 199 do Código Tributário Nacional, Instrução Normativa nº 20,
de 1998 e Portaria SRF nº 775, de 1997.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 170177 - SRRF10
Número do Contrato: 8/2020.
Nº Processo: 11000.720077/2020-78.
Pregão. Nº 11/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF.
Contratado: 23.689.251/0001-20 - INFINITY SERVICOS DE LIMPEZA E MANUTENCAO LTDA.
Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 20 (vinte) meses. Vigência: 03/07/2022 a
02/03/2024. Valor Total: R$ 141.368,96. Data de Assinatura: 28/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2022).
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2022
A DRF Caxias do Sul informa que a TP nº 01/2022 foi declarada DESERTA.
GUSTAVO REIS SILVÉRIO
Chefe da SEPOL/DRF/CXL
Substituto
(SIDEC - 01/07/2022) 170010-00001-2022NE000001
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 15/2022 - UASG 183023
Nº Processo: 526002241202161 . Objeto: Cobertura de fechamento de câmbio
Manutenção do sistema FC 1500 (Pente Laser) com substituição do colimador de saída o
anel do oscilador e teste final. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º,
Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Para manter a cadeia de
rastreabilidade em medidas de frequência Declaração de Inexigibilidade em 23/06/2022.
IAKYRA BORRAKUENS COUCEIRO. Diretora da Diretoria Cientìfica e Tecnologia. Ratificação
em 01/07/2022. MARCELO PETULANTE FERNANDES. Diretor de Administração e Finanças,
Substituto. Valor Global: R$ 37.229,41. CNPJ CONTRATADA : 00.000.000/4906-95 BANCO
DOBRASIL SA.
(SIDEC - 01/07/2022) 183023-18205-2022NE800025
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 1/2022
O INPI torna público que a Autoridade Competente, após constatada a
regularidade dos atos procedimentais, HOMOLOGOU em 01/07/2022 o Pregão Eletrônico
nº 01/2022, referente ao Processo nº 52402.003037/2022-84. Sagraram-se vencedoras:
Grupo 1 - MED MAIS SOLUÇÕES EM SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, com o valor de R$
934.100,34, e Grupo2 e item 9 - SANSIM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, com os valores de R$
246.399,55 e R$ 121.619,87, respectivamente.
FÁBIO BRUNO PIMENTA
Pregoeiro
(SIDEC - 01/07/2022) 183038-18801-2022NE999999
BANCO DA AMAZÔNIA S/A
AVISO DE ADIAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
Editais Públicos de Patrocínios
O Banco da Amazônia S/A
comunica aos representantes dos projetos
selecionados no EDITAL CHAMADA PÚBLICA LEI DE INCENTIVO A CULTURA 2022, que foi
prorrogado até o dia 30/09/2022, o prazo para recebimento da documentação necessária
para realização da contratação, conforme item 7.5 do Edital.
ALCIR BRINGEL ERSE
Secretário Executivo
RESULTADO DE JULGAMENTO
CREDENCIAMENTO Nº 2021/023
O
Banco
da Amazônia
S/A
torna
público
que a
empresa
MARTINS
EMPREENDIMENTOS LTDA-ME, CNPJ 19.201.980/0001-19 foi HABILITADA no Chamamento
Público sob referência.
ANTONIO LIMA PONTES
Presidente da Comissão de Licitação
BANCO DO BRASIL S/A
BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2022/38
OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Equipamentos, Partes e Peças para Sistemas
de
Imagem
para
Atendimento
a Assistência
Técnica;
Realização
do
certame
dia
14/07/2022; às 10h30min; Edital completo em 04/07/2022 que deve ser retirado através
do 
site
www.licitacoes-e.com.br; 
www.bbts.com.br
ou 
pelo
e-mail
licitacoes@bbts.com.br.
Brasília, 1º de julho de 2022.
ÍTALO AUGUSTO DIAS DE SOUZA
Autoridade Competente de Licitação