DOU 04/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 7

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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15
Nº 124-A, segunda-feira, 4 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3 - Edição Extra
A.A.FERREIRA TRANSPORTES, 31.806.213/0001-39, FELVP00272652021, 20/08/2020; A R DE
SOUZA EIRELI, 21.718.029/0001-83, FELVP00198212021, 01/10/2020; FELVP00448682020,
05/05/2020; 
A.
G. 
TRANSPORTES
LTDA, 
07.069.965/0001-80,
FELVP00868152021,
09/12/2020; FELVP00131332021, 02/10/2020; FELVP00137542021, 20/09/2020; A. R. E.
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 05.330.208/0001-92, FELVP00685722021, 04/12/2020;
A MACHADO FRUTAS LTDA, 00.810.299/0001-40, FELVP00260102021, 23/11/2020; 8 RODAS
LTDA,
08.110.364/0001-36,
FELVP00542342021,
21/10/2020; 
A
L
N
BLANDINO,
26.510.120/0001-22, FELVP00087642021, 25/08/2020; FELVP00325692021, 01/12/2020;
FELVP00056432021, 01/09/2020; FELVP00559592021, 04/11/2020; FELVP00543122021,
22/10/2020; 
ACMG
LOGISTICA 
E
TRANSPORTES 
LTDA,
13.765.887/0002-31,
FELVP00151802021, 09/10/2020; ADAIR RIBEIRO, 36.088.289/0001-90, FELVP00865902021,
10/10/2020; FELVP00187532021, 02/11/2020; A. MEDEIROS DA SILVA TRANSPORT ES ,
18.477.986/0001-50, FELVP00131862021, 24/08/2020; ABACE CARGAS E TRANSP O R T ES
LTDA., 29.617.325/0001-08, FELVP00789012021, 05/12/2020; ADA ALIMENTOS LTDA,
05.289.247/0001-93, FELVP00614912021, 23/10/2020; A R O TRANSPORTES RODOV I A R I O S
DE 
CARGAS 
LTDA, 
08.407.966/0001-50, 
FELVP00548482021, 
04/12/2020; 
A.L.A
TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI, 22.264.359/0001-09, FELVP00507722021, 02/12/2020;
ACTROS TRANSPORTES RODOVIARIOS - EIRELI, 04.754.083/0002-46, FELVP00566062021,
02/12/2020; ABC RJ BRASIL TRANSPORTES LTDA, 15.032.889/0001-66, FELVP00278902021,
18/12/2020; FELVP00663172020, 09/07/2020.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento de Autos de Infração
e Apoio à Jari - SUDEG/GPAC/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO ANTT/SUDEG/GPAC Nº 332/2022/WEB/VALE-P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul -
SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote
10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 30 de
junho de 2022,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
GILSON 
CESAR
DO 
AMARAL
& 
CIA
LTDA, 
34.052.992/0001-12,
FELVP00516032021, 03/12/2020; FELVP00667462021, 13/11/2020; GRV TRANSP O R T ES
LTDA, 
14.934.587/0001-10, 
FELVP00548942021,
02/12/2020; 
FELVP00452442021,
01/10/2020;
GRANLIDER 
TRANSPORTES
E
AGENCIAMENTO
DE 
CARGAS
LTDA,
05.096.998/0003-55, FELVP00550912021, 01/12/2020; FELVP00137132021, 02/10/2020;
GLP CARVALHO TRANSPORTES LTDA, 20.289.712/0002-60, FELVP00606962021, 07/12/2020;
GRACIELI 
FAGUNDES
DE 
OLIVEIRA
TRANSPORTES 
EIRELI,
30.045.919/0001-62,
FELVP00564162021, 
19/11/2020; 
GLOBAL-TECH
TRANSPORTES 
SENSIVEIS 
LTDA,
22.317.083/0001-80, FELVP00615582021, 08/12/2020; GEDAN LOGISTICA E TRA N S P O R T ES
EIRELI, 
27.935.616/0001-00, 
FELVP00643172021, 
04/11/2020; 
GESC- 
LOGISTICA 
E
TRANSPORTES
LTDA, 
06.150.229/0002-70,
FELVP00133052021,
30/09/2020;
FELVP00301822021, 28/12/2020; GONCALVES & VEIGA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ,
20.480.251/0001-28, FELVP00775982021, 04/12/2020; GLOBAL TRANSPORTES, COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA, 02.631.552/0024-10, FELVP00427672021, 01/12/2020; GLOBAL
TRANSPORTES, 
COMERCIO
E 
REPRESENTACOES
LTDA, 
02.631.552/0005-57,
FELVP00120972021, 25/08/2020; FELVP00115962021, 24/09/2020; GM LOGISTICA LTDA,
30.807.193/0001-58, FELVP00785452021, 08/12/2020; FELVP00781272021, 18/11/2020; GIL
TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 10.358.036/0001-03, FELVP00842802021, 09/12/2020;
GAVILOG TRANSPORTES LTDA ME, 02.356.264/0001-08, FELVP00258002021, 20/10/2020;
GONCALVES EXPRESS
EIRELI, 03.963.323/0001-79,
FELVP00267322021, 22/11/2020;
GONCALVES MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI, 05.168.501/0001-03, FELVP00471182021,
18/09/2020; GLP FERREIRA TRANSPORTES EIRELI, 28.757.287/0001-18, FELVP00067712021,
04/09/2020;
FELVP00162492021,
02/10/2020; FELVP00717372020,
01/08/2020; GUA-
TRANS LOGISTICA EIRELI, 29.831.159/0001-30, FELVP00162462021, 03/10/2020; GPS
TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 06.142.647/0001-34, FELVP00405992021, 05/11/2020;
GEANDRO RODRIGO MASSON, 33.971.644/0001-86, FELVP00441012021, 04/11/2020; GB
TRANSPORTADORA EXPRESS - EIRELI, 09.473.105/0001-32, FELVP00469072021, 02/06/2020;
GRAPHTRANS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 11.595.219/0001-05, FELVP00567592021,
01/12/2020; 
GDLOG
LOGISTICA 
E
TRANSPORTES 
LTDA,
10.706.926/0001-50,
FELVP00525392021, 01/12/2020; FELVP00390782021, 04/11/2020; FELVP00648472020,
12/06/2020; 
GTS 
TRANSPORTE 
E 
LOGISTICA 
EIRELI, 
36.585.210/0001-36,
FELVP00556592021, 03/12/2020; GPA LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA., 11.666.171/0011-
42,
FELVP00563632021,
23/09/2020;
GRANITENSE TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
23.341.445/0001-30, FELVP00534542020, 29/05/2020; FELVP00654882020, 20/06/2020;
FELVP00249122021, 06/11/2020; GTI - LOG S/A, 09.721.487/0015-71, FELVP00408672021,
24/11/2020;
GMIL 
TRANSPORTES
LTDA, 
30.954.079/0002-31,
FELVP00485052020,
07/02/2020; 
GRIFFO 
COMERCIO 
DE 
EQUIPAMENTOS 
CONTRA 
INCENDIO 
LTDA.,
21.061.807/0001-04, FELVP00670742020, 30/06/2020; GOIAS COMERCIO ATACADISTA DE
HORTIFRUTIGRANJEIROS E TRANSPORTES EIRELI, 33.393.378/0002-32, FELVP00693032020,
01/08/2020; FELVP00473702020, 01/05/2020; GP TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI,
02.448.002/0002-54, FELVP00058912021, 03/08/2020; FELVP00685882020, 27/07/2020; GB
CAMINHOES 
E 
EQUIPAMENTOS 
LTDA, 
06.278.099/0001-74, 
FELVP00715902021,
16/12/2020; 
GEOPLUS 
INDUSTRIA 
E 
COMERCIO
DE 
MASSA 
ASFALTICA 
LTDA,
24.311.168/0001-86, FELVP00217612021, 22/07/2020; GONZAGA FERREIRA TRA N S P O R T ES
LTDA, 03.564.393/0001-54, FELVP00149302021, 13/05/2020; GHELERE TRANSPORTES LTDA,
75.958.926/0006-06, FELVP00299942020, 10/01/2020; GERSON DA SILVA 53609239620,
11.853.145/0001-51, FELVP00119592021, 17/09/2020.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento de Autos de Infração e Apoio à
Jari - SUDEG/GPAC/ANTT
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 165/2022
O DNIT, através da Superintendência Regional em GO/DF, torna público o
Resultado do Pregão Eletrônico nº 0165/2022-12. Critério de Julgamento: menor preço.
Empresa vencedora: DTL CONSTRUTORA LTDA., com valor global de R$ 1.500.000,00 (um
milhão quinhentos mil reais). Ata de Realização do Pregão e Julgamento da Proposta
encontram-se à
disposição dos
interessados nos
sítios www.gov.br/compras
e
www.gov.br/dnit/pt-br/assuntos/licitacoes/superintendencias.
VOLNEI VIEIRA DE FREITAS
Superintendente
(SIDEC - 01/07/2022) 393011-39252-2022NE800002
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 12/2021
CEDENTE: 
DEPARTAMENTO
NACIONAL 
DE
INFRAESTRUTURA 
DE
TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso, Antônio
Gabriel Oliveira dos Santos e o CESSIONÁRIO: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA
PÚBLICA - SESP/MT, neste ato representado pelos seu Secretário de Segurança Pública:
Alexandre Bustamante dos Santos. INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº
12/2021. RESUMO DO OBJETO: O compartilhamento da estrutura física e dados do CIOSP
- Centro Integrado de Operações de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso, que
servirá de CCO - Centro de Controle Operacional, aos Agentes da Autoridade de Trânsito
do DNIT, visando a fiscalização de peso nas rodovias federais no Estado de Mato Grosso;
e a disponibilização, pelo DNIT à SESP/MT, dos dados de passagem de veículos nos
equipamentos eletrônicos de velocidade recebidos pelo DNIT por intermédio de empresa
contratada no âmbito do Edital de Licitação nº 168/2016, afeto ao Programa Nacional de
Controle Eletrônico de Velocidade - PNCV e as imagens captadas nas UMOs - Unidade
Móvel Operacional, de modo a integrar o sistema de informações da SESP/MT, garantindo
maior efetividade das ações de fiscalização realizadas pela instituição. F U N DA M E N T O
LEGAL: reger-se-á pelo disposto no art. 116, § 1º, incisos I, II, III e VI da Lei nº 8.666, de
21 de junho de 1993, o qual regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Fe d e r a l ,
instituindo normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras
providências, na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, cujo teor estabelece
normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras
providências, no Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, o qual dispõe sobre as normas
relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de
repasse, e dá outras providências, no art. 82, incisos II, IV e VIII e § 3º da Lei nº 10.233,
de 5 de junho de 2001, referente à reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre,
cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de
Transporte Terrestre, a Agência Nacional de Transportes Aquaviário e o Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes, e dá outras providências, assim como nas
legislações correlatas. PRAZO: 60 (sessenta) meses iniciando-se na data de sua assinatura.
PROCESSO: 50611.000611/2021-71. ASSINATURA: 22/06/2022.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO 2-SRE-MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 252/2022 - UASG 393031
Nº 
Processo: 
50606000958202273. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação de serviços contínuos de limpeza e conservação, com
fornecimento de todo material de consumo e equipamentos, bem como da mão-de-obra,
a serem executados no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, na
Unidade Local de Caxambu, desta SREMG/MG, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital:
04/07/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Www.dnit.gov.br, - -
Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/393031-5-00252-2022. Entrega
das Propostas: a partir de 04/07/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 14/07/2022 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LUIZ CARLOS MAGALHAES GUERRA
Superintendente Regional No Estado de Minas Gerais
(SIASGnet - 01/07/2022) 393031-39252-2022NE000048
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2022 - UASG 393017 - SUP.REG. PB - DNIT
Número do Contrato: 609/2018.
Nº Processo: 50613.000240/2018-10.
Pregão. Nº 149/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT.
Contratado: 10.978.682/0001-65 - PLINIO CAVALCANTI & CIA LTDA. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência do contrato por mais 90 (noventa) dias, passando a ter seu
encerramento em 03/11/2022. Vigência: 06/08/2022 a 03/11/2022. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 14.068.275,74. Data de Assinatura: 28/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 393012 - SUP.REG. RS - DNIT
Número do Contrato: 872/2019.
Nº Processo: 50610.001596/2019-73.
Pregão. Nº 238/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT.
Contratado: 88.074.364/0001-67 - ICCILA-INDUSTRIA , COMERCIO E CONSTRUCOES IBAGE
LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo e redução de valor a preços iniciais. O prazo de
execução passa a ser prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias
consecutivos, passando a data de vencimento da execução, do dia 05/07/2022 para o dia
05/07/2023. O prazo de vigência passa a ser prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta
e cinco) dias consecutivos, passando a data de vencimento da vigência, do dia 28/10/2022
para o dia 28/10/2023. O valor do contrato a preços iniciais (PI) passa de R$ 29.795.034,12
(vinte e nove milhões, setecentos e noventa e cinco mil trinta e quatro reais e doze
centavos) para R$ 29.243.127,37 (vinte e nove milhões, duzentos e quarenta e três mil
cento e vinte e sete reais e trinta e sete centavos), em decorrência da redução de R$
551.906,75 (quinhentos e cinquenta e um mil novecentos e seis reais e setenta e cinco
centavos). Sua formalização foi autorizada pelo Superintendente Regional no estado do Rio
Grande do Sul / DNIT, conforme despacho exarado no processo administrativo nº
50610.002432/2022-69. Vigência: 03/01/2020 a 28/10/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 29.243.127,37. Data de Assinatura: 01/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 01/07/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 393012 - SUP.REG. RS - DNIT
Número do Contrato: 871/2019.
Nº Processo: 50610.001594/2019-84.
Pregão. Nº 121/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT.
Contratado: 88.074.364/0001-67 - ICCILA-INDUSTRIA , COMERCIO E CONSTRUCOES IBAGE
LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo e redução de valor a preços iniciais. O prazo de
execução passa a ser prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias
consecutivos, passando a data de vencimento da execução, do dia 05/07/2022 para o dia
05/07/2023. O prazo de vigência passa a ser prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta
e cinco) dias consecutivos, passando a data de vencimento da vigência, do dia 28/10/2022
para o dia 28/10/2023. O valor do contrato a preços iniciais (PI) passa de R$ 30.184.190,42
(trinta milhões, cento e oitenta e quatro mil cento e noventa reais e quarenta e dois
centavos) para R$ 28.528.009,50 (vinte e oito milhões, quinhentos e vinte e oito mil nove
reais e cinquenta centavos), em decorrência da redução de R$ 1.656.180,92 (um milhão,
seiscentos e cinquenta e seis mil cento e oitenta reais e noventa e dois centavos). Sua
formalização foi autorizada pelo Superintendente Regional no estado do Rio Grande do Sul
/ DNIT, conforme despacho exarado no processo administrativo nº 50610.002191/2022-58.
Vigência: 03/01/2020 a 28/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 28.528.009,50.
Data de Assinatura: 01/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 01/07/2022).

                            

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