DOU 04/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 7

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Nº 124-A, segunda-feira, 4 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3 - Edição Extra
RESULTADO DE JULGAMENTO
RDC ELETRÔNICO Nº 94/2022 - UASG 393012
Nº Processo: . O RDC Eletrônico nº 0094/2022-10 teve o seu resultado final
Adjudicado e Homologado pelo Superintendente Regional do DNIT no Estado do Rio
Grande do Sul, tendo o seguinte vencedor: Item 1: Empresa vencedora: MMF Projetos de
Engenharia e Arquitetura Ltda. CNPJ: 20.550.385/0001-78. Nota Final da Proposta Técnica
e de Preço: 84,6884. Valor da Proposta de Preços: R$ 3.500.000,00 (três milhões e
quinhentos mil reais).
RAFAEL SOARES MOREIRA
Presidente da Comissão de Licitação
(SIDEC - 01/07/2022) 393012-39252-2022NE800055
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 52/2022 - UASG 393019
Nº Processo: 50607000623202245 . Objeto: Curso "SIAPE/ SIAPECAD NA PRÁTICA", com
carga horária de 20 (vinte) horas (distribuídas em cinco encontros diários de 04 horas) na
modalidade EAD e consultoria online por 1 (um) mês Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: A
escolha ocorre em função do conteúdo a ser abordado, e a especialização do corpo técnico
responsável pela execução Declaração de Inexigibilidade em 28/06/2022. JOSE LUIZ DE
SOUZA. Coordenador
de Administração
- Substituto.
Ratificação em
01/07/2022.
FERNANDO LUIZ CORREIA. Superintendente - Substituto. Valor Global: R$ 12.240,00. CNPJ
CONTRATADA : 33.394.898/0001-89 TIFANNY MONTEIRO SILVA.
(SIDEC - 01/07/2022) 393019-39252-2022NE080070
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS
NÃO CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS
AVISO DE PENALIDADE
A Infraero resolve aplicar à empresa APUI TAXI AÉREO LTDA, CNPJ Nº
01.341.740/0001-54, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a INFRAERO
pelo prazo de 01 (um) ano e registro das ocorrências no Sistema de Cadastramento
Unificado de Fornecedores- SICAF, por descumprimento de cláusulas contratuais (subitens
18.2 e 19.25). A citada penalidade está sendo aplicada com fundamento no subitem 21.4.1
das Condições Gerais do Termo de Contrato n. 02.2017.025.0031, c.c artigo 83, inciso III,
da Lei 13.303/2016 e Ato Administrativo Nº SEDE-AAD-2022/01659 de 28/06/2022.
LOUSIMAR DUARTE
Gerente
COMPANHIA DOCAS DO PARÁ
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 20/2021; CONTRATANTE: Companhia Docas do Pará -
CDP; CONTRATADA: E B CARDOSO - EIRELI; OBJETO: Repactuação e reajuste do valor global
do Contrato, que passará a ser R$17.097.609,73 (dezessete milhões, noventa e sete mil,
seiscentos e nove reais e setenta e três centavos); FUNDAMENTAÇÃO: Art. 126 do
Regulamento de Licitações e Contratos da CDP c/c art. 71 da Lei nº 13.303/2016; DATA DA
ASSINATURA: 22/06/2022; SIGNATÁRIOS: Eduardo Henrique Pinto Bezerra e Mauro
Henrique 
Barreiros 
dos
Santos, 
respectivamente 
Diretor 
Presidente
e 
Diretor
Administrativo - Financeiro - CDP, e Fernando Cavalcante Gonçalves, Representante legal
da Contratada.
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2022 - UASG 399008
Nº Processo:
50905007998202191. Objeto:
Prestação dos
serviços de
manutenção dos dispositivos de sinalização viária dos Portos sob jurisdição da CDRJ.. Total
de Itens Licitados: 2. Edital: 04/07/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço: Rua
Dom Gerardo,
35, 10º
Andar, Centro
- Rio
de Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/399008-5-00020-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 04/07/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/07/2022
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital também poderá ser
obtido na página da CDRJ na internet (www.portosrio.gov.br), menu "acesso à informação",
"licitações e contratos"..
THIAGO DA CUNHA E SOUZA
Pregoeiro
(SIASGnet - 01/07/2022) 399008-00001-2022NE000001
Ministério da Justiça e Segurança Pública
POLÍCIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2022
A Comissão de Licitação torna público o resultado da Licitação supracitada,
processo nº 08400001035202289. GEOMETRIE PROJETOS E SERVICOS DE URBANISMO E
ARQUITETURA LTDA, CNPJ 15.289.250/0001-60 para Item 1 valor R$611.776,8100.
MARCELO PEREIRA DE VASCONCELOS
Presidente da Comissão Especial de Licitação
(SIDEC - 01/07/2022) 200398-00001-2022NE800001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00056/2021 publicado no D.O de 2022-07-04, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 21/02/2022 a 21/08/2022. . Leia-se: Vigência: 18/02/2022 a
17/08/2022. Onde se lê: Assinatura: 21/02/2022. . Leia-se: Assinatura: 18/02/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 30/06/2022).
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
COORDENAÇÃO REGIONAL DO VALE DO JAVARI-AM
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2022 - UASG 194007
Nº Processo: 08744000185202284. Objeto: Registro de preços de Serviços
Contínuos com Dedicação de Mão-de-Obra Exclusiva - Servente de Limpeza, Recepcionista,
Recepcionista Bilíngue, Técnico de Suprimentos II, Marinheiro Fluvial Auxiliar de Convés
Sem Gratificações, Marinheiro Fluvial Auxiliar de Convés Com Gratificações de Praticagem
e de Comando, Motorista Categoria B e Motorista Categoria D, a serem prestados na CTL
em Eirunepé - AM, na sede da CR-VJ em Atalaia do Norte - AM e na sede da CFPE-VJ em
Tabatinga - AM.. Total de Itens Licitados: 41. Edital: 04/07/2022 das 11h00 às 14h00 e das
16h00
às 17h30.
Endereço:
Rua
Manoel Leao,
172,
-
Atalaia do
Norte/AM
ou
https://www.gov.br/compras/edital/194007-5-00002-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 04/07/2022 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/07/2022
às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LINETE RUIZ FERREIRA
Pregoeira
(SIASGnet - 01/07/2022) 194035-19208-2022NE000002
Ministério do Meio Ambiente
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 33/2022
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação. PARTÍCIPES: A União, por meio do Ministério do Meio
Ambiente, CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento
Ambiental Sustentável do Norte de Minas - CODANORTE, CNPJ nº 19.193.527/0001-08.
OBJETO: A implantação de usina de triagem mecanizada de resíduos sólidos urbanos, a ser
executada no município de Icaraí de Minas/MG, pelo CONSÓRCIO, e se insere no âmbito
do Programa Nacional Lixão Zero, da Agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana,
com vistas à melhoria da gestão de resíduos sólidos, nos termos da Portaria MMA nº 20,
de 14 de janeiro de 2021 e do Edital de Chamada Pública nº 1, de 17 de abril de 2021.
Processo n.º 02000.003849/2022-84. DATA DE ASSINATURA: 30/06/2022. VIGÊNCIA: 18
(dezoito) meses a partir da data de sua assinatura. SIGNATÁRIOS: Sr.º Felipe Ribeiro de
Mello, Ministro de Estado do Meio Ambiente Substituto, CPF nº ***.598.421-** e o Sr.º
Eduardo Rabelo Fonseca, Presidente do Consórcio CODANORTE, CPF no ***.204.846-**.
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2022 - UASG 193099 - IBAMA - SEDE
Nº Processo: 02001.014926/2021-31.
Pregão Nº 31/2021. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN.
Contratado: 19.806.688/0001-20 - SANDU COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS
EIRELI. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de equipamentos de
combate a incêndios e outros materiais a serem utilizados pelos brigadistas contratados
temporariamente pelo ibama, visando às atividades de prevenção e combate aos incêndios
florestais no brasil, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 29/06/2022 a 29/06/2023. Valor
Total: R$ 782,00. Data de Assinatura: 28/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 01/07/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2022 - UASG 193099 - IBAMA - SEDE
Nº Processo: 02001.014926/2021-31.
Pregão Nº 31/2021. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN.
Contratado: 14.968.227/0001-30 - FERGAVI COMERCIAL LTDA. Objeto: O objeto do
presente termo de contrato é a aquisição de equipamentos de combate a incêndios e
outros materiais a serem utilizados pelos brigadistas contratados temporariamente pelo
ibama, visando às atividades de prevenção e combate aos incêndios florestais no brasil,
conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 29/06/2022 a 29/06/2023. Valor
Total: R$ 76.257,06. Data de Assinatura: 28/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 01/07/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2022 - UASG 193099 - IBAMA - SEDE
Nº Processo: 02001.014926/2021-31.
Pregão Nº 31/2021. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN.
Contratado: 20.795.155/0001-79 - INFANTARIA COMERCIAL EIRELI. Objeto: O objeto do
presente termo de contrato é a aquisição de equipamentos de combate a incêndios e
outros materiais a serem utilizados pelos brigadistas contratados temporariamente pelo
ibama, visando às atividades de prevenção e combate aos incêndios florestais no brasil,
conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 29/06/2022 a 29/06/2023. Valor
Total: R$ 2.944,00. Data de Assinatura: 28/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 01/07/2022).
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
COMUNICADO Nº 116, DE 1º DE JULHO DE 2022
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão
da não localização dos interessados nos endereços constantes dos autos de infração
lavrados, torna público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão:
1- Tomar CIÊNCIA da decisão da autoridade competente da aplicação da pena
pecuniária e/ou não pecuniária. O autuado poderá apresentar RECURSO no prazo de 10
(dez) dias contados a partir desta publicação ou, alternativamente, em igual prazo, recolher
a multa aplicada com desconto de 30% (trinta por cento) ou, ainda, recolher o valor
integral no prazo de 30 (trinta) dias contados de igual forma. Após o vencimento, a multa
deverá ser acrescida de encargos moratórios legais conforme leis 9.430/96 e 11.941/09.
Multas vencidas e não pagas serão inscritas em Dívida Ativa e a sua cobrança
será enviada para Execução Fiscal e demais órgãos de proteção ao crédito, tais como
SERASA e SPC. Independentemente de nova comunicação, contados 75 (setenta e cinco)
dias dessa publicação, a empresa ou pessoa física inadimplente poderá ter seu CNPJ ou CPF
inscrito no CADIN/SISBACEN. Os recursos deverão ser apresentados no protocola da ANP
no endereço SGAN Quadra 603, em Brasília-DF, CEP 70.830-902, ou por meio de
peticionamento 
eletrônico
no 
SEI
pelo 
link
https://www.gov.br/anp/pt-
br/servicos/processo-eletronico-sei/processo-eletronico-sei, 
constando 
do 
documento,
obrigatoriamente assinado, a identificação nominal do signatário, que deverá fazer a