DOU 04/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 7

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Nº 124-A, segunda-feira, 4 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3 - Edição Extra
devida comprovação de sua capacidade para assinar ou outorgar poderes para representação, sob pena do não reconhecimento pela autoridade julgadora
.
NOME/ RAZÃO SOCIAL
CNPJ-CPF
P R O C ES S O
AUTO DE INFRAÇÃO
VALOR DA MULTA R$
OUTRAS PENALIDADES
. 1. Auto Posto 72 Comércio de Combustíveis Ltda.
15.276.428/0001-39
48630.200846/2019-76
565252
5.000,00
---
. 2. Galli & Galli Ltda.
05.140.125/0001-30
48600.001707/2018-38
524932
5.000,00
---
. 3. Marines Silva do Nascimento & Cia Ltda.
17.160.376/0001-66
48650.200673/2019-58
541946
6.000,00
---
. 4. Arte Bela Comércio Varejista de Combustíveis e Derivados de Petróleo
Lt d a .
07.137.304/0001-44
48620.203615/2019-33
553830
98.500,00
Suspensão total das atividades por 10 dias
. 5. Centro Automotivo Danisa Ltda.
09.610.315/0001-25
48620.204229/2020-01
578853/580864/580691
313.000,00
---
. 6. Auto Posto Universal Ltda.
05.102.484/0001-01
48600.204235/2020-98
585289/570777
18.000,00
---
. 7. AGF Indústria Produtora de Açúcar, Álcool, Etanol e Energia Elétrica
Lt d a .
07.667.367/0001-02
48610.217709/2020-42
569149
22.500,00
Suspensão das atividades por 10 dias
. 8. Auto Posto Granja Julieta Ltda.
46.359.790/0001-05
48620.202267/2020-11
574295
10.000,00
---
. 9. Posto Alpes Ltda.
21.105.457/0001-30
48640.200535/2020-21
583724
5.000,00
---
. 10. Oceano Blue Comércio de Combustíveis Ltda.
13.041.197/0001-59
48620.203976/2020-13
580906
36.000,00
---
. 11. José Adaelson Porfirio ME
09.644.694/0001-74
48620.204416/2020-86
576299
33.000,00
---
. 12. Posto PA Eireli - ME
26.608.519/0001-40
48600.001576/2018-99
535043
20.000,00
---
. 13. Abastecedora de Combustíveis Verdes Mares Ltda.
90.065.103/0001-22
48610.004317/2017-10
503098
5.500,00
---
. 14. Posto Luvas de Ouro Ltda.
64.008.105/0001-70
48620.204707/2019-31
561055
6.500,00
Suspensão total das atividades por 10 dias
. 15. Posto Luvas de Ouro Ltda.
64.008.105/0001-70
48620.204716/2019-21
551373/561055/ 564403
32.500,00
Revogação da autorização
. 16. Abastecedora de Combustíveis Verdes Mares Ltda.
90.065.103/0001-22
48610.004317/2017-10
503098
5.500,00
---
. 17. Posto Alvorada da Campanha Ltda.
10.525.945/0001-80
48640.200449/2021-08
593490
6.000,00
---
. 18. Superfácil Comércio de Gás Eireli
23.583.965/0001-50
48600.202459/2020-65
576399
40.000,00
---
. 19. JR Agro e Comércio de Combustíveis Ltda.
06.212.140/0002-90
48611.001321/2018-05
543881
6.500,00
---
. 20. Auto Posto Crisma Ltda.
03.953.287/0001-62
48600.200992/2019-59
585287
5.000,00
---
. 21. M.N. da Silva Santos Comércio Eireli
28.861.014/0001-19
48611.200847/2020-82
518428
5.000,00
---
. 22. Marines Silva do Nascimento & CIA Ltda.
17.160.376/0001-66
48610.013619/2017-89
511209
5.000,00
---
2. Tomar CIÊNCIA de que o pedido de revisão foi julgado improcedente ou indeferido. O autuado deverá acrescer ao valor da multa os encargos moratórios legais, conforme Lei
9.430/96 e 11.941/09. Para obter a GRU com o valor atualizado para quitação integral do débito, deve-se encaminhar um e-mail para cobranca@anp.gov.br, informando a razão social, o
CNPJ, o número do processo administrativo e a data em que pretende efetuar o pagamento. Multas vencidas e não pagas serão inscritas em Dívida Ativa e a sua cobrança será enviada
para Execução Fiscal e demais órgãos de proteção ao crédito, tais como SERASA e SPC.
.
RAZÃO SOCIAL
CNPJ-CPF
P R O C ES S O
AUTO DE INFRAÇÃO
VALOR R$
VENCIMENTO
. 1. JCM Revendedora de Derivados de Petróleo Ltda.
00.255.445/0002-01
48600.003880/2017-90
517311
10.000,00
05/01/2019
3. Tomar CIÊNCIA de que foi negado provimento ao pedido de revisão. O autuado deverá acrescer ao valor da multa os encargos moratórios legais, conforme Lei 9.430/96 e
11.941/09. Para obter a GRU com valor atualizado para quitação integral do débito, deve-se encaminhar um e-mail para cobranca@anp.gov.br, informando a razão social, o CNPJ, o número
do processo administrativo e a data em que pretende efetuar o pagamento. Multas vencidas e não pagas serão inscritas em Dívida Ativa e a sua cobrança será enviada para Execução Fiscal
e demais órgãos de proteção ao crédito, tais como SERASA e SPC.
.
NOME RAZÃO SOCIAL
CNPJ-CPF
P R O C ES S O
AUTO DE INFRAÇÃO
VALOR R$
VENCIMENTO
. 1. Posto Jardim São Bento Ltda.
61.430.112/0001-77
48620.000649/2017-14
512652
5.000,00
12/06/2018
. 2. Petromais Distribuidora de Petróleo Ltda.
05.594.763/0002-02
48620.000256/2015-31
459735
230.000,00
15/01/2016
4. Tomar CIÊNCIA de que o parcelamento do débito abaixo foi rescindido pela falta de pagamento ou atraso nas parcelas, conforme condições requeridas pelo devedor e
homologadas pela ANP e/ou Procuradoria Federal. O resíduo abaixo deverá ser pago mediante GRU. O autuado deverá pagar o valor da multa acrescida dos encargos moratórios legais
conforme leis 9.430/96 e 11.941/09. Multas vencidas e não pagas serão inscritas em Dívida Ativa e a sua cobrança será enviada para Execução Fiscal e demais órgãos de proteção ao crédito,
tais como SERASA e SPC. Independentemente de nova comunicação, contados 75 (setenta e cinco) dias dessa publicação, a empresa ou pessoa física inadimplente poderá ter seu CNPJ ou
CPF inscrito no CADIN/SISBACEN.
.
NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
CNPJ-CPF
P R O C ES S O
AUTO INFRAÇÃO
SALDO MULTA R$
DATA BASE CÁLCULO RESIDUO
. 1. Pedro Paulo de A. E Silva Júnior Combustíveis Eireli
13.067.652/0001-95
48600.200112/2019-44
542270
6.793,93
30/06/2022
. 2. Petroleum Comércio e Representações Ltda.
36.310.597/0002-07
48610.010230/2004-67
084893
9.008,23
30/06/2022
. 3. Intergás Comércio e Distribuição de Gás Ltda.
10.405.190/0001-80
48611.000023/2017-17
499915
24.965,30
30/06/2022
. 4. Auto Posto Gascom IV Ltda.
06.122.203/0001-37
48600.003234/2010-56
341419
43.722,92
30/06/2022
. 5. Caruatama Comércio de Petróleo
02.151.289/0001-75
48611.001433/2003-71
079597
98.716,91
30/06/2022
. 6. Maildes F. da Silva
32.976.631/0001-37
48600.004116/2013-16
392707
6.898,58
30/06/2022
. 7. Global Distribuidora de Combustível Ltda.
02.337.275/0001-40
48600.000605/2007-42
216019
75.005,42
30/06/2022
. 8. Romera & Fonseca Ltda.
05.332.158/0001-82
48600.002100/2004-71
147490
62.442,16
30/06/2022
. 9. Juliete & Silva Comércio Derivado de Petróleo Ltda.
04.045.297/0001-62
48611.000378/2006-45
200491
46.907,40
30/06/2022
. 10. Juliete & Silva Comércio Derivado de Petróleo Ltda
04.045.297/0001-62
48611.001621/2003-16
116422
49.869,67
30/06/2022
. 11. Brasil 200 Comércio Varejista Ltda.
03.508.788/0001-30
48610.007798/2000-77
019174
96.003,71
30/06/2022
. 12. Posto Morro Azul Ltda.
78.996.386/0001-20
48610.010310/2006-84
188656
20.492,90
30/06/2022
. 13. E.V. Lozada Comércio de Combustíveis Ltda.
14.020.099/0001-06
48600.002233/2017-61
508636
6.818,94
30/06/2022
. 14. Auto Posto Trevo Atuba Ltda.
80.198.666/0001-35
48620.000037/2013-90
400494
43.615,25
30/06/2022
. 15. Walter Antônio Koester EPP
05.725.993/0001-82
48610.005235/2011-05
351604
16.259,39
30/06/2022
5. Tomar ciência de que o requerimento de parcelamento de débito, referente ao processo indicado, foi indeferido por esta Agência, por não atender a exigências da Resolução
ANP n° 774/19:
.
NOME RAZÃO SOCIAL
CNPJ-CPF
P R O C ES S O
AUTO DE INFRAÇÃO
. 1. Anazélia Ferreira da Silva
00.299.380/0001-07
48600.001658/2015-91
460398
. 2. Chapadinha Combustíveis Ltda.
04.408.098/0002-52
48611.000412/2018-15
528689
6. Tomar ciência de que o requerimento de parcelamento de débito, referente ao processo indicado, foi aprovado por esta Agência:
.
NOME RAZÃO SOCIAL
CNPJ-CPF
P R O C ES S O
AUTO DE INFRAÇÃO
. 1. Centro de Abastecimento Chessed Ltda.
11.054.754/0001-40
48610.207355/2020-28
569350
7. Tomar ciência de que, na qualidade de sócios responsáveis e devedores solidários das dívidas das empresas abaixo relacionadas, ficam intimados a pagar o valor da penalidade
aplicada, dentro de 30 dias a contar desta publicação. Para saber o valor atualizado do débito, deverão encaminhar email para cobranca@anp.gov.br, informando a razão social, o CNPJ,
o número do processo administrativo e a data em que pretende efetuar o pagamento. Caso queiram se manifestar especialmente acerca de sua inclusão como corresponsável na fase de
execução do crédito, a manifestação deverá ser acompanhada de cópia estatuto/contrato social da empresa, do RG do representante legal ou, se assinado por procurador, da respectiva
procuração, preferencialmente por meio de Peticionamento Eletrônico no sistema SEI. Para tanto, acesse o site da ANP e siga as instruções em "Usuário Externo do SEI (Peticionamento
eletrônico)". A manifestação e sua documentação também poderão ser enviadas por correio para o seguinte endereço: SGAN Quadra 603, Módulo I, 4º andar, CEP 70.830-902, Brasília-DF.
O não pagamento poderá ensejar a inscrição do CPF do sócio em dívida ativa e serviços de proteção ao crédito, tais como SERASA, SPC e afins, e serão encaminhados à execução fiscal.
Independente de nova comunicação, após 75 dias contados do recebimento dessa intimação, o não pagamento poderá gerar a inscrição do CPF no CADIN/SISBACEN
.
NOME
CPF
EMPRESA AUTUADA
CNPJ
P R O C ES S O
AUTO DE INFRAÇÃO
VALOR ORIGINAL
VENCIMENTO
. 1. Agenor Henriques Coelho
041.210.418-01
Auto Posto Assis Ribeiro Ltda.
58.935.560/0001-18
48620.001148/2016-66
492808/507062
689.500,00
05/01/2018
. 2. Miguel Joaquim Sezões
740.038.791-04
Miguel Joaquim Sezões Eireli
03.561.004/0001-37
48600.000595/2017-17
496471
5.000,00
11/07/2018
. 3. Sara Arantes
628.401.006-06
Auto Posto Pimenta Ltda.
21.005.781/0001-87
48600.000767/2017-52
496214
4.833,33
15/02/2019
. 4. Teresinha de Jesus Freitas Godoy
268.688.141-00
Auto Posto Freitas Godoy Eireli / Godoy e Nijad
Lt d a .
03829.360/0001-99
48600.001184/2016-68
476766
2.542,93
16/11/2019
. 5. Braulher Canedo Cunha
859.597.821-20
Auto Posto Elchaday Ltda. ME
05.894.210/0001-94
48600.001191/2016-60
467353
10.000,00
12/04/2017
. 6. Priscila Moraes dos Santos Cunha
932.989.861-00
Auto Posto Elchaday Ltda. ME
05.894.210/0001-94
48600.001191/2016-60
467353
10.000,00
12/04/2017
. 7. Gabrieli Chies
817.929.990-20
Garbino Comércio de Combustíveis Ltda - Chies
Comércio de Combustíveis Ltda.
09.644.919/0001-92
48610.003858/2016-40
464946
10.000,00
08/03/2017
. 8. Gilson Souza de Oliveira
302.332.268-69
Auto Posto F458 Itália Ltda.
20.535.051/0001-25
48620.000125/2019-87
539340
70.000,00
19/12/2020
. 9. Renata Cristina da Silva Sousa
320.817.298-22
Centro Automotivo Xodó Vila Buarque Ltda.
06.813.375/0001-57
48620.000974/2018-50
537773
10.000,00
17/04/2019
. 10. Enoque Cesar Almeida
288.333.838-81
Comércio de Gás Reluz Ltda.
03.644.594/0001-61
48620.000982/2017-15
500960
5.000,00
07/08/2018
. 11. Hussein Ali Mourad
278.913.568-15
Auto Posto Nova Conselheiro Eireli
23.226.264/0001-63
48620.000374/2016-20
477430
869.000,00
19/10/2018
. 12. Eduardo Melo Pereira
002.239.711-62
Eduardo Melo Pereira Gás
07.670.952/0001-61
48600.000132/2017-55
495454
25.000,00
20/12/2017
. 13. Jonatas Maxwell Paz
010.657.574-09
Jonatas Maxwell Paz
17.305.355/0001-91
48611.000408/2015-12
460533
5.500,00
21/04/2017
. 14. Maurício Sussenbach de Abreu
483.115.530-68
Comércio de Combustíveis Promax Ltda.
11.571.269/0001-44
48610.004577/2016-12
481703
5.500,00
27/05/2017
. 15. Evanildes Alves Silva
190.413.811-04
Evanildes Alves Silva
11.246.164/0001-10
48600.000032/2019-91
538460
22.000,00
03/04/2020
. 16. Lindomar Menino de Sousa
279.100.671-00
Auto Posto Anapolina Ltda.
01.683.629/0001-46
48600.003089/2015-18
474241
5.000,00
11/11/2016
. 17. Celso Lucio Macedo
091.749.826-72
Posto Apolo Ltda.
17.403.742/0001-60
48600.000829/2016-45
457621
5.000,00
28/02/2018
. 18. Celso Lucio Macedo
091.749.826-72
Posto Apolo Ltda
17.403.742/0001-60
48600.000909/2016-09
468781
11.005,70
01/03/2018
. 19. Cícero Lino Alves
700.032.704-91
LWA Representação Comercial Eirelli
06.153.300/0001-97
48620.001356/2016-65
424673
192.000,00
04/01/2018