DOU 04/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 7

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Nº 124-A, segunda-feira, 4 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3 - Edição Extra
. 20. Karine Ferreira Faschina Maurício
274.518.798-03
Auto posto Balneário de Martinópolis Ltda.
05.455.411/0001-95
48620.000947/2015-34
446781
10.000,00
14/07/2016
. 21. Mireia Barbosa da Silva
318.398.538-16
Novo Dragão Auto Posto Ltda.
74.512.468/0001-00
48620.000652/2016-49
486488
16.000,00
25/03/2017
. 22. Marcos Miranda da Silva
174.745.028-60
Auto Posto Anne Ltda.
16.965.150/0001-70
48620.000496/2017-05
489315
5.000,00
11/05/2018
. 23. Lucimar de Castro Passarello
481.848.961-15
Marco Antônio Vitorio & Cia.
17.224.590/0001-39
48600.003968/2017-10
522018
5.000,00
20/03/2019
8. Tomar ciência de que foi afastada a penalidade de suspensão imposta, mantendo-se apenas a multa de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), no processo abaixo indicado.
.
RAZÃO SOCIAL
CNPJ
P R O C ES S O
AUTO DE INFRAÇÃO
. 1. Porto Alegre Comércio de Combustíveis Ltda
10.317.908/0001-87
48620.000598/2018-01
531868
9. Tomar CIÊNCIA de que o auto de infração foi julgado improcedente ou nulo.
.
NOME RAZÃO SOCIAL
CNPJ-CPF
P R O C ES S O
AUTO DE INFRAÇÃO
. 1. Edevirgem Oliveira de Jesus ME
17.753.506/0001-74
48600.001626/2018-38
538342
10. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, vem retificar a publicação no Diário Oficial da União de 18 de abril de 2022, nº 73 Seção 3, página
99, Comunicado nº 83 de 14 de abril de 2022, feita em razão da não localização dos interessados nos endereços constantes dos autos de infração lavrados, para informar que os interessados
deverão pagar a penalidade no prazo de 15 (quinze) dias após a presente publicação, acrescida dos encargos moratórios legais na forma do art. 11, parág. 2º e 3º da portaria ANP nº
234/2003, por meio de GRU, exclusivamente no Banco do Brasil. Caso o autuado opte por recorrer, o recurso, sem efeito suspensivo, somente será válido se protocolado ou postado no
prazo de até 10 (dez) dias após o recebimento desta notificação, preferencialmente por meio de Peticionamento Eletrônico no sistema SEI, acessível pelo site da ANP e seguindo as instruções
em "Usuário Externo do SEI (Peticionamento eletrônico)", ou ainda enviado pelos correios para o Escritório Sede da ANP, no seguinte endereço: SGAN Quadra 603, Módulo I, 4º andar, CEP
70.830-902, Brasília-DF. O pedido de recurso deverá vir acompanhado de cópia do estatuto/contrato social da empresa, do RG do representante legal ou, se assinado por procurador, da
respectiva procuração. Créditos decorrentes de multas ou outras cobranças vencidas e não pagas poderão gerar inscrição do CPF ou CNPJ em dívida ativa e serviços de proteção ao crédito,
tais como SERASA, SPC e afins, e serão encaminhados à execução fiscal. Independente de nova comunicação, após 75 dias contados do recebimento dessa intimação, o não pagamento
poderá gerar a inscrição no CADIN/SISBACEN.
.
NOME RAZÃO SOCIAL
CNPJ-CPF
P R O C ES S O
AUTO DE INFRAÇÃO
VALOR R$
VENCIMENTO
. 1. Niko Brasil Exploração e Produção de petróleo Ltda. - E& P
14.372.852/0001-14
48610.204085/2021-84
588477
46.264,07
15/01/2021
11. No Comunicado nº 26 de 02 de fevereiro de 2022, publicado no D.O.U. de 03 de fevereiro de 2022, Seção 3, página 94, onde se lê:
.
RAZÃO SOCIAL
CNPJ/ CPF
P R O C ES S O
AUTO DE INFRAÇÃO
VALOR DA MUTA R$
VENCIMENTO
. 1. Diamante Distribuidora de petróleo Ltda.
14.415.656/0001-80
48620.200455/2019-71
516019
92.000,00
06/05/2021
Leia-se:
.
RAZÃO SOCIAL
CNPJ/ CPF
P R O C ES S O
AUTO DE INFRAÇÃO
VALOR DA MUTA R$
VENCIMENTO
. 1. Diamante Distribuidora de petróleo Ltda.
14.415.656/0001-80
48620.200455/2019-71
516019
72.000,00
06/05/2021
12. No Comunicado nº 57 de 08 de março de 2022, publicado no D.O.U. de 09 de março de 2022, Seção 3, página 134, onde se lê:
.
RAZÃO SOCIAL
CNPJ/ CPF
P R O C ES S O
AUTO DE INFRAÇÃO
SALDO MUTA R$
VENCIMENTO
. 1. José Romilson Cordeiro Machado Filho
07.310.887/0001-63
48600.000798/2017-11
488787
19.155,11
25/08/2017
Leia-se:
.
RAZÃO SOCIAL
CNPJ/ CPF
P R O C ES S O
AUTO DE INFRAÇÃO
SALDO MUTA R$
VENCIMENTO
. 1. José Romilson Cordeiro Machado Filho
07.310.887/0001-63
48600.000798/2017-11
488787
15.962,59
25/08/2017
13. No Comunicado nº 26 de 02 de fevereiro de 2022, publicado no D.O.U. de 03 de fevereiro de 2022, Seção 3, página 94, onde se lê:
.
RAZÃO SOCIAL
CNPJ/ CPF
P R O C ES S O
AUTO DE INFRAÇÃO
. 1. Auto Posto Suape Ltda.
17.375.212/0001-56
48611.001292/2018-73
435296
Leia-se:
.
RAZÃO SOCIAL
CNPJ/ CPF
P R O C ES S O
AUTO DE INFRAÇÃO
. 1. Auto Posto Suape Ltda.
17.375.212/0001-56
48611.001292/2018-73
535296
14. No Comunicado nº 168, de 19 de novembro de 2021, publicado no D.O.U. de 22 de novembro de 2021, nº 218, Seção 3, página 168, onde se lê:
.
RAZÃO SOCIAL
CNPJ/ CPF
P R O C ES S O
AUTO DE INFRAÇÃO
VALOR DA MULTA R$
OUTRAS PENALIDADES
. 1. Posto Bairro Tarumã Ltda
78.386.398/0001-33
48620.000124/2019-32
539333
6.500,00
Suspensão total das atividades por 10 dias
Leia-se:
.
RAZÃO SOCIAL
CNPJ/ CPF
P R O C ES S O
AUTO DE INFRAÇÃO
VALOR DA MUTA R$
OUTRAS PENALIDADES
. 1. Posto Bairro Tarumã Ltda
78.386.398/0001-33
48620.000124/2019-32
539333
6.500,00
Suspensão total das atividades por 30 dias
15. No Comunicado nº 192, de 27 de dezembro de 2021, publicado no D.O.U. de 28 de dezembro de 2021, Seção 3 página 169, onde se lê:
.
RAZÃO SOCIAL
CNPJ/ CPF
P R O C ES S O
AUTO DE INFRAÇÃO
. 1. Auto Posto F&F 2012 Ltda
15.070.116/0001-74
48620.000870/2017-64
515968
Leia-se:
.
RAZÃO SOCIAL
CNPJ/ CPF
P R O C ES S O
AUTO DE INFRAÇÃO
. 1. Auto Posto F&F 2012 Ltda
15.070.116/0001-74
48620.000870/2017-64
515980
ANTÔNIO HENRIQUE VAZ SANTOS
Chefe do Escritório Sede
Substituto
EXTRATO DE ACORDO
Processo: 48610.200620/2021-28. Objeto: Assinatura do Acordo para Encerramento das
Controvérsias Relacionadas à Produção de Óleo e Gás de Xisto Betuminoso, no valor de R$
601.022.939,36 (seiscentos e um milhões, vinte e dois mil, novecentos e trinta e nove reais
e trinta e seis centavos) e assinatura do Contrato de Concessão nº 48610.212133/2022-99
para Exploração e Produção de Petróleo e Gás Proveniente de Xisto localizado na cidade de
São Mateus do Sul, no Paraná, tendo como Concedente: ANP - Agência Nacional do
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, e como Concessionária: Petróleo Brasileiro S.A. -
Petrobras. Fundamentação legal: arts. 176 e 177, inciso I, da Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988 e Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Vigência: 27 (vinte e
sete) anos prorrogáveis mediante cláusulas e condições dispostas no contrato de
concessão. Data de assinatura: 01 de julho de 2022. Acordo e Contrato de Concessão
assinados por: Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da ANP e Daniel Cleverson
Pedroso, Gerente Executivo de Integração de Negócios e Participações da Petróleo
Brasileiro S.A. - Petrobras.
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7003880656
Objeto: Serviços de levantamento de dados sísmicos Streamer 4D Monitor,
proprietários, nos campos de Jubarte e Baleia Anã.
Abertura das propostas: 04/08/2022 às 12h.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7003867027
O processo de Pregão Eletrônico 7003867027 que objetiva comprar/contratar
Aquisição de pedra britada possui previsão de início para em 04/07/2022 às 10:00 horas.,
previsão para abertura de propostas em 14/07/2022 às 10:00 horas. e previsão de data de
início da disputa em 14/07/2022 às 14:30 horas..
O edital, a entrega e abertura de propostas será realizada através do portal
www.petronect.com.br".
DEBORA MEIRICE MENDES VIEIRA DE MENEZES
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7003882367
Objeto: Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva em Redes Elétricas Energizadas.
Abertura das propostas: 25/07/2022 11:00
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7003881612
Objeto: Aquisição de tintas para docagem do navio Abdias Nascimento
Abertura das propostas: 11/07/2022 às 17:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no
portal www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO