DOE 04/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº136 | FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2022
AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20220016
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nacional Nº20220016
originária da Superintendência de Obras Públicas - SOP cujo objeto a REQUALIFICAÇÃO DA AVENIDA GOVERNADOR CÉSAR CALS DE OLIVEIRA
EM UBAJARA/CE, NA RODOVIA CE-137, COM EXTENSÃO DE 2,01 KM, comunicando a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 60
(sessenta) dias, até 09/09/2022 tendo em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 11/07/2022. A manifestação de
prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no
Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 11/07/2022. Registre-se, que a referida
manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante.
Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando
na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de junho de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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EXTRATO DE CONTRATO
NºDO DOCUMENTO 06/2022
CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ – PGE CONTRATADA: RICÓPIA LOCAÇÕES DE IMPRESSORAS
MULTIFUNCIONAIS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o Serviço de Outsourcing de Impressão, no modelo franquia
de páginas, mais excedente, sem fornecimento de papel, incluindo equipamentos, instalação, suporte técnico, manutenção on-site com fornecimento
de insumos, consumíveis e software de gestão e bilhetagem, por um período de 12 (doze) meses, para atender as necessidades da Procuradoria-Geral do
Estado – PGE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico no 20220005 – PGE e seus anexos, os preceitos do
direito público, e a Lei Federal no 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município da
sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o
art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua. VALOR GLOBAL: R$ 193.200,00
(cento e noventa e três mil e duzentos reais) pagos em conformidade com a prestação do serviço DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13100001.03.126.211.20
849.03.33904000.1.00.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: 27 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS: Giacomina Maria Amelia Borrini de Freitas, Assessora
de Planejamento e Gestão Interna e Luiz Audernes de Araújo Pinto, Representante Legal da Contratada.
Josane Botelho Vieira Wirtzbiki
COORDENADORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA
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EXTRATO DE CONTRATO
NºDO DOCUMENTO 07/2022
CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ – PGE CONTRATADA: CYBELLY MARQUES SILVANO. OBJETO:
Constitui objeto deste contrato o Serviço de Outsourcing de Impressão, no modelo franquia de páginas, mais excedente, sem fornecimento de
papel, incluindo equipamentos, instalação, suporte técnico, manutenção on-site com fornecimento de insumos, consumíveis e software de gestão
e bilhetagem, por um período de 12 (doze) meses, para atender as necessidades da Procuradoria-Geral do Estado – PGE no Escritório de Representação
em Brasília/DF, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico no 20220005 – PGE e seus anexos, os preceitos do
direito público, e a Lei Federal no 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município da
sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe
o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua. VALOR GLOBAL: R$ 7.800,00
(sete mil e oitocentos reais) pagos em conformidade com a prestação do serviço DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13100001.03.126.211.20849.03.3390400
0.1.00.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: 27 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS: Giacomina Maria Amelia Borrini de Freitas, Assessora de Planejamento
e Gestão Interna e Cybelly Marques Silvano, Representante Legal da Contratada.
Josane Botelho Vieira Wirtzbiki
COORDENADORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
TERMO DE DESCREDENCIAMENTO
TD/CDR/0001/2022
A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE, Autarquia sob regime especial, criada pela
Lei Nº 12.786, de 30 de dezembro de 1997, neste ato representada pelo presidente do Conselho Diretor Matheus Teodoro Ramsey Santos, para os fins de
cumprimento do Edital de Chamamento Público Nº 001/2021 e com base no que preconiza a Resolução Nº 07/2021 desta Agência Reguladora, com base nos
autos do processo administrativo VIPROC 02910160/2022, resolve DESCREDENCIAR a empresa B&C SOLUÇÃO EM ANÁLISES MECÂNICAS
E TRANSPORTES LTDA. - Vistotec, CNPJ 42.321.064/0001-34, para prestar o serviço de inspeção dos veículos utilizados na prestação dos serviços
de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará, cessando a eficácia do Termo de Credenciamento TC/CDR/0004/2021. Este
Termo de Descredenciamento surtirá seus efeitos a partir de 10 (dez) dias a contar da data desta publicação no Diário Oficial. Fortaleza, 28 de junho de 2022.
Matheus Teodoro Ramsey Santos
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
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TERMO DE DESCREDENCIAMENTO
TD/CDR/0002/2022
A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE, Autarquia sob regime especial, criada
pela Lei Nº 12.786, de 30 de dezembro de 1997, neste ato representada pelo presidente do Conselho Diretor Matheus Teodoro Ramsey Santos, para os fins
de cumprimento do Edital de Chamamento Público Nº 001/2021 e com base no que preconiza a Resolução Nº 07/2021 desta Agência Reguladora, com base
nos autos do processo administrativo VIPROC 02910160/2022, resolve DESCREDENCIAR a empresa CONSTRUÇÃO SEGURANÇA MEDICINA
DO TRABALHO CONSEMET LTDA. - VAP Engenharia, CNPJ 27.395.783/0001-06, para prestar o serviço de inspeção dos veículos utilizados na
prestação dos serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará, cessando a eficácia do Termo de Credenciamento TC/
CDR/0003/2021. Este Termo de Descredenciamento surtirá seus efeitos a partir de 10 (dez) dias a contar da data desta publicação no Diário Oficial. Forta-
leza, 28 de junho de 2022.
Matheus Teodoro Ramsey Santos
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
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TERMO DE DESCREDENCIAMENTO
TD/CDR/0003/2022
A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE, Autarquia sob regime especial, criada pela
Lei Nº 12.786, de 30 de dezembro de 1997, neste ato representada pelo presidente do Conselho Diretor Matheus Teodoro Ramsey Santos, para os fins de
cumprimento do Edital de Chamamento Público Nº 001/2021 e com base no que preconiza a Resolução Nº 07/2021 desta Agência Reguladora, com base nos
autos do processo administrativo VIPROC 02910160/2022, resolve DESCREDENCIAR a empresa PRIME INSPEÇÃO VEICULAR LTDA. – ME,
CNPJ 23.553.218/0001-79, para prestar o serviço de inspeção dos veículos utilizados na prestação dos serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal
de Passageiros do Estado do Ceará, cessando a eficácia do Termo de Credenciamento TC/CDR/0001/2021. Este Termo de Descredenciamento surtirá seus
efeitos a partir de 10 (dez) dias a contar da data desta publicação no Diário Oficial. Fortaleza, 28 de junho de 2022.
Matheus Teodoro Ramsey Santos
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
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