DOE 04/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº136 | FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 054/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18 CONTRATADA: MARACANÃS
VIAGENS E TURISMO LTDA. ME, CNPJ/MF sob o nº. 06.133.408/0001-18. OBJETO: SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO E ENTREGA DE
BILHETES DE PASSAGENS TERRESTRES RODOVIÁRIAS INTERMUNICIPAIS E TAXAS DE EMBARQUE, PARA O INTERIOR DO ESTADO
(EXCETO REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, IV, da Lei nº. 8.666/93 FORO: Fortaleza-Ce.
VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 740.247,60 (setecentos e quarenta mil duzentos e quarenta
e sete reais e sessenta centavos) pagos em conformidade com a cláusula quinta do Contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2022) – 18100004.06.122.5
14.20395.03.339033.10000.0 (2022) – 18100004.06.122.514.20396.01.339033.10000.0 (2022) – 18140000.06.122.514.20396.02.339033.10000.0 (2022) –
18100004.06.122.514.20396.05.339033.10000.0 (2022) – 18100004.06.122.514.20396.06.339033.10000.0 (2022) – 18100004.06.122.514.20396.08.3390
33.10000.0 (2022) – 18100004.06.122.514.20396.09.339033.10000.0 (2022) – 18100004.06.122.514.20396.10.339033.10000.0 (2022) – 18100004.06.122
.514.20396.11.339033.10000.0 (2022) – 18100004.06.122.514.20396.12.339033.10000.0 (2022) – 18100004.06.122.514.20396.13.339033.10000.0 (2022)
– 18100004.06.122.514.20396.14.339033.10000.0 . DATA DA ASSINATURA: 28 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE
ARAUJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; CARLOS EDUARDO SOUZA DA SILVA RABELO, MARACANÃS VIAGENS
E TURISMO LTDA e GERMANO MOREIRA DE CARVALHO, GESTOR DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 03/2022
PROCESSO Nº: 05265843 / 2022 Secretaria da Administração Penitenciária. OBJETO: Aquisição de material de higiene. JUSTIFICATIVA: necessidade
de suprir com assistência material as pessoas presas no Sistema Prisional Cearense, conforme a Lei de Execução Penal. VALOR GLOBAL: R$ 192.000,00 (
cento e noventa e dois mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2022) - 18100004.06.122.514.20395.03.339030.10000.0 - 5165. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art.24, IV da Lei nº 8.666/93. CONTRATADA: FORNECER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº. 40.476.824/0001-57.
DISPENSA: RAFAEL DE JESUS BESERRA - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. RATIFICAÇÃO: LUIS MAURO
ALBUQUERQUE ARAÚJO - SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
ORDENADOR DE DESPESAS
SECRETARIA DAS CIDADES
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº0745/2022 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o que consta no processo nº 05638178/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 7º da Lei Complementar nº269, de 30 de dezembro de 2021,
o servidor BERTRAN ALVES ROLIM, matrícula nº 700268-1-3, ocupante do cargo/função de ANALISTA DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS lotado
na DIRETORIA DE PROJETOS DE EDIFICAÇÕES, GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO de 15% sobre seu vencimento-base, referente à obtenção
do título de ESPECIALISTA EM ESTRUTURA DE CONCRETO ARMADO NAS EDIFICAÇÕES, a partir de 07/06/2022. SUPERINTENDÊNCIA DE
OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza,09 de junho de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 007/2021,; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS,
com sede na Av. Alberto Craveiro, nº. 2775 - térreo, bairro Castelão, CEP 60.860-901, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante
denominada SOP, ora CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado,
engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53; III - ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº. 2775 - térreo,
bairro Castelão, CEP 60.860-901, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO COSAMPA / MACIEL (constituído pelas empresas COSAMPA
PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. E MACIEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGENS S.A.) inscrito no CNPJ sob nº 41.589.919/0001-40 com
sede na Av. Engenheiro Humberto Monte, nº. 2929 – sala 502, Bairro Pici, CEP 60.440-593, Fortaleza/CE, aqui denominada de CONTRATADA, neste ato
representado pelos Srs. JÂNIO KEILTHON TEIXEIRA COSTA, brasileiro, solteiro, empresário, portador da identidade nº 97002306665 SSP/CE, inscrito
no CPF sob o nº 329.929.123-87, residente e domiciliado na Av. Beira Mar, nº 4.400, aptº 900, bairro Meireles, CEP Fortaleza/CE e FRANCISCO VILLIAN
PINHEIRO, brasileiro, casado, gerente administrativo, portador da CNH nº 01798848136 – Detran/CE, inscrito no CPF sob nº 634.845.283-20, residente e
domiciliado na Rua General Piragibe, nº 242, apto 1802C, bairro Parquelândia, CEP 60.450-255, Fortaleza/CE; V - ENDEREÇO: com sede na Av. Enge-
nheiro Humberto Monte, nº. 2929 – sala 502, Bairro Pici, CEP 60.440-593, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo funda-
menta-se no Art. 33 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no 1º Instrumento Particular de Alteração Contratual, devidamente
registrado na Junta Comercial do Estado do Ceará em 07/06/2022, no Edital de Concorrência Pública nº. 20200025/SOP, tudo de acordo com o Processo
Administrativo nº. 05739837/2022, parte integrante do referido Termo, independente de transcrição. ; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo
ora epigrafado tem como finalidade a alteração do percentual de participação das empresas consorciadas, integrantes do CONSÓRCIO COSAMPA /
MACIEL, detentor do Contrato nº. 007/2021-SOP, firmado junto a Superintendência de Obras Públicas – SOP, cujo objeto consiste na a EXECUÇÃO DOS
SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO FUNCIONAL NA MALHA VIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, CONFORME LOTES CONSTITUÍDOS PELOS
DISTRITOS OPERACIONAIS DE SANTA QUITÉRIA, CRATEÚS E TAUÁ (LOTE V). 1.2 – O percentual de participação das empresas consorciadas
sofrerá alteração, conforme estabelecido na Cláusula Primeira do 1º Aditivo ao Contrato Social do Consórcio Cosampa / Maciel, devidamente registrado na
Junta Comercial do Estado do Ceará – JUCEC, em 07/06/2022, conforme documentação anexa no Proc. Adm. nº. 05739837/2022, ficando convencionada
a seguinte divisão: COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA (86,03%) e MACIEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGENS S.A (13,97%).;
IX - VALOR GLOBAL: R$ 21.988.114,46 (vinte e um milhões, novecentos e oitenta e oito mil, cento e quatorze reais e quarenta e seis centavos; X - DA
VIGÊNCIA: 03 de novembro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 28 de junho de 2022; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e JÂNIO KEILTHON TEIXEIRA COSTA (CONSÓRCIO COSAMPA
/ MACIEL), FRANCISCO VILLIAN PINHEIRO (CONSÓRCIO COSAMPA / MACIEL).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTÊNDENCIA ADJUNTA DE RODOVIAS
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 214/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, situada na Av. Alberto Craveiro, nº.
2775, bairro Castelão, Fortaleza/CE, CEP: 60.860-901, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente,
Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Carteira de Identidade nº 82758-SSP/CE e do CPF sob
o nº. 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, nº. 290 – aptº. 502, bairro Guararapes CONTRATADA:
CONSTRUTORA EVOLUTIA LTDA., com sede na Av. Eusébio de Queiroz, nº. 101 – sala 201, bairro Centro, CEP 61.760-000, Eusébio/CE, repre-
sentada neste ato por seu sócio, Sr. JEAN CARLOS SOUSA ALEXANDRE, brasileiro, solteiro, empresário, portador da identidade nº 96002179568 SSP/
CE, inscrito no CPF sob o nº 487.071.713-15, residente e domiciliado na Rua Mônaco, nº. 215, aptº 201, bairro Parangaba, CEP 60.710-590, Fortaleza/CE,
doravante denominada CONTRATADA. OBJETO: Este Contrato tem por objeto a contratação de empresa para CONSTRUÇÃO DE CERCA OPERA-
CIONAL DO AEROPORTO REGIONAL DE SÃO BENEDITO-CE, devidamente especificado no ANEXO C deste Edital, em Regime de Empreitada
por Preço Unitário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Tomada de Preços n°
20220008 – SOP e seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independente de transcrição
FORO: Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 11 (onze) meses, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual.
VALOR GLOBAL: R$ 1.086.943,97 (Hum milhão, oitenta e seis mil, novecentos e quarenta e três reais e noventa e sete centavos) pagos em moeda corrente
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