DOE 04/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº136  | FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2022
PORTARIA N°785/2022 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista os processos 05859565/2022; 05859174/2022; 05859395/2022 e 05859689/2022/SPU, RESOLVE AUTORIZAR a SERVIDORA relacio-
nada no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto de serviço, com a finalidade de compor equipe de apoio as cerimônias de Colações de Grau nos 
Campi da UECE, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagens de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em 
Fortaleza-CE, 28 de junho de 2022.
Darcio Ítalo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº785/2022, DE 28 DE JUNHO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANTIDADE
TOTAL
Ana Maria Bezerra Gomes Lopes
Auxiliar de Serviços Gerais, 12
010624.1-7
08/08/2022 a 11/08/2022
FORTALEZA/ CRATEÚS/ 
TAUÁ FORTALEZA
03 e ½
220,79
Ana Maria Bezerra Gomes Lopes
Auxiliar de Serviços Gerais, 12
010624.1-7
18/08/2022 a 20/08/2022
FORTALEZA/ IGUATU/ FORTALEZA
02 e ½
161,00
Ana Maria Bezerra Gomes Lopes
Auxiliar de Serviços Gerais, 12
010624.1-7
24/08/2022 a 27/08/2022
FORTALEZA/ QUIXADA/ LIMOEIRO 
DO NORTE/ FORTALEZA
03 e ½
226,93
Ana Maria Bezerra Gomes Lopes
Auxiliar de Serviços Gerais, 12
010624.1-7
01/09/2022 a 03/09/2022
FORTALEZA/ ITAPIPOCA/ 
FORTALEZA
02 e ½
153,33
*** *** ***
PORTARIA Nº788/2022 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta no processo 05859077/2022/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o servidor PAULO AUGUSTO DE ARAUJO CORDEIRO 
exercente da função Engenheiro Civil, 18, matrícula nº 010640.1-0, desta Fundação, a viajar no trecho FORTALEZA / ITAPIPOCA / FORTALEZA, no 
período de 28/07/2022 a 29/07/2022, a fim de FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro 
reais e oitenta e três centavos), no valor total de R$ 97,25 (noventa e sete reais e vinte e cinco centavos) de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, classe IV 
do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 14 de junho de 2022.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº823/2022 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta no processo 05769590/2022/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSE ERNANDI MENDES, ocupante do cargo Professor 
Associado, N, matrícula nº 006191.1-6, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza /Londres - Inglaterra/Fortaleza, no período de 01/07/2022 a 17/07/2022, 
a fim de participar do X International Conference on Critical Education e realização de reuniões de cooperação científica na Inglaterra, concedendo-lhe 
diárias, no valor total de R$ 3.317,59 (três mil e trezentos e dezessete reais e cinquenta e nove centavos), mais 1 ajuda de custo no valor de R$ 1.776,41 (um 
mil e setecentos e setenta e seis reais e quarenta e um centavos), totalizando R$ 5.094,00 (cinco mil e noventa e quatro reais) e passagem aérea, no valor de 
R$15.048,40 (quinze mil e quarenta e oito reais e quarenta centavos),de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, 
devendo a despesa correr por dotação orçamentaria do contrato nº 52/2021 da SEDUC, FONTE 70. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO 
CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 29 de junho de 2022.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº825/2022 - O VICE - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta no processo 05768357/2022/SPU, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SANDRA MARIA GADELHA DE CARVALHO, 
ocupante do cargo Professor Associado, N, matrícula nº 006173.1-8, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza / Londres - Inglaterra / Fortaleza, no período 
de 01/07/2022 a 17/07/2022, a fim de participar do X International Conference on Critical Education e realização de reuniões de cooperação científica na 
Inglaterra, concedendo-lhe diárias, no valor total de R$ 3.317,59 (três mil e trezentos e dezessete reais e cinquenta e nove centavos), mais 1 ajuda de custo 
no valor de R$ 1.776,41 (um mil e setecentos e setenta e seis reais e quarenta e um centavos), totalizando R$ 5.094,00 (cinco mil e noventa e quatro reais) 
e passagem aérea, no valor de R$15.048,40 (quinze mil e quarenta e oito reais e quarenta centavos), de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, do anexo I do 
Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr por dotação orçamentaria do contrato nº 52/2021 da SEDUC, FONTE 70. FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 29 de junho de 2022.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
*** *** ***
EDITAL Nº11/2022-FUNECE, 26 DE ABRIL DE 2022
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR ASSISTENTE DA CARREIRA DE 
DOCÊNCIA SUPERIOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
O SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO 
CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, considerando a publicação do Decreto estadual nº 34.821, de 27/06/2022 
que alterou o Decreto estadual nº 34.534, de 03/02/2022; considerando a necessidade da redistribuição das vagas destinadas às cotas raciais e às pessoas com 
deficiência para fins de atendimento do Decreto estadual nº 34.821, torna pública as alterações ao Edital nº011/2022 o qual tem por objeto a realização 
de Concurso Público de Provas e Títulos para provimento do Cargo de Professor Assistente da Carreira de Docência Superior da FUNECE, cujas normas e 
condições estabelecidas passam a vigorar da seguinte forma:
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público de que trata este Edital será regido pela legislação pertinente e pelos instrumentos legais, abaixo indicados:
a) Lei Estadual Nº 11.712, de 24/07/1990, que instituiu o regime jurídico único para os servidores civis da administração direta, das Autarquias e 
das Fundações públicas do Estado;
b) Lei Estadual Nº 14.116, de 26/05/2008, que aprova o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério Superior da FUNECE;
c) Leis No 17.432, de 25/03/2021 e No 17.455, de 24/04/2021 e suas alterações, que institui a política pública social e afirmativa consistente na 
reserva de vagas para candidatos negros em concursos públicos destinados ao provimento de cargos ou empregos no âmbito dos órgãos e das entidades 
do poder executivo estadual e os Decretos Nº 34.534, de 03/02/2022 e Nº 34.726, de 12/05/2022, 34.773, de 26/05/2022 e 34.821, de 27/06/2022 
que regulamentam a Lei estadual No 17.432, de 25/03/2021 que reserva de vagas para candidatos negros e a reserva de vagas para pessoas com 
deficiência em concursos públicos destinados ao provimento de cargos ou empregos no âmbito dos órgãos e das entidades do poder executivo estadual;
d) Lei Nº 18.034, de 20/04/2022, que dispõe sobre o remanejamento de cargos na carreira de professor do grupo ocupacional Magistério Superior-MAS, 
integrante do quadro da Fundação Universidade Estadual do Ceará-FUNECE;
e) Lei Nº 17.732, de 29/10/2021 que dispõe sobre a Comissão Central e as Comissões Coordenadoras dos Concursos públicos realizados no âmbito 
do poder executivo do Estado do Ceará;
f) Decreto Nº 34.537, DE 03/02/2022, que institui a política de expansão e interiorização do ensino superior no estado do Ceará, no âmbito das 
Universidades Estaduais;
g) Decreto Estadual Nº 34.703, de 19 de abril de 2022 que autorizou a suplementação orçamentária par a Fundação Universidade Estadual do 
Ceará – FUNECE.
h) Estatuto da Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE e o Regimento da Universidade Estadual do Ceará - UECE;
i) Resolução No 997-CONSU/UECE, de 29/07/2013, que regulamenta o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento do cargo de Professor 
Adjunto, de Professor Assistente e de Professor Auxiliar da FUNECE, e suas eventuais alterações;
j) Resolução No 4616/2021-CEPE, de 08/03/2021, que aprova a matriz de setores de estudos dos cursos de graduação da UECE;
k) Resolução No 1657/2021-CONSU, de 01/04/2021, que institui as instâncias e os procedimentos de heteroidentificação no âmbito da Fundação 
Universidade Estadual do Ceará;
l) Resolução Nº 1707/2021-CONSU, de 03/09/2021, que aprova o censo de carência docente da Universidade Estadual do Ceará.
1.2. O Concurso Público regulamentado por este Edital selecionará candidatos por Unidade de Ensino e por Setor de Estudos/Área que constam do Anexo 
I, deste Edital.