DOE 04/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº136 | FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2022
N°
MÉDICO VETERINÁRIO (A)
MATRÍCULA
03
PATRÍCIA EMÍLIA GOMES FACÓ
169416 1 1
04
ROGER HENRIQUE SOUSA DA COSTA
169420 1 4
05
MARCELINO MOTA TELES
199859 1 1
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 23 de junho de 2022.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 003/2022
VALOR POR FONTE: FONTE 70 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS : R$618,00; PROCESSO Nº: 05525977 / 2022 ADAGRI. OBJETO:
Contratação de Empresa para prestação de serviços de certificado digital, sendo 03 (três) certificado digital - Pessoa Física A3 de 3 anos. JUSTIFI-
CATIVA: Justifica-se a referida contratação em razão da necessidade de manter comunicação desta ADAGRI com diversos órgãos que utilizam a tecnologia
de certificado digital. Justifica-se ainda a Dispensa de Licitação por se tratar de contratação de entidade integrante da Administração pública, criada para
prestar serviços de informática aos órgãos do Ministério da Fazenda e a outros órgãos da administração federal, estadual e municipal. VALOR GLOBAL:
R$ 618,00 ( seiscentos e dezoito reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56200006.20.126.211.20921.15.33904000.2.70.00.1.20. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Fundamenta-se nos termos do art. 24, inciso XVI, da Lei n° 8.666/93. CONTRATADA: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE
DADOS - SERPRO, empresa pública federal, com sede no SGAN, Quadra 601, Módulo V, Brasília/DF, CEP: 70836.900, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
33.683.111/0001-07. DISPENSA: Manifesto-me favorável à DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2022, em consonância com o Parecer nº 019/2022 da
Assessoria Jurídica desta Autarquia, submetendo o presente à consideração da Excelentíssima Senhora Presidente, nos termos do art. 24, inciso XVI, da
Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores. JOSÉ RUBENS NOGUEIRA DE ALMEIDA - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA.
RATIFICAÇÃO: Ratifico a presente Declaração de Dispensa de Licitação, em consonância com o parecer técnico-jurídico emitido pela Assessoria Jurí-
dica Autárquica e demais peças que compõem o presente processo, considerando que ambas encontram-se resguardadas pela legalidade preestabelecida
no dispositivo normativo previsto no art. 24, inciso XVI, da Lei n° 8.666/93, bem como no Parecer ASJUR nº 019/2022. VILMA MARIA FREIRE DOS
ANJOS - PRESIDENTE DA ADAGRI.
Luiz de Oliveira Costa Júnior
ORDENADOR DE DESPESAS
Fortaleza/CE, 08 de junho de 2022.
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº11/2021
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/2021, CELEBRADO ENTRE A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO
DO CEARÁ S/A – ADECE E O INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO – CENTEC, NA FORMA QUE SE DECLARA; II - CONTRA-
TANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, n° 999, Pavilhão
Leste, Portão D – 2° Mezanino, Edson Queiroz – CEP: 60811-341, Fortaleza – Ceará; IV - CONTRATADA: INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNO-
LÓGICO - CENTEC; V - ENDEREÇO: Rua Silva Jardim, nº 515, bairro José Bonifácio, CEP 60040-260, Fortaleza – Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art. 72 da Lei Federal nº 13.303/2016 com suas alterações e o art. 134 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da ADECE; VII- FORO:
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Replanilhamento do Plano Operacional vigente, para readequação do Plano de Trabalho; IX - VALOR GLOBAL: Não
se aplica; X - DA VIGÊNCIA: Não se aplica; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não
colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: Fortaleza, 29 de junho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS:
Francisco José Rabelo do Amaral- Diretor-Presidente da ADECE, Ricardo Pereira Sales- Diretor de Suporte à Negócios da ADECE, e Silas Barros de
Alencar- Diretor-Presidente do CENTEC.
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSOR JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: 04601629/2022
EXTRATO 6º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº04/2017
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 04/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO
ESTADO DO CEARÁ S.A. – ADECE E A EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA; II - OBJETO: Constitui objeto
deste termo, alterar a cláusula nona do Convênio nº04/2017, prorrogando o prazo de vigência do mesmo até julho de 2023; III - VALOR GLOBAL: 0,00
( Não se aplica ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Convênio original, que não colidirem com os ajustes do
presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 29 de junho de 2022. Francisco José Rabelo do Amaral - Dire-
tor-Presidente da ADECE, Ricardo Pereira Sales - Diretor de Suporte a Negócios da ADECE, Gustavo Adolfo Saavedra Pinto - Chefe Geral da EMBRAPA
e José Roberto Vieira Júnior - Chefe Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento da EMBRAPA.
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSOR JURÍDICO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº27/2017
I - ESPÉCIE: 5º ADITIVO AO CONTRATO Nº 27/2017; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUS-
TRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE; IV -
CONTRATADA: UNIMED DO CEARÁ – FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS MÉDICAS DO ESTADO DO CEARÁ LTDA;
V - ENDEREÇO: Rua Padre Luís Figueira, nº 52 – Centro, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se
nos incisos II e 4º do art. 57 da Lei 8.666/1993; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade a pror-
rogação excepcional do prazo de vigência e execução do contrato por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 26 de junho 2022 a 25 de junho de
2023, ou até que seja concluído novo procedimento licitatório (Processo VIPROC Nº 02944480/2022 tendo sido iniciado em 26/01/2022, sob Processo SIC
nº 0272/2022), objetivando a contratação dos serviços em questão, ocasião em que o presente contrato será considerado resolvido/extinto; IX - VALOR
GLOBAL: R$ 1.546.106,60 (um milhão quinhentos e quarenta e seis mil reais e cento e seis reais e sessenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses,
contados a partir do dia 26 de junho 2022 a 25 de junho de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições
do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 20 de Junho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo
Gurgel Serpa, George Lopes Braga, Darival Bringel de Olinda, Walmir Leite Pontes e Raimundo Nonato Lima Melo.
George Lopes Braga
VICE PRESIDENTE FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº19/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO N° 19/2019; II - CONTRATANTE: A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE;
IV - CONTRATADA: 3G ENGENHARIA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Ismael Pordeus, 500, Bairro Vicente Pinzon, Fortaleza/CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com a Lei nº 13.303/16 e suas alterações; VII- FORO: São Gonçalo
do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade prorrogação contratual de vigência e execução por mais 12 (doze) meses; IX -
VALOR GLOBAL: R$ 865.644,43 (oitocentos e sessenta e cinco mil e seiscentos e quarenta e quatro reais e quarenta e três centavos); X - DA VIGÊNCIA:
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