DOE 04/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº136 | FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2022
contados a partir do dia 14 de junho de 2022 a 13 de junho 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições
do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 27 de junho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo
Gurgel Serpa, Cornelis Antonius Hulst e Victor de Paula Pessoa Gurgel.
George Lopes Braga
VICE PRESIDENTE FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº83/2021
I - ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 83/2021; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL
E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE; IV - CONTRA-
TADA: PORTORIUM CONSULTORIA INTERNACIONAL LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Marquês de Itú, 306 – 8º andar – Conjuntos 81/82, Vila
Buarque, São Paulo/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com o art. 71, caput; art. 81, I e
IV, ambos da Lei nº 13.303/2016 c/c o art. 74, I, II e III, §1º e §2º do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP; VII- FORO: São Gonçalo do
Amarante – CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade a prorrogação contratual de vigência por mais 180 (cento e oitenta) dias, contados
a partir do dia 28 de maio de 2022 a 23 de novembro de 2022; IX - VALOR GLOBAL: R$ 0,00 (sem impacto financeiro); X - DA VIGÊNCIA: 28 de
maio de 2022 a 23 de novembro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário
que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 26 de maio de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, Cornelis
Antonius Hulst e Walter Thomaz da Silva Júnior.
George Lopes Braga
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 42/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA:
CONSTRUTORA PLATÔ LTDA. OBJETO: SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL DAS NOVAS ÁREAS PARA MELHORIA ADMINISTRATIVA
E OPERACIONAL DO TERMINAL PORTUÁRIO DO PECÉM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei nº
13.303/2016, o EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 20210005 e seus anexos, devidamente homologado pelo Sr. Diretor Presidente da CIPP S/A e a proposta da
Contratada FORO: São Gonçalo do Amarante - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura
do instrumento contratual. VALOR GLOBAL: R$ 1.255.011,27 (um milhão e duzentos e cinquenta e cinco mil e onze reais e vinte e sete centavos) pagos em
conformidade com a cláusula sexta do contrato originário DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da Companhia. DATA DA ASSINATURA:
08 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, Cornelis Antonius Hulst e Antônio Lopes Pinheiro Landim Neto
George Lopes Braga
VICE – PRESIDENTE FINANCEIRO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 0012657/2018,
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da
Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, IZABEL COELHO VIDAL, CPF 70644225300, que exerce a função de
PROFESSOR, nível/referência K, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 12268718, lotada na Secretaria
da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 03/01/2018, tendo como base de
cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas Lei nº 16.513/2018, combinado com Decreto Estadual nº 32.551/2018
4.023,41
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 27% art. 62, inciso V, da Lei nº 10.884/1984, combinado com art.
2º, inciso II da Lei nº 16.285/2017, combinado com Art. 1º, da Lei Complementar nº 200/2019
1.086,32
Parcela Nominalmente Identificável (PNI) - Lei nº 15.901/2015
464,38
Parcela Variável de Redistribuição- PVR/FUNDEB Lei 15.901/2015
132,00
TOTAL
5.706,11
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0547/2022- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº
05036607/2022/VIPROC, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO TRABALHO, por 02 (duas) horas diárias ao servidor JACKSON CLAYTON
CAMARGOS BOMFIM, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível J, matrícula(s) nº 30198816, lotado(a) no(a)
COLÉGIO ESTADUAL REGINA PACIS, no município de CRATEUS/CE, PAI DE EXCEPCIONAL, com fundamento no artigo 1º da Lei nº 11.160, de
20 de dezembro de 1985, D.O. de 24 dezembro de 1985, combinado com o artigo 111 e seu parágrafo único da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, podendo
afastar-se por prorrogação do início ou antecipação do término do expediente diário, a partir da publicação desta Portaria e com uma reavaliação em 05
(cinco) anos. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de junho de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº203/2018/PROCESSO Nº04600444/2022
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 203/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE,
inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação,
ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA:
VIVA COMÉRCIO SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA, com sede na Rua José de Pontes, nº 41, Bairro: Parquelândia, Fortaleza/CE, CEP: 60.450-042,
inscrita no CNPJ sob o nº 20.346.800/0001-76, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. VICENTE DE PAULO VASCON-
CELOS FREIRE, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 2006002117010, e do CPF nº 049.500.073/60, resolvem firmar o presente Termo Aditivo
ao Contrato nº 203/2018, publicado no D.O.E de 20.08.2018; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art.
57, Inciso II, § 2°, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes e suas alterações, e mediante as condições seguintes:; VII- FORO:
Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução, informando valor para as despesas,
com a continuação dos serviços de transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino do Município de Trairi do Estado do Ceará, contando
com motorista, para atender aos alunos que residem prioritariamente na zona rural do Município, com uso de veículos rodoviários de passageiros, ITEM 01,
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. ; IX - VALOR
GLOBAL: O valor para custear as despesas com a continuação dos serviços, de que trata a Cláusula Quinta do Contrato, é de R$ 3.715.222,36 (três milhões,
setecentos e quinze mil, duzentos e vinte e dois reais e trinta e seis centavos), tendo em vista que não há saldo residual suficiente para cobertura anual do
contrato, conforme justificativa exarada no Despacho CECOF/COPEM, datado em 10 de maio de 2022 e I.G nº 1175973,constante dos autos. ; X - DA
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