DOE 04/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº136  | FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2022
PORTARIA Nº217/2022 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que estabelece 
a Lei nº14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº29.986, de 1º de dezembro de 2009, RESOLVE conceder o SERVIDOR desta Secretaria, Auxílio 
Financeiro na modalidade de Indenização de Despesas relativas ao financiamento de Cursos de Pós-Graduação “lato-sensu” ou “stricto-sensu”, na forma 
constante do Anexo Único desta Portaria, ficando o referido servidor obrigada a apresentar, na área de Recursos Humanos, mensalmente, até o quinto dia útil, 
o comprovante de quitação do pagamento das parcelas do curso e declaração de assiduidade e, trimestralmente, a comprovação de sua situação acadêmica, 
emitidas pela Instituição de Ensino Superior - IES, implicando a não apresentação destes, na imediata suspensão dos efeitos desta Portaria. As despesas com 
os auxílios financeiros, ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de junho de 2022.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA  DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº217/2022, DE 01 DE JUNHO DE 2022
MATRÍCULA
FOLHA
NOME
CARGO/
FUNÇÃO 
CLASSE/
REFERÊNCIA
ÓRGÃO/
ENTIDADE 
DE 
ORIGEM
UNIDADE 
DE 
EXERCÍCIO
ESPECIALIZAÇÃO
INSTITUIÇÃO 
DE 
ENSINO 
SUPERIOR/
LOCAL
PERÍODO
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA
VALOR 
R$
NºDE 
PARCELAS
497857-1-2
1778
THIAGO 
ALVES 
PAIVA
Auditor Fiscal  
Contábil – 
Financeiro 
da Receita 
Estadual, 
4ª Classe, 
Referência D
Secretaria 
da Fazenda 
do Estado 
do Ceará
Corregedoria
Especialização 
em Compliance 
e Integridade 
Corporativa
Pontifícia 
Universidade 
Católica de 
Minas Gerais
Março/22 a 
Outubro/23
Unidade 
Orçametaria: 
19100001 
FONTE: 1.00.00 
PROJETO/
ATIVIDADE/
AÇAÇÃO: 
20504 CODIGO 
DA DESPESA: 
33901800
114,50
12
*** *** ***
PORTARIA Nº223/2022 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que estabelece 
a Lei nº14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº29.986, de 1º de dezembro de 2009, RESOLVE conceder a SERVIDORA desta Secretaria, Auxílio 
Financeiro na modalidade de Indenização de Despesas relativas ao financiamento de Cursos de Pós-Graduação “lato-sensu” ou “stricto-sensu”, na forma 
constante do Anexo Único desta Portaria, ficando a referida servidora obrigada a apresentar, na área de Recursos Humanos, mensalmente, até o quinto dia útil, 
o comprovante de quitação do pagamento das parcelas do curso e declaração de assiduidade e, trimestralmente, a comprovação de sua situação acadêmica, 
emitidas pela Instituição de Ensino Superior - IES, implicando a não apresentação destes, na imediata suspensão dos efeitos desta Portaria. As despesas com 
o Auxílio Financeiro, ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de junho de 2022.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA  DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº223/2022, DE 08 DE JUNHO DE 2022
MATRÍCULA
FOLHA
NOME
CARGO/
FUNÇÃO 
CLASSE/
REFERÊNCIA
ÓRGÃO/
ENTIDADE 
DE 
ORIGEM
UNIDADE 
DE 
EXERCÍCIO
MESTRADO
INSTITUIÇÃO 
DE 
ENSINO 
SUPERIOR/
LOCAL
PERÍODO
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA
VALOR 
R$
NºDE 
PARCELAS
105788-1-7
1778
CARLA 
MARIA 
GASPAR 
ANTON
Auditor Fiscal 
da Receita 
Estadual, 
4ª Classe, 
Referência E
Secretaria 
da Fazenda 
do Estado 
do Ceará
CESEC 
- Farmacêuticos
Mestrado 
Profissional 
em Economia
Universidade 
Federal do 
Ceará
Março/22 a 
Fevereiro/24   
Unidade 
Orçametaria: 
19100001 
FONTE: 1.00.00 
PROJETO/
ATIVIDADE/
AÇAÇÃO: 
20504 CODIGO 
DA DESPESA: 
33901800
440,00
24
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº028/2019 (SACC 1090473)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO 028/2019, cujo objeto é o serviço de manutenção preventiva e corretiva nas subes-
tações elétricas pertencentes a Secretaria da Fazenda - SEFAZ/CE, com reposição total de peças; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através 
da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, Nº02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 
60.055-000; IV - CONTRATADA: JUDAH SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA - ME, CNPJ: 01.335.973/0001-44; V - ENDEREÇO: Rua Professor 
Carlos Lobo, 151-A, Parque Manibura, Fortaleza/CE, CEP: 60821-740; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo administrativo Nº12062381/2021; 
Art. 57, inciso II, da Lei federal Nº8.666, de 21 de junho de 1993; e Subitem 5.1.1 da CLÁUSULA QUINTA e subitem 8.1 da CLÁUSULA OITAVA do 
instrumento contratual; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste aditivo de valor e prazo RENOVAR e REAJUSTAR o 
Contrato nº028/2019; IX - VALOR GLOBAL: O preço do presente aditivo importa na quantia de R$ 266.464,29 (duzentos e sessenta e seis mil e quatrocentos 
e sessenta e quatro reais e vinte e nove centavos) correspondente a: R$ 240.057,92 (duzentos e quarenta mil e cinquenta e sete reais e noventa e dois centavos), 
relativos ao preço atual do contrato; e R$ 26.406,37 (vinte e seis mil e quatrocentos e seis reais e trinta e sete centavos), relativos ao reajustamento do preço 
do contrato, nos termos do Subitem 5.1.1. da Cláusula Quinta do instrumento contratual; X - DA VIGÊNCIA: O Contrato Nº028/2019 ficará renovado por 
mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 01/07/2022 a 30/06/2023. Em razão da presente renovação, o Contrato Nº028/2019 totalizará 48 (quarenta 
e oito) meses de vigência; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente 
modificados através deste Aditivo; XII - DATA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em 29 de junho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Sandra Maria 
Olimpio Machado, REPRESENTANTE DA SEFAZ e Saulo Bruno Galvão Araújo, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Carlos Augusto Carvalho de Figueirêdo
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE COMPRAS
Publique-se.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº056/2022 -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do Art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de AGOSTO / 2022, nos termos do VIPROC de Nº06340970 / 2022. SECRE-
TARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 29 de junho de 2022.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº056/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANT.
VALOR TOTAL
Airton Ximenes de Albuquerque
Agente de Administração
300235-1-X
15,00
23
345,00
Antonio Geraldo Neto
Técnico em Contabilidade
300339-1-4
15,00
23
345,00
Alexsidney Fontenele Carneiro
Orientador de Célula
300407-4-0
15,00
23
345,00
Aretusa Holanda Ferreira
Assessor Técnico
300404-1-4
15,00
23
345,00
Antonio Marcos Barbosa Machado
Orientador de Célula
300409-5-3
15,00
23
345,00
Benedito Crispim de Lima
Auxiliar de Serviços Gerais
039498-1-8
15,00
23
345,00