DOE 04/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            92
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº136  | FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2022
PORTARIA Nº150/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e delegadas e considerando o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10 de junho de 
2009 e o Decreto nº 29.986, de 1º de dezembro de 2009, RESOLVE CONCEDER ao SERVIDOR desta Secretaria, Auxílio Financeiro na modalidade de 
Indenização de despesas relativas ao financiamento de curso de Pós-Graduaçào “stricto sensu”, na forma constante no Anexo Unico desta Portaria, ficando 
o referido servidor obrigado a apresentar, na área de Recursos Humanos, mensalmente, até o quinto dia útil, o comprovante de quitação do pagamento das 
parcelas do curso e declaração de assiduidade e, trimestralmente, a comprovação de sua situação acadêmica, emitidas pela Instituição de Ensino Superior 
- IES, implicando a não apresentação destes, na imediata suspensào dos efeitos desta Portaria. As despesas com os auxílios financeiros, ora estabelecidos, 
deverão correr a conta da dotação orçamentária própria da Secretaria do Planejamento e Gestão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de junho de 2022.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº150/2022, DE 14 DE JUNHO DE 2022
MATRÍCULA
FOLHA
NOME
CARGO/
FUNÇÃO/
CLASSE/
REFERÊNCIA
ÓRGÃO/
ENTIDADE 
DE 
ORIGEM
UNIDADE 
DE 
EXERCÍCIO
PÓS-GRADUAÇÃO
INSTITUIÇÃO 
DE 
ENSINO 
SUPERIOR/
LOCAL
PERÍODO
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA
VALOR 
DA 
PARCELA
Nº 
PARCELA
300285.1.1
0163
Bruno Maia 
Cavalcante
AGP/G1
SEPLAG
COCAP
Doutorado 
em Gestão
Universidade 
do Porto
24/09/2022 a 
23/09/2026
46100002.04.122.221.20001.
03.33901800.1.00.00.0.20-
11379
R$ 1.430,00
48
*** *** ***
PORTARIA Nº172/2022-GR - O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suas atribuições 
regimentais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo Nº04256093/2022, e com fundamento no Art. 110, inciso I, alínea “b” da Lei Nº9.826, 
de 14/05/74, combinado com a Lei Nº15.569/2014, publicada no DOE de 07/04/2014, disciplinada pela Resolução Nº004/2015-CONSUNI, RESOLVE 
AUTORIZAR O AFASTAMENTO da servidora REBECA OLIVEIRA SOUSA, ocupante do cargo de Professor, classe Assistente, referência D, matrícula 
300689.0.4, lotada no Departamento de Artes Visuais, para cursar Doutorado Interinstitucional (DINTER) em Educação na Universidade Federal do Rio 
Grande do Norte - UFRN, na cidade de Natal/RN, por um período de 12 meses, a partir de 01 DE SETEMBRO DE 2022 a 31 DE AGOSTO DE 2023, sem 
prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens de caráter pessoal. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato(CE), 
aos 07 de junho de 2022.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
REITOR, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
PORTARIA Nº183/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no processo 
Nº04733991/2022-VIPROC, e com fundamento no Decreto Estadual Nº32.960, de 13/02/19 e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO da servi-
dora FRANCISCA ROSANA FAUSTINO MONTEIRO RIBEIRO, Professor, matrícula Nº303955-1-4, lotada na Secretaria da Educação do Estado do 
Ceará, para exercer cargo de provimento em comissão de Coordenadora de Programa na Secretaria Municipal da Educação da Prefeitura de Cascavel, com 
ressarcimento para a origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 30/06/2023. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 
27 de junho de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº184/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no processo 
Nº05285640/2022-VIPROC, e com fundamento no Decreto Estadual Nº32.960, de 13/02/19 e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO do servidor 
FRANCISCO ALAN PEREIRA SOARES, Professor, matrícula Nº305345-1-4, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para exercer cargo 
de provimento em comissão de Diretor Escolar na Secretaria Municipal da Educação da Prefeitura de Maracanaú, com ressarcimento para a origem, a partir 
da data da publicação desta Portaria até 30/06/2023. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 27 de junho de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº188/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo 
Nº02144018/2022-VIPROC, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO a Portaria Nº135/2022, datada de 13/05/2022 e publicada no Diário Oficial do Estado de 
18/05/2022, que autorizou a cessão da servidora SÔNIA MARIA FREITAS MOURA, Professor, matrícula Nº120766-1-4, lotada na Secretaria da Educação 
do Estado do Ceará, para prestar serviços junto à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, na UNIPACE, com ônus para a origem. SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de junho de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº189/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo 
Nº02117086/2021 - VIPROC, e com fundamento no Decreto Nº32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO do servidor 
ANTÔNIO ADEMIR BARROSO MARTINS, Agente de Administração, matrícula Nº010223-1-8, lotado na Superintendência de Obras Públicas, para 
prestar serviços na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, junto ao gabinete do Dep. Estadual Leonardo Araújo, com ônus para a origem, a partir da data 
da publicação desta Portaria até 30/06/23. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de junho de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº213/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo 
Nº08524503/2021 anexo 08699842/2021 - VIPROC, e em conformidade com o Decreto Nº32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE EXCLUIR, a partir 
de 31/08/21, da Portaria Nº618/2019, datada de 16/08/19, e publicada no Diário Oficial do Estado de 10/12/19, o servidor FRANCISCO LEORNE DE 
SOUSA CAVALCANTE, Gestor Ambiental, matrícula Nº00542-1-6, lotado na Superintendência Estadual do Meio Ambiente, cedido para prestar serviços 
junto à Secretaria do Meio Ambiente, com ônus para a origem, a partir de 01/01/19 até 31/12/22. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, de de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0504/2022- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo 
Nº04969103/2022/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto Nº25.851, 
de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto Nº28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de Nº0435/2017-GAB, 
de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) DENILSON 
ALBANO PORTACIO, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível Q, matrícula(s) Nº13324913, lotado(a) na 
Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM EDUCAÇÃO, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL