DOE 04/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº136 | FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2022
de suas atividades. Art. 3º. Esta Comissão desenvolverá seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, conforme disposto no art.
11 da Lei Complementar n.º 169 de 27 de dezembro de 2016 e no art. 1º, §6º da Lei Complementar N.º 228 de 17 de dezembro de 2020. Art. 4º. A atuação
dos membros desta Comissão é considerada serviço público relevante, não sendo passível de remuneração. Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data da
sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará – DOE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SUPERINTENDENTE DO SISTEMA
ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº007/2022-SEAS
CONCEDENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, CNPJ n° 25.150.364/0001-
89. CONVENENTE: CENTRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO SEMIÁRIDO – CACTUS, inscrita no CNPJ sob o nº
05.677.031/0001-03. OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR E DA CLASSIFICAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA em razão do acréscimo de valor ao Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste Termo. Por meio do presente instrumento
também realizar-se-á o remanejamento de valores entre as rubricas do Plano de Trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A fundamentação legal para a
pactuação do presente Aditivo está baseada no artigo 57 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, no artigo 65, incisos I e II, alíneas
a do Decreto Estadual nº 32.810/2018, e no Processo Administrativo nº 01736191/2022. DO VALOR E DO REMANEJAMENTO: Fica acrescido ao valor
do instrumento a quantia de R$ 160.860,62 (cento e sessenta mil oitocentos e sessenta reais e sessenta e dois centavos), equivalente ao total de 11,29% de
aumento, ao Termo de Colaboração nº 007/2022. Com o acréscimo mencionado, o instrumento em questão passa de R$ 1.425.000,00 (um milhão quatrocentos
e vinte e cinco mil reais) para R$ 1.585.860,62 (um milhão quinhentos e oitenta e cinco mil oitocentos e sessenta reais e sessenta e dois centavos) referente
ao valor global do instrumento. Haja vista a necessidade de readequação do Plano de Trabalho, o aditivo em questão realiza também o remanejamento de
valores, sem alteração do valor total. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 47100004.08.243.136.20689.12.335041.10000.0. RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas
e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Termo originário que não tenham sido modificados pelo presente Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 22
de junho de 2022. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto – Superintendente da SEAS, Letícia Simões Rivelini – Coordenadora Administrativo-Financeira/
SEAS e Francisco Danny Vieira Maia – CCPSJ.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº008/2022-SEAS
CONCEDENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, CNPJ n° 25.150.364/0001-
89. CONVENENTE: CONSELHO COMUNITÁRIO DO PARQUE SÃO JOSÉ, inscrito no CNPJ sob o nº 12.460.630/0001-28. OBJETO: O presente
Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR E DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA em razão do acréscimo
de valor ao Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste Termo. Por meio do presente instrumento também realizar-se-á o remanejamento de
valores entre as rubricas do Plano de Trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A fundamentação legal para a pactuação do presente Aditivo está baseada no
artigo 57 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, no artigo 65, incisos I e II, alíneas a do Decreto Estadual nº 32.810/2018, e no
Processo Administrativo nº 01525069/2022. DO VALOR E DO REMANEJAMENTO: Fica acrescido ao valor do instrumento a quantia de R$ 123.886,68
(cento e vinte e três mil oitocentos e oitenta e seis reais e sessenta e oito centavos), equivalente ao total de 4,96% de aumento, ao Termo de Colaboração nº
008/2022. Com o acréscimo mencionado, o instrumento em questão passa de R$ 2.499.935,76 (dois milhões quatrocentos e noventa e nove mil novecentos
e trinta e cinco reais e setenta e seis centavos) para R$ 2.623.822,44 (dois milhões seiscentos e vinte e três mil oitocentos e vinte e dois reais e quarenta e
quatro centavos) referente ao valor global do instrumento. Haja vista a necessidade de readequação do Plano de Trabalho, o aditivo em questão realiza também
o remanejamento de valores, sem alteração do valor total. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 47100004.08.243.136.20689.03.335041.10000.0. RATIFI-
CAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Termo originário que não tenham sido modificados pelo presente Aditivo. DATA
DA ASSINATURA: 22 de junho de 2022. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto – Superintendente da SEAS, Letícia Simões Rivelini – Coordenadora
Administrativo-Financeira/SEAS e Francisco Danny Vieira Maia – CCPSJ.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº010/2022-SEAS
CONCEDENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, CNPJ n° 25.150.364/0001-
89. CONVENENTE: CENTRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO SEMIÁRIDO – CACTUS, inscrita no CNPJ sob o nº
05.677.031/0001-03. OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR E DA CLASSIFICAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA em razão do acréscimo de valor ao Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste Termo. Por meio do presente instrumento
também realizar-se-á o remanejamento de valores entre as rubricas do Plano de Trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A fundamentação legal para a
pactuação do presente Aditivo está baseada no artigo 57 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, no artigo 65, incisos I e II, alíneas
a do Decreto Estadual nº 32.810/2018, e no Processo Administrativo nº 01735721/2022. DO VALOR E DO REMANEJAMENTO: Fica acrescido ao valor
do instrumento a quantia de R$ 160.860,62 (cento e sessenta mil oitocentos e sessenta reais e sessenta e dois centavos), equivalente ao total de 11,29% de
aumento, ao Termo de Colaboração nº 010/2022. Com o acréscimo mencionado, o instrumento em questão passa de R$ 1.425.000,00 (um milhão quatrocentos
e vinte e cinco mil reais) para R$ 1.585.860,62 (um milhão quinhentos e oitenta e cinco mil oitocentos e sessenta reais e sessenta e dois centavos) referente
ao valor global do instrumento. Haja vista a necessidade de readequação do Plano de Trabalho, o aditivo em questão realiza também o remanejamento de
valores, sem alteração do valor total. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 47100004.08.243.136.20689.12.335041.10000.0. RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas
e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Termo originário que não tenham sido modificados pelo presente Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 22
de junho de 2022. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto – Superintendente da SEAS, Letícia Simões Rivelini – Coordenadora Administrativo-Financeira/
SEAS e Francisco Danny Vieira Maia – CCPSJ.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº1723/2022 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 2019,
RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacio-
nados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JUNHO/2022. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 29 de junho de 2022.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº1723/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
FRANCISCO ANTÔNIO RIBEIRO GUEDLES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
099247-1-X
A
42
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PORTARIA Nº1724/2022 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 2019,
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados
no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de AGOSTO/2022. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 29 de junho de 2022.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.