DOE 04/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº136  | FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2022
emitida em 26/04/2022, oriunda da Dispensa de Licitação Nº050/2022, e para que apresente Defesa Prévia que deverá ser entregue exclusivamente junto à 
Unidade Gestora contratante, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contados da publicação do edital, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto 
à inadimplência. Informamos ainda, que os autos do processo administrativo se encontram à disposição da interessada no endereço supra, onde poderá obter 
cópia. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 29 de junho de 2022.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE INTERINA
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, denominada simplesmente CONTRATANTE, estabelecida na Av. 
Almirante Barroso, n° 600, Bairro Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CEP: 60.060440, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.571/0001-04, neste ato representada 
pela Sra. Tânia Mara Silva Coelho, inscrita no RG. 96002330274 e no CPF Nº743.027.793-49, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, considerando os autos do processo Nº04761316/2022, notifica a 
pessoa jurídica de direito privado, empresa BECTON DICKINSON IND. CIRÚRGICAS LTDA, estabelecida na Praça Agrícola La Paz Tristante, Nº121, 
parte 2, Bairro Industrial Anhanguera, Osasco - SP, inscrita no CNPJ sob o Nº21.551.379/0008-74, para entrega IMEDIATA do material objeto da Nota de 
Empenho Nº07189/2022, emitida em 02/05/2022, oriunda da Ata de Registro de Preço Nº2021/19003, e para que apresente Defesa Prévia que deverá ser 
entregue exclusivamente junto à Unidade Gestora contratante, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contados da publicação do edital, bem como informar 
e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Informamos ainda, que os autos do processo administrativo se encontram à disposição da interessada 
no endereço supra, onde poderá obter cópia. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 29 de junho de 2022.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE INTERINA
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, denominada simplesmente CONTRATANTE, estabelecida na Av. 
Almirante Barroso, n° 600, Bairro Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CEP: 60.060440, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.571/0001-04, neste ato representada 
pela Sra. Tânia Mara Silva Coelho, inscrita no RG. 96002330274 e no CPF Nº743.027.793-49, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, no uso de suas atri-
buições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, considerando os autos do processo Nº04660919/2022, notifica a pessoa 
jurídica de direito privado, empresa JB FARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÕES EIRELI, estabelecida na Rodovia BR 
116, Nº10005, Messejana, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº20.301.535/0001-00, para entrega IMEDIATA do material objeto da Nota de Empenho 
Nº06570/2022, emitida em 25/04/2022, oriunda da Ata de Registro de Preço Nº2021/02068, e para que apresente Defesa Prévia que deverá ser entregue 
exclusivamente junto à Unidade Gestora contratante, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contados da publicação do edital, bem como informar e-mail para 
demais tratativas quanto à inadimplência. Informamos ainda, que os autos do processo administrativo se encontram à disposição da interessada no endereço 
supra, onde poderá obter cópia. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 29 de junho de 2022.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE INTERINA
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NOTIFICAÇÃO POR EDITAL N°336/2022/SPJUR/SESA
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso Nº600, Bloco “C”, Praia de 
Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.571/0001-04, NOTIFICA POR EDITAL a empresa BECTON DICKINSON IND. CIRÚRGICAS 
LTDA, estabelecida na Rua Tertuliano Sales, n° 544, Bairro Vila União, Fortaleza/Ce, Cep. 60.410-790, inscrita no CNPJ sob o Nº21.551.379/0008-74, 
para proceder com A ENTREGA IMEDIATA do material hospitalar cateter intervenoso periférico 20g, objeto da Nota de Empenho da Despesa (NED) 
Nº06692/2022, oriunda da ATA n° 2021/12661, haja vista, embora já tenha sido notificada anteriormente, até a presente data, a empresa não sanou a inadim-
plência. Urge informar que o material, objeto da NED supracitada, é de extrema importância para a prestação dos serviços de saúde das Unidades Ambula-
toriais e Hospitalares da Rede SESA e a falta deste insumo acarretará prejuízos à Administração Pública. Isto posto, para que se manifeste, no prazo de 05 
(cinco) dias úteis, que deverá ser entregue exclusivamente junto à Unidade Gestora contratante, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto 
à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei 
Federal n° 8.666/93 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos do processo se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, 
onde obterá cópia do Processo 04552130/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de junho de 2022.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE INTERINA
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PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO Nº03/2022
I - Doc. n° 03/2022 - Protocolo de Cooperação para execução de serviços de Hematologia e Hemoterapia que entre si celebram, de um lado o MUNICÍPIO 
DE SOBRAL/CE, através da Secretaria Municipal de Saúde, e de outro lado o Estado do Ceará, através de sua Secretaria Estadual da Saúde, na forma 
descrita a saber; II – OBJETO: Serviços de hematologia e hemoterapia a serem realizados no Hemocentro de Sobral, nos limites quantitativos e qualitativos 
fundamentados nos princípios do SUS e nos níveis de complexidade estabelecidos na PROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA (PPI) do MUNI-
CÍPIO, que passa a fazer parte integrante Protocolo de Cooperação, cujas ações estão explicitadas no Plano Municipal de Saúde e coordenadas pela Secretaria 
Municipal de Saúde. Parágrafo único: As metas físicas ora acordadas estão referidas a uma base territorial e populacional indicadas no Plano Municipal de 
Saúde e serão ofertados com fundamento nas necessidades de demanda em consonância com a PROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA (PPI) 
do MUNICÍPIO que indica discriminadamente os serviços por procedimento e grupo de procedimentos, aos quais se vinculam as metas estimadas neste 
Protocolo de Cooperação; III - FUNDAMENTAÇÃO - Constituição Federal, em especial os artigos 37, 195 e seguintes; Leis Nº8.080/90, Lei Nº8.142/90; 
Lei Municipal que aprovou o orçamento de despesas com saúde; Portaria Nº399, de 22 de fevereiro de 2006; Portaria Nº699, de 30 de março de 2006; 
Portaria Nº1.097, de 22 de maio de 2006; Portaria Nº161, de 21 de janeiro de 2010; Demais normas legais que regem a espécie, e no objeto constante da 
inexigibilidade de Licitação, fundamentado no artigo 25 de Lei Nº8.666/93, e demais alterações trazidas pela Lei Nº8.883/94 e em outras normas legais as 
quais as partes se obrigam, mediante as cláusulas e condições seguintes; IV - FORO: Fortaleza/CE; V - DA VIGÊNCIA: 01 (um) ano, contado a partir de 03 
de junho de 2022; VI - DATA DE ASSINATURA: 03/06/2022; VII – SIGNATÁRIOS: Luciana Maria de Barros Carlos e Regina Celia Carvalho da Silva.
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210512
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Carlos Hilton Albuquerque Soares, portador 
do RG nº. 98098055306 e inscrito no CPF sob o nº. 273.075.303-68, tendo em vista a Homologação referente ao Pregão Eletrônico n° 20210512 SESA, 
Processo VIPROC Nº00812070/2021 que tem por objeto “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico Nº20210512 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS”, considerando os 
critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal Nº8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação aos GANHADORES, conforme 
especificações constantes no Edital: