DOE 04/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº136 | FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2022
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 004/2022; CONVOCA OS
CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO, ABERTO PELO EDITAL Nº 004/2013, CONFORME LEI Nº 038/2013, REALIZADO
PELA PREFEITURA DE ITAPIPOCA/CE. CONSIDERANDO o acórdão prolatado nos autos dos processos judiciais n.º 0201244-57.2022.8.6.0101,
0201262-78.2022.8.6.0101, 0051026-51.2022.8.6.0101, 0201250-64.2022.8.6.0101, 0201245-42.2022.8.6.0101, 0201237-65.2022.8.6.0101, 0201243-
72.2022.8.6.0101, 0201263-63.2022.8.6.0101, 0201253-19.2022.8.6.0101 e 0014428-40.2017.8.6.0101, que tem como requerentes José Tomé Filho, Ana
Clara Freitas Cardoso, Marcos Antônio Montenegro de Lima, Maiane Mara Teixeira de Castro, Benedito Teixeira Rodrigues, Marcos Ramelly Rodrigues
Teixeira, Gilmarck Montenegro Alencar, Camila de Sousa Moura, Antônio Mauricelio Teixeira Araújo e Ana Cláudia Vasconcelos Lima respectivamente,
candidatos ao cargo de Orientador de Informática, referente ao concurso público regido pelo Edital n.º 004/2013, para provimento de cargos na administração
pública municipal, devidamente homologado, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DE ITAPIPOCA – SEPLAG, no uso de suas atribuições legais, por determinação judicial exarada nos autos dos processos judiciais supramencionados,
CONVOCA os candidatos habilitados relacionado abaixo com vistas à nomeação e posse para o cargo efetivo.
José Tomé Filho
Ana Clara Freitas Cardoso
Marcos Antônio Montenegro de Lima
Maiane Mara Teixeira de Castro
Benedito Teixeira Rodrigues
Marcos Ramelly Rodrigues Teixeira
Gilmarck Montenegro Alencar
Camila de Sousa Moura
Antônio Mauricelio Teixeira Araújo
Ana Claudia Vasconcelos Lima
1. DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS: Os candidatos relacionados no presente edital deverão comparecer pessoalmente, no setor de Recursos Humanos
na sede do Centro Administrativo da Prefeitura de Itapipoca, localizado na Avenida Anastácio Braga, n.º 195 – São Sebastião, Itapipoca/CE, 62.508-170, nos
dias 14, 15, 18 a 20 de julho, às 09h00min para apresentação e entrega dos documentos constantes no Anexo I, parte integrante da presente convocação e na
forma do edital de abertura do concurso público municipal. 1.1 Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento
constante no Anexo I acarretará o não cumprimento da exigência do item “1”, deste edital e, somente serão aceitos os documentos que estiverem dentro do
prazo de validade. 1.2 O não comparecimento no prazo legal implicará a renúncia tácita dos convocados e, consequentemente, a perda do direito à nomeação
ao cargo para o qual foram aprovados. 2. DOS EXAMES MÉDICOS: Os candidatos deverão comparecer nos dias 27 de julho e 03, 10, 17 e 24 de agosto,
conforme tabelas abaixo, às 08h00min, no Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Itapipoca – ITAPREV, situado na Rua Caio Prado,
n.º 730 – São Sebastião, Itapipoca/CE, 62.508-200, para realização do exame médico admissional, munidos dos exames de saúde pré-admissionais
constantes no Anexo II, deste edital, perante à junta médica oficial designada pelo município para as avaliações médicas em tela, que avaliará a aptidão
física e mental para o exercício das atribuições do cargo, sob pena de renúncia tácita dos classificados convocados e, consequentemente, perda do direito à
nomeação ao cargo para o qual foram aprovados.
DIA 27 DE JULHO
DIA 03 DE AGOSTO

DIA 24 DE AGOSTO
José Tomé Filho
Marcos Antônio Montenegro de Lima
Antônio Mauricelio Teixeira Araújo
Ana Clara Freitas Cardoso
Maiane Mara Teixeira de Castro
Ana Claudia Vasconcelos Lima
DIA 10 DE AGOSTO
DIA 17 DE AGOSTO
Benedito Teixeira Rodrigues
Gilmarck Montenegro Alencar
Marcos Ramelly Rodrigues Teixeira
Camila de Sousa Moura
3. DA NOMEAÇÃO E POSSE: Cumpridas as exigências no que concerne à entrega de documentação e exame médico admissional, nos itens “1” e “2”
deste edital, para preenchimento de vaga efetiva, os candidatos deverão comparecer para NOMEAÇÃO e POSSE no setor de Recursos Humanos da
Prefeitura de Itapipoca, no dia 05/09/2022 às 08h00min. 4. DA PUBLICAÇÃO: O presente edital de convocação, será publicado no endereço eletrônico
(www.itapipoca.ce.gov.br) e no quadro de avisos da Prefeitura, atendendo a necessidade e conveniência de cada ente administrativo da Prefeitura de
Itapipoca. 4.1 É de inteira responsabilidade da candidata a sua omissão quanto ao que for publicado ou divulgado. 4.2 Este edital entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Itapipoca, 30 de junho de 2022. George Dantas Paiva - Secretário de Planejamento e Gestão.
ANEXO I: 1. 02 fotos 3X4; 2. CPF; 3. Carteira de Identidade; 4.Título de eleitor, bem como comprovante de estar em dia com a justiça eleitoral
(comprovante de votação na última eleição ou certidão emitida pela Justiça Eleitoral); 5.Certificado de Reservista ou certificado de alistamento militar, se
do sexo masculino; 6. Número de Inscrição de PIS/PASEP; 7. Certidão de nascimento ou casamento; 8. Certidão de nascimento dos dependentes menores
de 14 (catorze) anos; 9. Comprovante de residência atual; 10. Antecedentes Criminais. (Fórum); 11. Escolaridade completa, acompanhada do histórico
escolar no qual consta a informação de que o curso foi realizado de acordo com as normas do Conselho Nacional de Educação (CNE); 12. Curriculum
Vitae; 13. Declaração de acúmulo de cargo, função e/ou empregos público, conforme previsto no art. 37, XVI, a, b e c da CF/88, e; 14.Declaração de bens
que constitui seu patrimônio, atualizada. ANEXO II: 1. Hemograma completo; 2. Coagulograma completo com tempo de protombina e tempo parcial de
tromboplastina; 3. Dosagens de glicose; 4. Ureia; 5. Creatinina; 6. Ácido úrico; 7. AST; 8. ALT; 9. Sumário de Urina; 10. Raio X do tórax em PA com laudo;
11. ECG (Eletrocardiograma com laudo); 12. Audiometria com laudo, e; 13. Exame oftalmológico (acuidade visual, tonometria, senso cromático, fundo de
olho, biomicroscopia).
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE REPACTUAÇÃO AO CONTRATO
Nº 2021.08.23/001 – Termo de Aditivo de Repactuação ao Contrato Nº 2021.08.23/001, que entre si celebram o Município de Acaraú, através da Secretaria
de Educação e a empresa QUALITY TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 11.453.228/0001-53, com sede à Av I. (CJ
Jereissati I), N° 511, Bairro Jereissati, Maracanaú/Ceará, por seu representante legal Sr. Luís Gonzaga Cordulino Júnior, portador do CPF nº 043.934.843-
98; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Aditivo Contratual tem como fundamento art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores;
FORO: Acaraú - CE; OBJETO: O Aditivo ora epigrafado acresce ao valor original do Contrato em R$ 257.174,68 (Duzentos e cinquenta e sete mil cento e
setenta e quatro reais e sessenta e oito centavos), passando de R$ 2.978.743,92 (Dois Milhões Novecentos e Setenta e Oito Mil Setecentos e Quarenta e Três
Reais e Noventa e Dois Centavos), para R$ 3.235.918,60 (Três Milhões Duzentos e Trinta e Cinco Mil Novecentos e Dezoito Reais e Sessenta Centavos) do
Contrato Nº 2021.08.23/001, cujo OBJETO: Contratação de empresa de prestação de serviços de transporte escolar, no atendimento dos alunos do ensino
infantil , Fundamental I, II e ensino médio da Rede de Ensino do Município de Acaraú/CE; DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e
condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; DATA: 15 de Março de 2022;
SIGNATÁRIOS: Maria Eliane Maciel Albuquerque, Secretária Municipal de Educação e Luís Gonzaga Cordulino Júnior, QUALITY TRANSPORTES E
SERVICOS EIRELI.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – EXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº
2021.08.23/001 – 2º Termo de Aditivo de Prazo ao Contrato Nº 2021.08.23/001, que entre si celebram o Município de Acaraú, através da Secretaria de
Educação e a Empresa QUALITY TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o Nº 11.453.228/0001-53, com sede à Av I. (CJ
Jereissati I), N° 511, Bairro Jereissati, Maracanaú/Ceará, por seu representante legal Sr. Luís Gonzaga Cordulino Júnior, portador do CPF Nº 043.934.843-
98; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Aditivo Contratual tem como fundamento art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores;
FORO: Acaraú - CE; OBJETO: O Aditivo ora epigrafado tem como objeto a prorrogação do prazo de Execução por mais 150 (Cento e Cinquenta) dias do
Contrato Nº 2021.08.23/001, cujo OBJETO Contratação de empresa de prestação de serviços de transporte escolar, no atendimento dos alunos do Ensino
Infantil , Fundamental I, II e Ensino Médio da Rede de Ensino do Município de Acaraú/CE. DA VIGÊNCIA: 30/10/2022; DA RATIFICAÇÃO: Ficam
ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam;
DATA: 30 de Maio de 2022; SIGNATÁRIOS: Maria Eliane Maciel Albuquerque, Secretária Municipal de Educação e Luís Gonzaga Cordulino Júnior,
QUALITY TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCO – AVISO DE LICITAÇÃO – EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº
2300601/2022 – Data de Abertura: 19/07/2022, às 08h. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada na execução de Obras da construção da
guarita, praça e revitalização do entorno do Hospital Municipal Jaime Neves Osterno, no Município de Marco-CE. VALOR DO EDITAL: Gratuito.
INFORMAÇÕES: Prefeitura Municipal, Av. Prefeitura Guido Osterno, s/n, Térreo, Centro. E-mail: licitacaomarco@gmail.com, Marco-CE. 30/06/2022 –
Jesus Dyêgo Armando Silva – Sec. de Saúde.