DOE 04/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
126
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº136 | FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2022
Estado do Ceará - Câmara Municipal de Itarema - Concurso Público de Provas – Edital Nº 04/2022 – CMI, de 01 de Julho de 2022. Convocação
para fins de nomeação de aprovados no Concurso Público destinado ao provimento de cargos efetivos, com lotação na Câmara Municipal de Itarema (CMI).
A Câmara Municipal de Itarema (CMI), Ceará, por intermédio de seu Presidente, Paulo César Júnior Rios, no uso de suas atribuições legais, considerando
o Edital Nº 01/2018-CMI, de Regulamentação do Concurso Público de Provas destinado ao provimento de cargos efetivos a serem lotados na Câmara
Municipal de Itarema, Ceará, considerando o Edital Nº 02/2018-CMI, de 09/11/2018, que trata do processo de isenção da taxa de inscrição, considerando
o contrato que versa sobre a execução de concurso público para provimento de 17 cargos efetivos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Itarema,
Ceará, firmado entre a Fundação Universidade Estadual do Ceará (FUNECE) por meio de sua Comissão Executiva do Vestibular da UECE (CEV/UECE)
e o Instituto de Estudos, Pesquisa e Projetos da UECE (IEPRO), como interveniente, e que a referida Câmara do Município figura como contratante,
considerando o Comunicado Nº 164/2018-CEV/UECE de 21/12/2018, divulgado no site do Concurso (www.uece.br/cev) nesta mesma data, que dispôs
sobre o adiamento do Resultado Final Definitivo do Concurso Público da Câmara Municipal de Itarema e deu outras informações pertinentes, considerando
o Comunicado Nº 168/2018-CEV/UECE, de 28/12/2018, divulgado no site do Concurso nesta mesma data, que dispôs sobre a suspensão da divulgação
do novo Resultado Final Preliminar do Concurso Público da Câmara Municipal de Itarema e deu outras informações pertinentes, considerando o termo de
parcelamento do pagamento do orçamento do Concurso acima referido celebrado entre a Fundação Universidade Estadual do Ceará, o Instituto de Estudos,
Pesquisa e Projetos da UECE, como interveniente, e a Câmara Municipal de Itarema, considerando os Decretos n° 010/2021 e 021/2021-CMI, publicados
no site da Câmara Municipal de Itarema/CE e afixado em seu flanelógrafo, que dispuseram sobre a vigência do concurso público após efeitos da suspensão
ocasionada pela LC nº 173/2020 e, posteriormente, a prorrogação de seu prazo de validade por mais 02 (dois) anos, considerando que, nos termos dos Decretos
supra, o primeiro biênio da validade do certame encerrar-se-ia em 02/11/2021 e fora prorrogado até 02/11/2023, considerando a vacância dos cargos de
assistente administrativo (duas vagas) e copeiro (uma vaga) e a necessidade administrativa deste órgão na nomeação de servidores para ocupar os cargos.
E considerando a ordem de classificação dos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 01/2018-CMI e homologado pelo Edital 01/2019-CMI,
torna público que: 1. São convocados para fins de nomeação, posse e preenchimento das vagas em aberto os candidatos aprovados no concurso lançado
por meio do edital nº 001/2018 para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal da Câmara. 2. Municipal de Itarema/CE: Marcos Paulo de Sousa
Silva Alves, aprovado(a) em 11º Lugar para o cargo de auxiliar administrativo; José Wellisson da Silveira de Sousa, aprovado(a) em 12º Lugar para o
cargo de Auxiliar administrativo; e, Lucivania Lima de Paula, aprovado(a) em 5º Lugar para o cargo de Copeiro. 3. Os candidatos ora convocados deverão
comprovar até as 12:00hs da data da Solenidade de Posse o cumprimento dos requisitos para investidura do cargo, conforme o item 02 c/c o item 9, do Edital
nº 01/2018 – CMI. 4. A posse dos Candidatos dar-se-á no dia 12 de julho do corrente ano, na Sala da Presidência da Câmara Municipal de Itarema, que terá
início às 15:00hs. 5. Acaso não tenham interesse em assumir os cargos, solicitamos que enviem notificação por escrito à Câmara de Itarema/CE, setor de
Recursos Humanos, para que possamos promover a convocação dos condidatos que aguardam na lista de aprovados. De igual modo, o não comparecimento
à Posse pelos candidatos ora convocados será interpretado como desistência à nomeação ao respectivo cargo, razão pela qual, em ambos os casos, será
tornado sem efeito o presente ato de convocação com a consequentemente exclusão imediata do processo. 6. Uma vez empossados em seus respectivos
cargos, os candidatos ora convocados deverão apresentar-se para início do exercício de suas funções, imediatamente às 08:00hs do dia 13/07/2022, ou, no
prazo legal de 15 dias, cuja data limite será o dia 27/07/2022 às 08:00hs. 7. Acaso não entrem em exercício no prazo estipulado neste edital de convocação,
os servidores serão exonerados do respectivo cargo, nos termos do Art. 17, §2º, Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Itarema.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Paço da Câmara Municipal de Itarema/CE, 01 de julho de 2022. Paulo César Júnior Rios - Presidente da
Câmara Municipal de Itarema.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº
2021.08.23/001 – 1º Termo de Aditivo de Prazo ao Contrato Nº 2021.08.23/001 que entre si celebram o Município de Acaraú, através da Secretaria de
Educação e a Empresa QUALITY TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 11.453.228/0001-53, com sede à Av I. (CJ
Jereissati I), N° 511, Bairro Jereissati, Maracanaú/Ceará, por seu representante legal Sr. Luís Gonzaga Cordulino Júnior, portador do CPF Nº 043.934.843-
98; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Aditivo Contratual tem como fundamento art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores;
FORO: Acaraú - CE; OBJETO: O Aditivo ora epigrafado tem como objeto a prorrogação do prazo de Execução por mais 150 (Cento e Cinquenta) dias do
Contrato Nº 2021.08.23/001, cujo OBJETO Contratação de empresa de prestação de serviços de transporte escolar, no atendimento dos alunos do Ensino
Infantil , Fundamental I, II e Ensino Médio da Rede de Ensino do Município de Acaraú/CE. DA VIGÊNCIA: 30/05/2022; DA RATIFICAÇÃO: Ficam
ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam;
DATA: 31 de Dezembro de 2022; SIGNATÁRIOS: Maria Eliane Maciel Albuquerque, Secretária Municipal de Educação e Luís Gonzaga Cordulino
Júnior, QUALITY TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES FERREIRA – Título: AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO – Unidades
Administrativas: Secretaria Municipal de Infraestrutura - Secretaria Municipal de Saúde - Secretaria Municipal de Administração e Finanças
- Gabinete da prefeita - Secretaria Municipal da Educação - Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social - Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente– Processo Originário: Pregão Eletrônico Para Registro de Preços Nº PERP/180322.02/SEINFRA – Objeto:
Registro de preços para futura e eventual aquisição de peças e acessórios genuínos destinados a frota de veículos e máquinas, por percentual de
desconto de orçamento extraído do Sistema CILIA, AUDATEX ou similar, junto às diversas Unidades Administrativas do Município de Pires
Ferreira/CE – Espécie: Homologação do resultado do julgamento do respectivo processo licitatório – Licitantes: JOSÉ IVANILDO DE SOUSA-
EPP, CNPJ nº 27.244.593/0001-98, item [1] valor R$ 10.000,00 - EUGENIO ALVES DO NASCIMENTO LTDA, CNPJ nº 28.904.661/0001-60, itens
[2,3,4,5,6,7,8,9,10] valor R$ 945.000,00 - EGR COMERCIO E SERVIÇOS EIRELLI, CNPJ nº 24.083.452/0001-42, item [11,12] valor R$ 140.000,00
- MARIA SOCORRO FERNANDES MELO, CNPJ nº 08.971.694/0001-16, item [13,14,15,16,17,18,19] valor R$ 1.535.000,00 - Data da Homologação:
30/06/2022 – Fundamentação Legal: Inciso VI, art. 13, art. 45, Decreto Federal nº 10.024/19 – Secretários (as)/Ordenadores (as) de Despesas Municipal:
José Celson Macedo De Azevedo; Lunara Araújo Pinto; Ana Paula Evangelista; Marcos Paulo Marques Bezerra; Rosa Ferreira Matias Macedo;
Márcio Damasceno Farias.
*** *** ***
Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte – CPSMLN - Extrato do Contrato de Rateio Nº 03/2022 -
STPE. Contratante: Município de Iracema – CE; Contratado: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte – CPSMLN; Objeto: A
definição das regras e critérios de participação do Contratante junto ao Contratado, no repasse das obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer
com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência
do Contratante ao Contratado da gestão do Sistema de Transporte de Paciente Eletivos – STPE, nos termos do Contrato de Programa respectivo celebrado
com o Consórcio Público de Saúde da Microrregião De Limoeiro do Norte – CPSMLN; Fundamentação Legal: Art. 8º da Lei Federal n° 11.107/07, de 17 de
janeiro de 2007; na Lei Municipal no 675, de 22 de dezembro de 2009; no Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte –
CPSMLN, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; Foro: Limoeiro do Norte/CE; Vigência: inicia na data de sua assinatura, com término em
31 de dezembro de 2022; Valor: R$ 32.598,72 (trinta e dois mil, quinhentos e noventa e oito reais e setenta e dois centavos), dividido em 07 (sete) parcelas
mensais de R$ 4.656,96 (quatro mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e noventa e seis centavos); Signatários: Celso Gomes da Silva Neto e Luan Dantas
Félix; Sousanny Maria Nunes Maia Santos - Coordenadora Jurídica.
*** *** ***
Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte – CPSMLN - Extrato do Contrato de Rateio Nº 03/2022 -
STPE. Contratante: Município de Pereiro – CE; Contratado: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte – CPSMLN; Objeto: A
definição das regras e critérios de participação do Contratante junto ao Contratado, no repasse das obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer
com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência
do Contratante ao Contratado da gestão do Sistema de Transporte de Paciente Eletivos – STPE, nos termos do Contrato de Programa respectivo celebrado
com o Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte – CPSMLN; Fundamentação Legal: Art. 8º da Lei Federal n° 11.107/07, de 17 de
janeiro de 2007; na Lei Municipal no 624, de 21 de setembro de 2009; no Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte –
CPSMLN, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; Foro: Limoeiro do Norte/CE; Vigência: inicia na data de sua assinatura, com término em
31 de dezembro de 2022; Valor: R$ 32.598,72 (trinta e dois mil, quinhentos e noventa e oito reais e setenta e dois centavos), dividido em 07 (sete) parcelas
mensais de R$ 4.656,96 (quatro mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e noventa e seis centavos); Signatários: Raimundo Estevam Neto e Luan Dantas Félix;
Sousanny Maria Nunes Maia Santos - Coordenadora Jurídica.
*** *** ***
Fechar