DOU 04/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 5

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 124-B
Brasília - DF, segunda-feira, 4 de julho de 2022
ISSN 1677-7042
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Presidência da República .......................................................................................................... 1
..................................... Esta edição é composta de 1 página ....................................
Sumário
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Editoração e Publicação de Jornais Oficiais
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação e Divulgação
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
Presidência da República
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
M E N S AG E M
Nº 341, de 4 de julho de 2022. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do
projeto de lei que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério de Minas
e Energia, crédito especial no valor de R$ 1.212.148.152,00, para o fim que especifica".
Nº 342, de 4 de julho de 2022. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do
projeto de lei que "Altera a Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre as
diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022".
Nº 343, de 4 de julho de 2022. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do
projeto de lei que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de
Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.200.000.000,00, para reforço de dotações
constantes da Lei Orçamentária vigente".