DOMCE 05/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2990 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               3 
 
 JUSTIFICATIVA 
  
Nós mulheres estamos a cada dia conquistando mais espaços em 
muitas áreas, mas a cena política continua predominantemente 
masculina, pois somos em média 8,5% nas Câmaras Municipais e 
Federais, Assembleias e Senado, o que destoa e muito da 
representatividade que temos no cenário brasileiro, já que somos mais 
de 52% da população. 
  
Em nosso município vivemos uma realidade de representatividade, 
infelizmente distante do cenário ideal, portanto a criação de uma 
procuradoria da Mulher em nosso município é uma responsabilidade 
atribuída a esse legislativo pela população que assim nos elegeu. A 
procuradoria 
busca 
primordialmente 
garantir 
maior 
representatividade, visibilidade e destaque às mulheres na política, 
bem como, em conjunto com outras ações já implantadas, buscar a 
construção de um município com equidade, logo, combater a 
violência e a discriminação contra as mulheres em nossa sociedade. 
É preciso destacar a importância da representatividade feminina na 
política nacional, pois só seremos um país com uma representação que 
condiga com a realidade da nossa sociedade se investirmos no 
fortalecimento dos papéis do Legislativo de debater, legislar e 
fiscalizar para todos e todas e não somente para uma parcela da 
população. 
  
Além disso, a Procuradoria da Mulher deve servir como ambiente 
seguro, com ativo combate as ainda existentes violências e 
preconceitos no cotidiano feminino. Apesar de certa melhoria no 
cenário desde a edição da Lei Maria da Penha, os casos de abuso e 
insegurança doméstica feminina, ainda são evidentes, de forma que a 
Lei Maria da Penha não pode ser o único instrumento de defesa 
feminina, devendo os demais dispositivos legais serem aperfeiçoados 
e analisados, uma vez que ainda existem inúmeras diversidades a 
serem tratadas no tocante as políticas publicas votadas para mulher, 
tendo como base a formação de intercâmbio entre as mulheres e a 
política, por meio da Câmara Municipal, que é um canal importante 
entre o poder público e a sociedade. 
  
Assim, é de suma importância o apoio desta Casa de Leis para a 
criação e implementação de políticas para as mulheres, promovendo 
debates, palestras, seminários e audiências públicas. 
As funções de Procuradoria Especial da Mulher não se confundem 
com as das com comissões temáticas e tampouco com as dos 
Conselhos Municipais, sendo certo que deverão atuar em harmonia, 
reforçando a função fiscalizadora do Poder Legislativo e trazendo 
subsídios para a elaboração de futuros normativos e propositores. 
  
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, aos 29 de 
junho de 2022. 
  
SELMA MARIA BEZERRA GOMES 
Presidente 
  
PEDRO CAMPELO NOGUEIRA 
Vice-Presidente 
  
FRANCISCO REILTON PRUDÊNCIO DE BRITO 
1º Secretário 
  
FRANCISCO DIEGO MOURA PAZ 
2º Secretário  
Publicado por: 
Tiberio Pinheiro Miranda 
Código Identificador:272334A3 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA 
PORTARIA Nº 124/2022 ARACOIABA, CE,07 DE JUNHO DE 
2022 
 
A 
PRESIDENTE 
DA 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
ARACOIABA, no uso de suas atribuições legais, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR, Francisco Ronaldo Ferreira Dos Santos, para 
o Cargo de Diretor de Secretaria. 
  
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, em 07 de 
Junho de 2022. 
  
SELMA MARIA BEZERRA GOMES 
Presidente da Câmara Municipal de Aracoiaba  
Publicado por: 
Tiberio Pinheiro Miranda 
Código Identificador:2B3E2B9B 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA 
PORTARIA Nº 125/2022 ARACOIABA, CE,07 DE JUNHO DE 
2022 
 
A 
PRESIDENTE 
DA 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
ARACOIABA, no uso de suas atribuições legais, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR, Leonardo da Silva Moreira, para o Cargo de 
Chefe do Controle Interno. 
  
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, em 07 de 
Junho de 2022. 
  
SELMA MARIA BEZERRA GOMES 
Presidente da Câmara Municipal de Aracoiaba 
  
Publicado por: 
Tiberio Pinheiro Miranda 
Código Identificador:CBCE52E1 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA 
PORTARIA Nº 126/2022 ARACOIABA, CE, 07 DE JUNHO DE 
2022 
 
A 
PRESIDENTE 
DA 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
ARACOIABA, no uso de suas atribuições legais, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR, Luiz Antonio Sobrinho Junior, para o Cargo 
de Diretor de Tesouraria. 
  
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, em 07 de 
Junho de 2022. 
  
SELMA MARIA BEZERRA GOMES 
Presidente da Câmara Municipal de Aracoiaba  

                            

Fechar