DOMCE 05/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 05 de Julho de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 2990

www.diariomunicipal.com.br/aprece 20

Publicado por:
Natália Moura Girão
Código Identificador:3E057D72

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO URBANO
ERRATA AO EXTRATO DE RESULTADO DA ANÁLISE E
JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO

ERRATA AO EXTRATO DE RESULTADO DA ANÁLISE E
JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO Nº 2022.06.07.045-TP-SPDU

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Chorozinho. A Presidente
da Comissão de Licitação do Município de Chorozinho, torna público
para conhecimento dos interessados, ERRATA ao Extrato de
Resultado da Análise e Julgamento da Habilitação: onde lê-se: 11 de
Junho, leia-se: 11 de Julho. Fica mantida a data de abertura de
propostas para o dia 11 de julho de 2022, às 14:00hs. Maiores
informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na
Av. Raimundo Simplicio de Carvalho, S/N – Vila Requeijão -
Chorozinho-CE,
das
08:00hs
às
14:00hs,
no
email:
licitachorozinho2017@outlook.com e no site: www.tce.ce.gov.br.

CHOROZINHO, 04 DE JULHO DE 2022.

MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA AMÂNCIO
Presidente Da CPL.
Publicado por:
Natália Moura Girão
Código Identificador:03CA0466

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ

GABINETE
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DO DECRETO
MUNICIPAL Nº 14/2020, DE 15 DE ABRIL DE 2020, PARA
DESTINAR O IMÓVEL DESAPROPRIADO À CONSTRUÇÃO
DE UMA CRECHE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 16/2022 DE 1º DE JULHO DE 2022.

Altera a redação do artigo 2º do Decreto municipal
nº 14/2020, de 15 de abril de 2020, para destinar o
imóvel desapropriado à construção de uma creche
pública, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ, no uso de suas
atribuições conferidas em Lei, com base no artigo 91, XII da Lei
Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a necessidade de construir uma creche pública na
sede do município de Croatá;

CONSIDERANDO que o imóvel de que trata o Decreto Municipal nº
14/2020, de 15 de abril de 2020, está localizado em zona urbana e
possui dimensões ideais para a construção da referida creche, e;

CONSIDERANDO a possibilidade jurídica da modificação da
finalidade do imóvel desapropriado, desde que mantido o interesse
público, como no caso,

DECRETA:

Art. 1º. O art. 2º, do Decreto Municipal nº 14/2020, de 15 de abril de
2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º. O bem imóvel desapropriado tem como finalidade a
construção de uma creche municipal”.

Art. 2º. Ficam os órgãos competentes da administração pública
municipal autorizados a adotar as medidas administrativas e/ou
judiciais necessárias ao fiel cumprimento do presente ato.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL DE CROATÁ/CE, 1º de julho de 2022.

RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Croatá

Publicado por:
Antônio Evander Pereira Lima
Código Identificador:D80CBE10

GABINETE
EXONERA SERVIDOR DO CARGO COMISSIONADO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 0407001/2022, de 04 de julho de 2022.

EXONERA
SERVIDOR
DE
CARGO
COMISSIONADO
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ/CE, Ronilson
Francisco de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e conferidas
pela Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:
Art.1º - EXONERA o(a) Sr(a). ARTHUNETO ALVES NOBRE,
inscrito(a) no CPF: 043.052.383-14, do cargo de provimento em
comissão de DIRETOR GERAL DO HOSPITAL MONSENHOR
ANTONINO.
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação revogando as disposições contrarias.
Atue-se, Registre-se e Publique-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ, EM 04 DE
JULHO DE 2022.

RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Publicado por:
Antônio Evander Pereira Lima
Código Identificador:9BF4DA87

GABINETE
EXONERA SERVIDOR DO CARGO COMISSIONADO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 0407002/2022, de 04 de julho de 2022.

EXONERA
SERVIDOR
DE
CARGO
COMISSIONADO
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ/CE, Ronilson
Francisco de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e conferidas
pela Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:
Art.1º - EXONERA o(a) Sr(a). YONARA MARTINS ARAUJO,
inscrito(a) no CPF: 008.992.923-30, do cargo de provimento em
comissão de COORDENADORA DE ENFERMAGEM DO
HOSPITAL MONSENHOR ANTONINO.
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação revogando as disposições contrarias.

Atue-se, Registre-se e Publique-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ, EM 04 DE
JULHO DE 2022.

RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal