DOMCE 05/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2990 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               26 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, 
ESTADO DO CEARÁ. 
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere 
o art. 61, incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município de Guaraciaba 
do Norte; 
CONSIDERANDO, a necessidade da nomeação do quadro de Apoio 
Técnico e Gerencial, capaz de dar o necessário andamento e suporte 
às ações do chefe do executivo municipal de Guaraciaba do Norte - 
CE. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Nomear a Sra. NANCI RIBEIRO SANTIAGO, brasileira, 
portadora do RG nº 358499343 e CPF nº. 281.594.568-16, para 
exercer o cargo de Provimento em Comissão, como DIRETOR DE 
DIVISÃO DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE, em 
conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 1043/2013 de 03 de 
abril de 2013, que dispõe sobre a Organização da Administração 
Pública do Município de Guaraciaba do Norte. 
  
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará 
em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE.  
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO 
NORTE/CE, ao 1º dia do mês de julho de 2022 (dois mil e vinte e 
dois). 
  
ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:E173258D 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº.100/2022 
 
Designa como Coordenadora da Casa do Abrigo do 
Município de Guaraciaba do Norte, na forma e 
disposições que abaixo se descrevem e dá outras 
providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, 
ESTADO DO CEARÁ. 
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere 
o art. 61, incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município de Guaraciaba 
do Norte; 
CONSIDERANDO, a necessidade da nomeação do quadro de Apoio 
Técnico e Gerencial, capaz de dar o necessário andamento e suporte 
às ações do chefe do executivo municipal de Guaraciaba do Norte - 
CE. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Designa a Sra. NANCI RIBEIRO SANTIAGO, brasileira, 
portadora do RG nº 358499343 SSP/CE, e portadora do CPF sob o nº. 
281.594.568-16 
para 
exercer 
a 
função 
sem 
ônus 
de 
COORDENADORA DA CASA DO ABRIGO DO MUNICÍPIO 
DE GUARACIABA DO NORTE. 
  
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará 
em vigor na data de sua publicação com data retroativa ao dia 01 de 
julho de 2022. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE.  
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO 
NORTE/CE, aos 04 dias do mês de julho de 2022 (dois mil e vinte e 
dois). 
  
ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:93DCC759 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 175/2022 
 
Portaria Nº 175/2022 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Sidivânio da Cruz Honório, de acordo com a Resolução nº 
002/2021, de 19/08/2021 e no uso das atribuições legais que lhe são 
conferidas por Lei. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr Normando Nonato da Silva, 01 
(uma) diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), para o mesmo 
viajar a cidade de Fortaleza no dia 29/06/2022, acompanhado do 
Vereador Sr. João Paulo de Sousa Rebouças, para participarem de 
reunião com o Secretário Executivo de Planejamento e Gestão do 
Desenvolvimento Agrário Sr. Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior, 
com o intuito de captar recursos para a liberação de veículos ao 
município de Icapuí. 
  
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 
3.3.90.14.00. 
  
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 28 de junho de 2022. 
  
SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO 
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:9E6E979E 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 176/2022 
 
Portaria Nº 176/2022 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Sidivânio da Cruz Honório, de acordo com a Resolução nº 
002/2021, de 19/08/2021 e no uso das atribuições legais que lhe são 
conferidas por Lei. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. João Paulo de Sousa Rebouças, 01 
(uma) diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), para o mesmo 
viajar a cidade de Fortaleza no dia 29/06/2022, acompanhado do 
Vereador Sr. Normando Nonato da Silva, para participarem de 
reunião com o Secretário Executivo de Planejamento e Gestão do 
Desenvolvimento Agrário Sr. Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior, 
com o intuito de captar recursos para a liberação de veículos ao 
município de Icapuí.