DOMCE 05/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2990 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               25 
 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 04 de julho de 2022. 
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:9657EF21 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 170/SMS/2022 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
MARCELO RODRIGUES DE SOUSA, RG: 2000031115870, 
CPF: 007.804.103-19, motorista do Hospital Maternidade Joaquim 
Guimarães, 1/2 (meia) diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco 
reais), para fazer face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza - 
CE, no dia 05 de julho de 2022, para transportar os pacientes 
Francisca das Chagas Teixeira, Carmelita Alves Pereira Sales e Maria 
das Dores Prado Melo para ABEMP- Associação Beneficente Médica 
Pajuçara, Carlos Davi Dias Silva para Hospital Sarah, Francisca das 
Chagas Rodrigues Paiva para Hospital Albert Sabin, no município de 
Fortaleza- CE. 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 04 de julho de 2022. 
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021 
  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:53CF8073 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 3006- 22.01/10– 
Processo Originário: Pregão Eletrônico n.º TP/180522/01/SAMA – 
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA NA 
ESTRUTURAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL MUNICIPAL 
DESDE 
A 
SUA 
CONCEPÇÃO 
ATE 
A 
SUA 
EFETIVA 
IMPLEMENTAÇÃO, POR MEIO DE SUPORTE NA CRIAÇÃO 
DA LEGISLAÇÃO APLICAVEL AO CASO QUE REFLITA A 
REALIDADE DO MUNICIPIO, TREINAMENTO DE PESSOAL 
QUANTO AO EFETIVO EXERCICIO DA FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO 
AMBIENTAL 
BEM 
COMO 
SUPORTE 
JURIDICO NAS QUESTOES ATINENTES A AREA– Contratante: 
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente – Contratada C J V 
PINHEIRO, CNPJ nº 37.341.816/0001-99– Valor: R$ 86.400,00 
(Oitenta e seis mil quatrocentos reais) – Data da Assinatura do 
Contrato: 30/06/2022 – 
Vigência: 30/06/2022 à 30/06/2023 – Fundamentação Legal: Art. 54, 
Lei 
Federal 
nº 
8.666/93 
– 
Signatários: 
Jair 
Boto 
Cruz 
(CONTRATANTE); Carla Janaina V. Pinheiro (CONTRATADA 
 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:ACCBE5C6 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 2906- 22.01/05 – 
Processo Originário: nº TP/01/260522/SEINFRA – OBJETO: 
CONSTITUI 
O 
OBJETO 
DO 
PRESENTE 
TERMO 
DE 
CONTRATO: CONSTRUÇÃO DE PLACA DE COMUNICAÇÃO 
VISUAL NAS ENTRADAS DA CIDADE DE GUARACIABA DO 
NORTE/CE (SAÍDA GUARACIABA DO NORTE/CE A IPU/CE, 
GUARACIABA DO NORTE/CE A CROATÁ/CE, GUARACIABA 
DO NORTE A RERIUTABA/CE) – Contratante: Secretaraia de 
Infraestrutura 
e 
Serviços 
Públicos 
– 
Contratada: 
FJ2 
CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ nº 20.138.377/0001-19– Valor total: 
R$ 121.226,30 (Cento e vinte e um mil duzentos e vinte e seis reais e 
trinta centavos),– Data da Assinatura do Contrato: 29/06/2022 – 
Vigência: 29/06/2022 à 29/06/2023 – Fundamentação Legal: Art. 54, 
Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários: Antonio Edson Araújo Pires 
(CONTRATANTE) 
José 
Cleuton 
Paulino 
Ximenes 
(CONTRATADA). 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:FB644A5A 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ERRATA 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA – Título: AVISO DE ERRATA – Motivo: após 
análise no Pregão Eletrônico nº. 280422/01/SEPLAF apontados pela 
Secretaria de Planejamento, administração e Finanças, constatou-se 
atecnia no número do contrato – Unidade Administrativa: Secretaria 
de Planejamento, administração e Finanças – Processo Originário: 
Pregão Eletrônico nº. 280422/01/SEPLAF – Objeto: Registro de 
Preços visando eventuais e futuras contratação especializada na 
prestação de serviços de fornecimento de refeições tipo: Buffet, 
Coffee Break, Lanche, Refeição e Quentinha para atender as 
necessidades da Secretária Municipal de Planejamento, Administração 
e Finanças de Guaraciaba do Norte/CE– Retificação: Onde se lê: 
2806- 2201/04, Leia-se: 2806-2203/04–Secretária Municipal: Felipe 
Carvalho Mendonça 
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:C4E4998E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 99/2022 
 
Nomeia Diretor de Divisão do Município de 
Guaraciaba do Norte, na Forma e Disposições Que 
Abaixo se Descrevem e Dá Outras Providências.