DOMCE 05/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 05 de Julho de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 2990

www.diariomunicipal.com.br/aprece 36

servidora municipal LILIANA LINHARES RIBEIRO a exercer suas
funções naquele município;

CONSIDERANDO que a vigência de termo de Convênio celebrado
entre os dois Municípios acerca do tema;

CONSIDERANDO, por fim, o permissivo legal estampado no art.
104, II, da Lei Municipal nº 1.019/2004, de 27 de janeiro de 2004, que
possibilita a cessão de servidores públicos municipais a outro órgão
ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, ou do Distrito Federal
e dos Municípios.

R E S O L V E :

Art. 1º - Ceder ao Município de Maracanaú – Ceará, a servidora
efetiva LILIANA LINHARES RIBEIRO, matrícula nº 01615114,
ocupante do cargo de Fonoaudióloga, com carga horária de 200
(duzentas) horas mensais.

Art. 2º - A cessão da servidora perdurará até o dia 31 de dezembro de
2024, podendo ser prorrogado conforme a discricionaridade dos entes
envolvidos.

Art. 3º - A servidora ora cedida perceberá seus vencimentos pela
Prefeitura Municipal de Milagres devendo o ente cessionário realizar
o devido ressarcimento ao Município cedente até o dia 10 do mês
seguinte ao da competência.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PALÁCIO
MUNICIPAL
CÍCERO
LEITE
DANTAS,
EM
MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, AO 01 DE JULHO DE 2022.

CÍCERO ALVES DE FIGUEIREDO
Prefeito Municipal

Publicado por:
Israel de Oliveira Santos
Código Identificador:C2CA0DC2

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2022-SEDUC

EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2022-SEDUC

ESTADO DO CEARÁ – PREF. MUNICIPAL DE MILAGRES –
EXTRATO CONTRATUAL – ADESÃO REG. DE PREÇOS –
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2022.04.26.1/01.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES -
CE, REPRESENTADA PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
CONTRATADA: MÓVEIS JB INDÚSTRIA E COMÉRCIO
LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 02.464.845/0001-63. OBJETO:
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - PADRÃO
FNDE PARA AS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO DO
MUNICÍPIO
DE
MILAGRES/CE,
PROVENIENTE
DO
CONVÊNIO 121/2022; VALOR GLOBAL: R$ 511.887,00
(QUINHENTOS E ONZE MIL E OITOCENTOS E OITENTA E
SETE
REAIS).
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
04.01.12.122.0402.2.027 O MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, elemento de despesas nº
4.4.90.52.00. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO:
01/07/2022. SIGNATÁRIO: Francisca Rozimar Alves Belém
Morais– SEC DE EDUCAÇÃO.

MILAGRES – CE; 01 de julho de 2022.

Publicado por:
Luan dos Santos Ferreira
Código Identificador:6A257BE5

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
AVISO DE JULGAMENTO FINAL PE Nº 2022.06.09.1

Aviso de Julgamento - O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de
Milagres/CE torna público que fora concluído o julgamento final do
Pregão Eletrônico nº 2022.06.09.1, cujo objeto é aquisição de um
veículo tipo ambulância (SEMI UTI) destinado ao atendimento das
necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Milagres/CE, sendo
o seguinte: Empresa Vencedora - CM VEÍCULOS ESPECIAIS
COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, por ter apresentado a melhor
oferta na etapa de lances, sendo a mesma declarada habilitada por
cumprimento integral às exigências do Edital Convocatório. Maiores
informações na sede da CPL ou através da plataforma eletrônica:
www.licitacoesmilagres.com.br, pelo telefone (88) 3553-1255 e ainda
através do e-mail: milagresceara@outlookcom.

Milagres/CE, 04 de julho de 2022.

LUAN DOS SANTOS FERREIRA.
Pregoeiro Oficial.
Publicado por:
Luan dos Santos Ferreira
Código Identificador:09A43AFD

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA
EXTRATO CONTRATUAL - PROCESSO DE DISPENSA DE
DISPENSA Nº 01.07.22/1DL.CONTRATO Nº 20229032

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO:
EXTRATO CONTRATUAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01.07.22/1-DL.

CONTRATO Nº 20229032.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA,
FAZ PUBLICAR O EXTRATO CONTRATUAL DO PROCESSO
DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01.07.22/1-DL.

FAVORECIDO: LEYLA HOLANDA DE ARAUJO – CNPJ Nº
43.678.310/0001-72.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA DE IMPRENSA E
RELAÇÕES PÚBLICAS JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE
MOMBAÇA.

VALOR
GLOBAL:
R$
17.520,00
(DEZESSETE
MIL
QUINHENTOS E VINTE REAIS).

DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
01.01.01.031.0001.2.001
–
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL.
ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.35.00, SUBELEMENTO
3.3.90.35.99, COM UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO PRÓPRIO
LEGISLATIVO MUNICIPAL.

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO II, DA LEI
8.666/93. PRAZO DE VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE
2022.
ASSINA
PELA
CONTRATANTE:
CONSTANTINO
PEREIRA MENDES JÚNIOR, PELO CONTRATADO: LEYLA
HOLANDA DE ARAUJO.

MOMBAÇA/CE, 01 DE JULHO DE 2022.
Publicado por:
Fausterlânia Cavalcante Ricardo
Código Identificador:D3B37F73

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO INSTRUMENTO
CONTRATUAL Nº 22062201SESA