DOMCE 05/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2990 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                                                                 89 
 
  07.11 
Laboratórios de Análises Clínicas, Biológicas, Radiológicas e Físico-Químicas 
  M 
Micro, pequeno e médio, Grande 
  impacto local 
  
07.12 
Penitenciárias 
M 
Pequeno 
impacto local 
  
  07.19 
  Terraplanagem 
  M(AA) 
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional 
  impacto local 
  
07.20 
Desmembramento do solo 
B 
Pequeno, médio, grande e excepcional 
impacto local 
  
  07.21 
  Loteamento 
  M 
  Pequeno, Médio, grande 
  impacto local 
Para loteamentos, conjuntos habitacionais e para fins comerciais e industriais, 
desde que localizados em área urbana ou de expansão urbana, conforme 
definido pelo Plano Diretor Municipal, até 100 ha. 
  07.22 
  Parques de Vaquejada 
  M 
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional 
  impacto local 
  
07.23 
Outras atividades não especificadas anteriormente 
- 
- 
- 
  
  
CÓD 
GRUPO DE ATIVIDADE 
PPD 
PORTE 
COMPETÊNCIA 
CONSIDERAÇÕES 
08.00 
EXTRAÇÃO DE MINERAIS 
  
  
  
  
  08.01 
Jazidas de empréstimo para obras civis 
  B(AA) 
Micro, pequeno, Médio, grande e excepcional 
  Impacto local 
  
  08.02 
Extração, Envasamento e Gaseificação de água mineral (Campo) / (Poço) 
  M 
  Micro, pequeno, médio, 
  impacto local 
  
  08.03 
  Extração de Areia, Argila e Saibro 
  M 
  Micro, pequeno, médio, grande e excepcional 
  impacto local 
Desde que a extração não seja realizada em recursos hídricos, independente do 
porte ou PPD, tendo em vista que afeta as bacias hidrográficas, que 
naturalmente ultrapassam os limites municipais. 
  08.04 
  Extração de Diatomito 
  M 
  Micro, pequeno, médio, grande e excepcional 
  impacto local 
Desde que a extração não seja realizada em recursos hídricos, independente do 
porte ou PPD, tendo em vista que afeta as bacias hidrográficas, que 
naturalmente ultrapassam os limites municipais. 
  08.05 
Extração de Rochas de Uso Imediato na Construção Civil 
  M 
Micro, pequeno e Médio 
  impacto local 
  
08.14 
Extração de Sal 
M 
Pequeno, médio e Grande 
impacto local 
  
08.15 
Outras atividades não especificadas anteriormente 
- 
- 
- 
  
  
CÓD 
GRUPO DE ATIVIDADE 
PPD 
PORTE 
COMPETÊNCIA 
CONSIDERAÇÕES TÉCNICAS 
  09.00 
GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA   
  
  
  
  09.01 
Linhas de Distribuição até 15 kV 
  B 
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional 
  impacto local 
  
  09.02 
Linhas de Distribuição maior do que 15 kV e menor ou igual a 138 kV 
  M 
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional 
  impacto local 
  
  09.03 
Linhas de Transmissão até 138 kV 
  M 
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional 
  impacto local 
  
  09.04 
Linhas de Transmissão acima de 138 kV 
  A 
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional 
  impacto local 
  
09.05 
Parque eólico/ usina eólica/ central eólica 
B 
Micro 
impacto local 
  
09.06 
Pequena Central Hidrelétrica - PCH 
A 
Pequeno 
impacto local 
  
  09.07 
Subestação Abaixadora/Elevadora de Tensão/Seccionadora 
  B 
Micro, Pequeno, médio e grande 
  impacto local 
  
09.08 
Unidade de cogeração de energia elétrica 
M 
Pequeno, médio, 
impacto local 
  
09.11 
Energia Solar/ Fotovoltaica 
B 
Micro, Pequeno e Médio 
impacto local 
  
09.12 
Energia a partir de Biomassas/Biogás 
B 
Micro, Pequeno 
impacto local 
  
  09.13 
Minigeração distribuída de energia elétrica a partir de fontes renováveis 
(Fotovoltaica) 
  B 
  - 
  impacto local 
  
09.14 
Outras atividades não especificadas anteriormente 
- 
- 
- 
  
  
CÓD 
GRUPO DE ATIVIDADE 
PPD 
PORTE 
COMPETÊNCIA 
CONSIDERAÇÕES TÉCNICAS 
  10.00 
INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE BORRACHA 
  
  
  
  
  10.01 
Beneficiamento de Borracha Natural 
  M 
Micro, pequeno, médio grande e excepcional 
  impacto local 
  
  10.02 
Fabricação de Espuma de Borracha e de Artefatos de Borracha, inclusive látex 
  M 
Micro, pequeno, médio grande e excepcional 
  impacto local 
  
  10.03 
Fabricação e Recondicionamento de pneumáticos 
  M 
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional 
  impacto local 
  
  10.04 
  Recuperação de Pneumáticos 
  M 
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional 
  impacto local 
  
10.05 
Outras atividades não especificadas anteriormente 
  
- 
- 
  
  
CÓD 
GRUPO DE ATIVIDADE 
PPD 
PORTE 
COMPETÊNCIA 
CONSIDERAÇÕES TÉCNICAS 
  11.00 
INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE COUROS E PELES 
  
  
  
  
11.01 
Acabamento de Couros e Peles 
A 
Micro,pequeno e médio 
impacto local 
  
11.02 
Curtume e outras Preparações de Couros e Peles 
A 
Micro,pequeno e médio 
impacto local 
  
  11.03 
Fabricação de Artefatos diversos de Couros e Peles 
  M 
Micro, pequeno e médio, grande e excepcional 
  impacto local 
  
  11.04 
  Fabricação de Cola Animal 
  A 
Micro,pequeno, médio, grande e excepcional 
  impacto local 
  
  11.05 
Secagem e salga de couros e peles 
  A 
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional 
  impacto local 
  
11.06 
Outros 
- 
- 
- 
  
  
 
CÓD 
GRUPO DE ATIVIDADE 
PPD 
PORTE 
COMPETÊNCIA 
CONSIDERAÇÕES TÉCNICAS 
12.00 
INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE FUMO 
  
  
  
  
  12.01 
Atividades de beneficiamento de fumo 
  A 
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional. 
  impacto local