DOMCE 05/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2990 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                                                                 88 
 
da Unidade de Conservação, visando ao manejo conservacionista da vegetação 
nativa, cujas características ecológicas estejam associadas evolutivamente à 
ocorrência do fogo (Art. 38, II, Lei 12.561/2012); - Para atividades de pesquisa 
científica vinculada a projeto de pesquisa devidamente aprovado pelos órgãos 
competentes e realizada por instituição de pesquisa reconhecida (Art. 38, III, Lei 
12.561/2012). 1Em áreas com presença de árvores isoladas distribuídas dentro 
do terreno SERÁ 
  04.06   
  Autorização de Corte de Árvores Isoladas (CAI)1   
  B (AA)   
  Micro, pequeno, médio, grande e excepcional   
  impacto local   
NECESSÁRIO solicitar Autorização de Corte de Árvores Isoladas (CAI). 
Considera-se Corte de Árvore Isolada (CAI) a supressão vegetal menor ou igual 
a 20 unidades. 
  04.07 
  Autorização para Exploração de Floresta Plantada 
  M (AA) 
  Micro, pequeno, médio, grande e excepcional 
  impacto local e regional 
- Aplica-se aos casos de comercialização do produto florestal extraído; - Impacto 
local desde que a área abrangida pela Floresta Plantada não ultrapasse os limites 
do município. 
  04.08 
  Certificado de Reposição Florestal 
  B (AA) 
  Micro, pequeno, médio, grande e excepcional 
  impacto local e regional 
A certificação será de responsabilidade do órgão competente para o 
licenciamento da atividade ou empreendimento ao qual está vinculada a 
solicitação. 
  
CÓD 
GRUPO DE ATIVIDADE 
PPD 
PORTE 
COMPETÊNCIA 
CONSIDERAÇÕES TÉCNICAS 
  04.09 
  Autorização para Transplantio de Carnaúba e/ou outras espécies 
  B (AA) 
  Micro, pequeno, médio, grande e excepcional 
  impacto local e regional 
A autorização será de responsabilidade do órgão competente para o 
licenciamento da atividade ou empreendimento ao qual está vinculada a 
solicitação. 
  04.10 
  Autorização para Utilização de Matéria Prima Florestal (AUMPF) 
  B (AA) 
  Micro, pequeno, médio, grande e excepcional 
  impacto local e regional 
A autorização será de responsabilidade do órgão competente para a emissão da 
Autorização de Supressão de Vegetação (ASV). 
  
CÓD 
GRUPO DE ATIVIDADE 
PPD 
PORTE 
COMPETÊNCI A 
CONSIDERAÇÕES/TÉCNICA S 
  05.00 
INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE MINERAIS 
  
  
  
  
  05.01 
  Beneficiamento de gemas 
  M 
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional 
  impacto local 
  
  05.02 
  Beneficiamento de Calcário 
  M 
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional 
  impacto local 
  
  05.03 
Britagem e/ou Moagem de Rochas, exceto Calcário 
M (AA) 
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional 
  impacto local 
  
  05.04 
Fabricação de Produtos e Artefatos Cerâmicos 
  M 
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional 
  impacto local 
  
  05.05 
  Produção de Gesso 
  M 
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional 
  impacto local 
  
  05.06 
  Produção de Cimento 
  A 
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional 
  impacto local 
  
  05.07 
Beneficiamento de Minerais Metalíferos 
  A 
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional 
  impacto local 
  
  05.08 
Fabricação de Artefatos de Rochas Ornamentais 
  M 
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional 
  impacto local 
  
05.09 
Outras atividades não especificadas anteriormente 
- 
- 
- 
  
  
CÓD 
GRUPO DE ATIVIDADE 
PPD 
PORTE 
COMPETÊNCIA 
CONSIDERAÇÕES TÉCNICAS 
06.00 
COMÉRCIO E SERVIÇOS 
  
  
  
  
  06.01 
Armazenamento, Fracionamento e Distribuição de Óleos Vegetais, Essências para 
Desinfectantes e Álcool 
  M 
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional 
  impacto local 
  
  06.03 
Base de Revenda de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP 
  B 
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional 
  Impacto local 
  
  06.04 
  Lavagem de veículos 
  B 
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional 
  Impacto local 
  
  06.07 
Transporte Revendedor Retalhista (TRR) 
  A 
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional 
impacto local e regional 
Será de impacto local quando estiver circunscrito aos limites do município. 
  06.09 
Supermercados e Hipermercados 
  B 
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional 
  impacto local 
  
  06.10 
Oficina Mecânica com troca de óleo e/ou pintura automotiva 
  B 
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional 
  impacto local 
  
  06.11 
  Shopping Center 
  B 
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional 
  impacto local 
  
  06.12 
Panificadoras, restaurantes e pizzarias – consumidores de Matéria-prima de Origem 
Florestal 
  B 
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional 
  impacto local 
  
  06.13 
Lavanderia Convencional sem esgotamento sanitário interligado 
  M 
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional 
  impacto local 
  
  06.14 
Lavanderia Industrial/Hospitalar 
  M 
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional 
  impacto local 
  
06.15 
Outras atividades não especificadas anteriormente 
- 
- 
- 
  
  
CÓD 
GRUPO DE ATIVIDADE 
PPD 
PORTE 
COMPETÊNCIA 
CONSIDERAÇÕES TÉCNICAS 
07.00 
CONSTRUÇÃO CIVIL 
  
  
  
  
  07.01 
Condomínios e Conjuntos Habitacionais - Sem Infra- Estrutura 
  M 
Micro e pequeno Médio, grande e excepcional 
  impacto local 
  
  07.02 
Condomínios e Conjuntos Habitacionais - Com Infra- Estrutura 
  B 
Micro, pequeno médio, grande e excepcional 
  impacto local 
  
  07.03 
  Autódromos 
  M 
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional 
  impacto local 
  
07.04 
Cemitérios 
A 
Micro, pequeno e médio, grande 
impacto local 
  
  07.05 
Construção de Muro de Contenção 
  M 
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional 
  impacto local 
  
07.06 
Distrito e Polo Industrial 
A 
Micro, pequeno, médio 
impacto local 
  
  07.07 
  Hipódromos 
  B 
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional 
  impacto local 
  
07.08 
Hospitais 
M 
Pequeno, médio 
impacto local 
  
07.09 
Clínicas e congêneres 
M 
Micro, Pequeno e médio, Grande 
impacto local 
  
  07.10 
  Kartódromos 
  B 
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional 
  impacto local