DOMCE 05/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 05 de Julho de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 2990
www.diariomunicipal.com.br/aprece 94
24.04
Fabricação de Colchões
M
impacto local
24.05
Fabricação de Giz Escolar
B
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
impacto local
24.06
Fabricação de Isolantes Térmicos
M
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
impacto local
24.07
Fabricação de Lentes
B
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
impacto local
24.08
Fabricação de Semi-Jóias (Bijouterias) – sem banho
B
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
impacto local
Desde que não haja efluentes industriais e os impactos diretos não
ultrapassem os limites do município.
24.09
Fabricação de Semi-Jóias (Bijouterias) – com banho
A
Micro, pequeno, médio e grande
impacto local
Obs- exceto quando utilizar mercúrio.
24.10
Gráficas e Editoras
M
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
impacto local
24.11
Produção de Emulsões Asfálticas
M
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
impacto local
24.12
Produção de Mistura Asfáltica
M
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
impacto local
24.13
Usina de Asfalto
M
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
impacto local
24.14
Usina de Produção de Concreto
M
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
impacto local
24.15
Usina Móvel de Areia Asfáltica usinada a quente ou Usina de Asfalto Móvel
M
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
impacto local
26.16
Outras atividades não especificadas anteriormente
-
-
-
CÓD
GRUPO DE ATIVIDADE
PPD
PORTE
COMPETÊNCIA
CONSIDERAÇÕES TÉCNICAS
25.00
INFRA-ESTRUTURA URBANÍSTICA/PAISAGÍSTI CA
25.01
Áreas para Reassentamentos Humanos Urbanos
M
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
Impacto local
25.02
Implantação de Equipamentos Sociais
B
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
impacto local
25.03
Projetos Urbanísticos/Paisagísticos diversos
M
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
Impacto local
25.04
Requalificação Urbana
M
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
Impacto local
25.05
Balneário
M
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
Impacto local
25.06
Polo de lazer
B
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
Impacto local
25.07
Implantação de Praça Pública, Ginásio Poliesportivo, Areninhas e Campo de Futebol
B
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
Impacto local
25.08
Estádio de Futebol
M
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
Impacto local
25.09
Outras atividades não especificadas anteriormente
-
-
-
CÓD
GRUPO DE ATIVIDADE
PPD
PORTE
COMPETÊNCIA
CONSIDERAÇÕES TÉCNICAS
26.00
INFRAESTRUTURA VIÁRIA E DE OBRAS DE ARTE
26.03
Passagem Molhada sem Barramento de Recurso Hídrico
B
Micro e pequeno Médio, grande e excepcional
impacto local
26.05
Pontilhões, Pontes e Túnel
A
Micro, pequeno e médio
impacto local
26.08
Vias terrestres urbanas e rurais
– Manutenção e Restauração
M
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
impacto local
Exceto quando atingir mais de um município.
26.09
Outras atividades não especificadas anteriormente
-
-
-
CÓD
GRUPO DE ATIVIDADE
PPD
PORTE
COMPETÊNCIA
CONSIDERAÇÕES TÉCNICAS
27.00
SANEAMENTO AMBIENTAL
27.01
Estação de Tratamento de Água (ETA Convencional)
M
Micro, pequeno e médio
impacto local
27.02
Estação de Tratamento de Água com simples desinfecção ou sem adição de
coagulantes e correlatos com filtração seguida de desinfecção
B
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
impacto local
27.03
Sistema de Abastecimento de Água com simples desinfecção ou sem adição de
coagulantes e correlatos com filtração seguida de desinfecção
B
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
impacto local
27.04
Sistema de Abastecimento de Água com ETA Convencional
M
Micro, pequeno e médio
impacto local
27.07
Estação Elevatória de Esgoto (EEE) com Tratamento Preliminar
A
Micro, pequeno, médio, grande e excepcional
impacto local
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