DOMCE 05/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2990 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                                                                 96 
 
  
PORTE 
  
≤ 100 
> 100 
≤250 
>250 
≤750 
>750 
≤1250 
>125 
0 
  
≤300 
>300 
≤ 500 
> 500 
≤150 0 
> 1500 
≤ 2500 
>250 
0 
  
N° 
Cabeças4 
Mc 
> 500 ≤ 1.000 
C* 
D* 
E* 
F 
G 
C* 
D* 
E* 
F 
G 
Pe 
> 1.000 ≤ 1.500 
D* 
E* 
F 
G 
H 
D* 
E* 
F 
G 
H 
Me 
> 1.500 ≤ 3.000 
G 
H 
I 
J 
L 
G 
H 
I 
J 
H 
Gr 
> 3.000 ≤ 5.000 
H 
I 
J 
L 
M 
H 
I 
J 
L 
M 
Ex 
> 5.000 
I 
J 
L 
M 
N 
I 
J 
L 
M 
N 
¹ Animais totalmente estabulados; 
² Área ocupada com suporte forrageiro; 
³ Área do imóvel; 
4 Até 500 cabeças fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso – LAC; 
* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única – LAU. 
  
Criação de animais sem abate (Suinocultura) (Código 01.01) 
Potencial Poluidor-Degradador: 
MÉDIO 
  
Área (ha)¹ 
PORTE 
≤ 1 
> 1 ≤ 2,5 
> 2,5 ≤ 5 
> 5 ≤ 10 
> 10 
N° 
Cabeças2 
Mc 
≤ 300 
B* 
C* 
D* 
E* 
F 
Pe 
> 300 ≤ 750 
C* 
D* 
E* 
F 
G 
Me 
> 750 ≤ 3.000 
D 
F 
G 
H 
I 
   
¹ Área do projeto corresponde à área total construída; 
2 Até 300 cabeças fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC; 
* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única – LAU. 
  
  
Criação de animais sem abate 
(Bovinocultura e Bubalinocultura) (Código 01.01) Potencial Poluidor- 
Degradador: MÉDIO 
REGIME 
INTENSIVO¹ 
EXTENSIVO - SEMI INTENSIVO 
  
Área (ha)² 
  
Área (ha)³ 
  
PORTE 
  
≤ 
100 
> 100 
≤ 
250 
  
>250 
≤500 
  
>500 
≤1000 
  
>100 
0 
  
≤300 
  
>300 
≤500 
  
>500 
≤1000 
  
>1000 
≤8000 
  
>8000 
  
N° 
Cabeça s4 
Mc 
> 200 ≤ 500 
C* 
E* 
F 
G 
H 
C* 
D* 
E* 
F 
G 
Pe 
> 500 ≤ 800 
E* 
F 
G 
H 
I 
D* 
E* 
F 
G 
H 
Me 
> 800 ≤ 1.200 
G 
H 
I 
J 
L 
E 
G 
H 
I 
J 
Gr 
> 1.200 ≤ 
1.400 
H 
I 
J 
L 
M 
G 
H 
I 
J 
L 
Ex 
> 2.400 
I 
J 
L 
M 
N 
H 
I 
J 
L 
M 
¹ Animais totalmente estabulados; 
² Área ocupada com suporte forrageiro; 
³ Área do imóvel; 
4 Até 200 cabeças fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC; 
* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única – LAU. 
  
Cultivo de plantas medicinais, aromáticas e condimentares (Código 01.02) 
Potencial Poluidor-Degradador 
BAIXO 
Área (ha)1 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
>10 ≤15 
>15 ≤20 
>20 ≤30 
>30≤50 
> 50 
A* 
B* 
C** 
E** 
F** 
1 Até 10 hectares fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC; 
* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única – LAU; 
**Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO). 
  
Cultivo de flores e plantas ornamentais 
(sem uso de agrotóxico) (Código 01.04) 
Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO 
SEM USO DE AGROTÓXICO 
Área (ha)1 
Mc 
Pe 
Me 
>30 ≤80 
>80 ≤120 
>120 ≤200 
B* 
C* 
D** 
1Até 30 hectares fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC; 
* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única – LAU; 
**Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO). 
  
Projetos Agrícolas de sequeiro (sem uso de agrotóxico) (Código 01.06) 
  
Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO 
SEM USO DE AGROTÓXICO 
Área (ha)1 
Mc 
Pe 
Me