DOMCE 05/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2990 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                                                                 97 
 
>60 ≤100 
>100 ≤300 
>300≤750 
B* 
C* 
D** 
1 Até 60 hectares fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC; 
* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única – LAU; 
**Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO). 
  
Projetos de Irrigação (sem uso de agrotóxico) (Código 01.08) 
Potencial Poluidor-Degradador: MÉDIO 
SEM USO DE AGROTÓXICO 
Área (ha)1 
Mc 
Pe 
Me 
>50 ≤80 
>80 ≤120 
>120≤200 
C* 
D* 
E* 
1 Até 50 hectares fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC; 
* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única – LAU; 
** Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO). 
  
  
Outras atividades não especificadas anteriormente (Código 01.11) 
Área (ha) 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
  
≤ 5* 
  
> 5 ≤10* 
  
> 10 ≤ 50* 
  
> 50 ≤ 100 
  
> 100 
H 
I 
J 
L 
M 
* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única – LAU. 
  
OU APLICAR ESTA TABELA: 
  
Outras atividades não especificadas anteriormente (Código 01.11) 
Potencial Poluidor-Degradador 
BAIXO 
MÉDIO 
ALTO 
  
PORTE 
Micro 
C* 
F* 
F 
Pequeno 
D* 
G 
G 
Médio 
E 
F 
F 
Grande 
F 
I 
I 
Excepcional 
H 
J 
L 
* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única – LAU. 
  
GRUPO 02.00 – AQUICULTURA 
  
Piscicultura – Produção em Tanques-rede (Código 02.04) 
  
Potencial Poluidor-Degradador: MÉDIO 
Área útil outorgada (m²)1 
Mc 
Pe 
Me 
  
> 500 ≤ 1.000 
  
> 1.000 ≤ 1.500 
  
> 1.500 ≤ 2.000 
  
Volume útil de produção (m³) 
Mc 
> 1.000 ≤ 2.000 
C* 
D* 
E** 
Pe 
> 2.000 ≤ 3.000 
D* 
E* 
F** 
Me 
> 3.000 ≤ 4.000 
E* 
F** 
G** 
Gr 
> 4.000 ≤ 5.000 
F** 
G** 
H** 
Ex 
> 5.000 
G** 
H** 
I** 
1 Até 1.000 m³ e até 500 m² fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC; 
* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única – LAU; 
**Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO). 
  
Piscicultura ornamental (Código 02.08) 
  
Potencial Poluidor–Degradador: BAIXO 
Área útil construída (m²)1 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
> 500 ≤ 
1.000 
> 1.000 ≤ 
3.000 
> 3.000 ≤ 
10.000 
> 10.000 
D* 
E* 
G** 
H** 
   
1 Até 500 m² fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC; 
* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única – LAU; 
**Atividades sujeitas a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO). 
  
  
  
Piscicultura Pesque e Pague (Código 02.09) 
  
Área do espelho d’água (ha)1 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
> 1 ≤ 3 
> 3 ≤ 5 
> 5 ≤ 10 
> 10 ≤ 20 
> 20