DOMCE 05/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2990 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                                                                 99 
 
  
Potencial Poluidor-Degradador ALTO 
  
G 
  
H 
  
J 
  
N 
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou Licença por Adesão e Compromisso (LAC). 
  
  
Armazenamento de Resíduos da Construção Civil (Código 03.07) 
  
Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO 
Tonelada/mês 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤500 
>500 ≤1000 
>1000 
≤2000 
>2000 
  
E 
  
G 
  
I 
  
L 
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
  
  
Armazenamento de Produtos Perigosos ou Inflamáveis 
(Código 03.08) 
  
Potencial Poluidor-Degradador ALTO 
Tonelada/mês 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤500 
>500 
≤1000 
>1000 
≤2000 
>2000 
  
M 
  
N 
  
O 
  
P 
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
  
  
Armazenamento de Resíduos Classe I – 
Perigosos (Código 03.09) 
  
Potencial Poluidor-Degradador ALTO 
Tonelada/mês 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤500 
>500 
≤1000 
>1000 
≤2000 
>2000 
  
M 
  
N 
  
O 
  
P 
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de 
  
  
Armazenamento de Resíduos de Classe II – Não Perigosos 
(Código 03.10) 
  
Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO 
Tonelada/mês 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤500 
>500 ≤1000 
>1000 
≤2000 
>2000 
  
J 
  
L 
  
M 
  
N 
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de 
  
  
Armazenamento de Resíduos de Serviços de Saúde 
(Código 03.11) 
  
Potencial Poluidor-Degradador ALTO 
Tonelada/mês 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤500 
>500 ≤1000 
>1000 
≤2000 
>2000 
  
M 
  
N 
  
O 
  
P 
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de 
  
  
Armazenamento e Distribuição de Produtos Não Perigosos 
(Código 03.12) 
  
Potencial Poluidor-Degradador BAIXO 
Tonelada/mês 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤500 
>500 
≤1000 
>1000 
≤2000 
>2000 
  
D* 
  
E 
  
G 
  
H 
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU); 
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
  
  
Tratamento de Resíduos da Construção Civil (Código 03.13) 
  
Potencial Poluidor-Degradador ALTO 
Tonelada/mês 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤500 
>500 ≤1000 
>1000 
≤2000 
>2000 
  
M 
  
N 
  
O 
  
P 
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de