DOMCE 05/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2990 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                                                                 98 
 
Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO 
E* 
F* 
G** 
H** 
J 
  
1 Até 1 hectare fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC; 
* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única – LAU; 
**Atividades sujeitas a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO). 
  
Algicultura e Malacocultura (Código 02.10) 
  
Potencial Poluidor-Degradador BAIXO 
Área bruta (ha)1 
Mc 
Pe 
Me 
> 1 ≤ 3 
> 3 ≤ 5 
> 5 ≤ 20 
C* 
D* 
E** 
1 Até 1 hectare fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso – LAC; 
* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única – LAU; 
**Atividades sujeitas a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO). 
  
  
Outros (Código 02.13) 
Área de produção (ha) 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 1 
> 1 ≤ 3 
> 3 ≤ 5 
> 5 ≤ 10 
> 10 
D* 
E* 
F 
G 
H 
* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única – LAU. 
  
GRUPO 03.00 – COLETA, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E PRODUTOS 
  
  
Coleta e Transporte de Resíduos Classe I 
– Perigosos (Código 03.01) 
  
Potencial Poluidor-Degradador ALTO 
Número de veículos 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 5 
> 5 ≤ 10 
> 10 ≤ 20 
> 20 
  
M 
  
N 
  
O 
  
P 
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou Licença por Adesão e Compromisso (LAC). 
  
  
Coleta e Transporte de Resíduos de Classe II – Não Perigosos 
(Código 03.02) 
  
Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO 
Número de veículos 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 5 
> 5 ≤ 10 
> 10 ≤ 20 
> 20 
  
H 
  
I 
  
M 
  
N 
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou Licença por Adesão e Compromisso (LAC). 
  
  
  
Coleta e Transporte de Resíduos de Serviços de Saúde 
(Código 03.03) 
  
Potencial Poluidor-Degradador ALTO 
Número de veículos 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 5 
> 5 ≤ 10 
> 10 ≤ 20 
> 20 
  
M 
  
N 
  
O 
  
P 
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou Licença por Adesão e Compromisso (LAC). 
  
  
Coleta e Transporte de Resíduos da Construção Civil 
(Código 03.04) 
  
Potencial Poluidor-Degradador MÉDIO 
Número de veículos 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 2 
> 2 ≤ 10 
> 10 ≤ 20 
> 20 
  
E 
  
G 
  
I 
  
L 
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou Licença por Adesão e Compromisso (LAC). 
  
  
Coleta e Transporte de Efluentes Líquidos (Código 03.05) 
  
Potencial Poluidor-Degradador ALTO 
Número de veículos 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 2 
> 2 ≤ 10 
> 10 ≤ 20 
> 20 
  
G 
  
H 
  
J 
  
L 
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou Licença por Adesão e Compromisso (LAC). 
  
  
Coleta e Transporte de Cargas Perigosas, Produtos Perigosos ou Inflamáveis 
(Código 03.06) 
Número de veículos 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 2 
> 2 ≤ 10 
> 10 ≤ 20 
> 20