DOMCE 05/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2990 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                                                                 101 
 
L 
M 
N 
O 
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou de Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). 
  
Coleta, Transporte e Armazenamento de Resíduos Sólidos e Produtos. 
Recebimento, triagem, prensagem e 
nº de big bags 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
  
armazenamento temporário de papel, plástico, metal, vidro, óleo vegetal, gordura residual, resíduos da construção civil de pequenos 
geradores e poda. 
(Código 03.27) 
  
Potencial Poluidor-Degradador 
  
≤ 2.000 
  
>2.000≤ 5.000 
  
>5.000 ≤ 
10.000 
  
>10.000 
  
B 
  
C 
  
D 
  
E 
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA) e/ou Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC). 
  
Outras atividades não especificadas anteriormente 
(Código 03.28) 
(Tonelada/mês) 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤50 
>50 ≤250 
> 250 ≤500 
>500 
Potencial Poluidor-Degradador 
BAIXO 
  
G 
  
H 
  
J 
  
N 
MÉDIO 
ALTO 
  
GRUPO 04.00 – ATIVIDADES FLORESTAIS 
  
04.01 – Autorização Para Uso Alternativo do Solo (AUS) 
Descrição da Atividade 
Área (ha) 
  
Implantação de Empreendimentos 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 3 
>3 ≤20 
>20 ≤50 
>50 ≤100 
>100 
Potencial Poluidor- Degradador 
MÉDIO 
G 
L 
N 
Q 
S 
Descrição da Atividade 
Área (ha) 
  
Implantação de Empreendimentos 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 3 
>3 ≤20 
>20 ≤50 
>50 ≤100 
>100 
Potencial Poluidor- Degradador 
MÉDIO 
E 
G 
J 
M 
P 
Descrição da Atividade 
Área (ha) 
  
Agricultura Familiar 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 3 
>3 ≤20 
>20 ≤50 
>50 ≤100 
>100 
Potencial Poluidor- Degradador 
BAIXO 
B 
D 
F 
G 
L 
Obs: Isenção dos custos para a autorização de desmatamento até 03 (três) ha/ano em propriedades rurais, posse, arrendamento ou comodato de até 04 (quatro) módulos fiscais, com finalidade de agricultura familiar. 
  
04.02 - Autorização de Supressão de Vegetação (ASV) 
Descrição da Atividade 
Área (ha) 
Implantação de atividades e obras de utilidade pública e interesse social 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤10 
>10 ≤50 
>50 ≤100 
>100 
  
Potencial Poluidor- Degradador 
  
MÉDIO 
  
G 
  
J 
  
M 
  
O 
Descrição da Atividade 
Área (ha) 
Intervenção em Área de Preservação Permanente 
≤ 1 
> 1 ≤ 3 
> 3 ≤ 5 
> 5 
Potencial Poluidor- Degradador 
ALTO 
J 
P 
S 
U 
  
04.03 - Autorização de Uso do Fogo Controlado 
Descrição da Atividade 
Área (ha) 
Uso do fogo controlado empregado nas atividades desenvolvidas na agricultura familiar 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 3 
>3 ≤20 
>20 ≤50 
>50 ≤100 
>100 
Potencial Poluidor- Degradador 
ALTO 
B 
E 
H 
J 
P 
  
  
  
  
  
  
  
  
04.06 - Autorização de Corte de Árvores Isoladas (CAI) 
Descrição da Atividade 
Unidade 
  
Ocorre comumente em áreas urbanas para construção de edificações ou mesmo por medida de segurança. 
  
≤ 5 
  
> 5 ≤ 20 
Potencial Poluidor- Degradador