DOMCE 05/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2990 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                                                                 102 
 
BAIXO 
D 
E 
  
  
  
  
  
04.07 - Autorização para Exploração de Floresta Plantada 
Descrição da Atividade 
Área (ha) 
  
O corte ou a exploração de espécies nativas plantadas em área de uso alternativo do solo serão permitidos independentemente de autorização prévia, 
devendo o plantio ou reflorestamento estar previamente cadastrado no órgão ambiental competente e a exploração ser previamente declarada nele para 
fins de controle de origem. conforme definido nos parágrafos 1°, 2° e 3° do Art. 35 da Lei Federal nº 12.651/2012. 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
  
≤ 5 
  
>5 ≤10 
  
>10 ≤50 
  
>50 
Potencial Poluidor- Degradador 
MÉDIO 
E 
G 
H 
J 
  
  
  
  
  
  
  
  
04.08 - Certificado de Reposição Florestal 
  
 Descrição da Atividade 
Valor(UFIRM) 
Solicitação de Cumprimento do Débito de Reposição Florestal para detentores de Autorização de Uso Alternativo do Solo e/ou Consumidores de Matéria-prima de Origem Florestal 
  
Solicitação de Geração de Créditos através do levantamento circunstanciado, objetivando transferência ou comercialização dos créditos para detentores de Autorização de Uso Alternativo do 
Solo e/ou 
Consumidores de Matéria-prima de Origem Florestal, com 
  
174,8 
Potencial Poluidor- Degradador 
  
BAIXO 
  
  
04.09 - Autorização para Transplantio de Carnaúba e/ou Outras Espécies 
Descrição da Atividade 
Unidade 
  
Concedida para o desbaste em povoamento natural de carnaúbas e/ou outras espécies, para enriquecimento de área de preservação permanente, reserva legal, arborização urbana, áreas verdes 
e outras. 
  
≤ 5 
  
> 5 ≤ 20 
  
> 20 
Potencial Poluidor- Degradador 
  
BAIXO 
  
D 
  
E 
  
I 
  
04.10 - Autorização para Utilização de Matéria Prima Florestal (AUMPF) 
Descrição da Atividade 
Área (ha) 
Ato administrativo necessário ao aproveitamento de matéria-prima florestal oriunda de supressão de vegetação no 
âmbito dos processos de licenciamento ambiental de empreendimentos de interesse público ou social, conforme 
definido nos incisos VIII e IX do Art. 3º da Lei Federal nº 12.651/2012. 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
  
≤10 
  
>10 ≤50 
  
>50 ≤100 
  
>100 
Potencial Poluidor- Degradador 
  
MÉDIO 
  
G 
  
J 
  
M 
  
O 
  
GRUPO 05.00 – INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE MINERAIS 
  
  
Beneficiamento de gemas (Código 05.01) 
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
  
PORTE 
   
Micro 
H 
Pequeno 
I 
Médio 
M 
Grande 
N 
Excepcional 
P 
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
  
  
Beneficiamento de Calcário (Código 05.02) 
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
  
PORTE 
Micro 
H 
Pequeno 
I 
Médio 
M 
Grande 
N 
Excepcional 
P 
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
  
Britagem e/ou Moagem de Rochas, exceto Calcário 
(Código 05.03) 
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO