DOMCE 05/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2990 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                                                                 104 
 
GRUPO 06.00 – COMÉRCIO E SERVIÇOS 
  
Armazenamento, fracionamento e distribuição de óleos vegetais, essência para desinfetantes e álcool 
(Código 06.01) 
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
  
PORTE 
Micro 
E 
Pequeno 
F 
Médio 
G 
Grande 
I 
Excepcional 
M 
Atividade sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). 
  
Base de Revenda de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) 
(Código 06.03) 
Potencial Poluidor-Degradador 
BAIXO 
  
PORTE 
Micro 
F 
Pequeno 
G 
Médio 
I 
Grande 
M 
Excepcional 
O 
Atividade sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). 
  
  
Lavagem de veículos (Código 06.04) 
Potencial Poluidor-Degradador 
BAIXO 
  
PORTE 
Micro 
D 
Pequeno 
E 
Médio 
F 
Grande 
H 
Excepcional 
I 
Atividade sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). 
  
  
Transporte Revendedor Retalhista (TRR) (Código 06.07) 
Potencial Poluidor-Degradador 
ALTO 
Volume armazenado (m³)1 
Pequeno 
> 45 ≤ 75 
G 
Médio 
> 75 ≤ 120 
I 
Grande 
> 120 ≤ 
M 
Excepcional 
> 180 
O 
1 Até 45 m³ fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC; 
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
  
  
Supermercados e Hipermercados (Código 06.09) 
  
Potencial Poluidor-Degradador 
BAIXO 
  
Área construída (m²)1 
Mc 
≤ 1.000 
G 
Pe 
>1.000 ≤ 2.500 
H 
Me 
> 2.500 ≤ 5.000 
I 
Gr 
> 5.000 ≤ 
10.000 
L 
Ex 
> 10.000 
N 
Atividade sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). 
  
Oficina Mecânica com troca de óleo e/ou pintura automotiva 
(Código 06.10) 
  
Potencial Poluidor-Degradador 
BAIXO 
  
Área construída (m²)1 
Mc 
≤ 300 
D 
Pe 
>300 ≤ 500 
E 
Me 
> 500 ≤ 800 
F 
Gr 
> 800 ≤ 
1000 
H 
Ex 
> 1000 
I 
Atividade sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC).