DOMCE 05/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2990 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                                                                 107 
 
  
Potencial Poluidor- Degradador MÉDIO 
≤50 
>50 ≤150 
I 
J 
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
  
Clínicas e congêneres (Código 07.09) 
  
Potencial Poluidor- Degradador MÉDIO 
Área total (m²)1 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
> 300 ≤ 500 
> 500 ≤ 1000 
>1000 ≤2000 
>2000 ≤3500 
  
  
E 
  
F 
  
G 
  
H 
1 Até 300 m² fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC; Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU). 
  
  
Kartódromo1 (Código 07.10) 
  
Potencial Poluidor - Degradador 
BAIXO 
Comprimento da pista (m) 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
  
≤500 
  
>500 ≤ 2000 
> 2000 ≤ 
3500 
  
>3500 ≤5000 
  
>5000 
  
F 
  
G 
  
I 
  
J 
  
L 
1Atividade não sujeita a Licença de Operação. 
  
Laboratórios de Análises Clínicas, Biológicas, Radiológicas e Físico- 
Químicas (Código 07.11) 
  
Potencial Poluidor- Degradador MÉDIO 
Área total (m²)1 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
> 300 ≤ 500 
> 500 ≤ 1000 
>1000 ≤2000 
>2000 ≤3500 
  
E 
  
F 
  
G 
  
H 
1 Até 300 m² fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC; Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU). 
  
  
Penitenciárias1 (Código 07.12) 
Área total (m²) 
Pe 
≤5000 
Potencial Poluidor- Degradador 
  
MÉDIO 
  
I 
1Atividade não sujeita a Licença de Operação. 
  
  
  
  
  
Terraplanagem (Atividade 07.19) 
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
  
PORTE 
Micro 
G 
Pequeno 
H 
Médio 
I 
Grande 
L 
Excepcional 
M 
Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA). 
  
Desmembramento do solo1 (Código 07.20) 
Área (ha) 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
  
≤0,25 
>0,25 
≤1,25 
>1,25 ≤6,25 
>6,25 
Potencial Poluidor- Degradador 
  
BAIXO 
  
D 
  
E 
  
F 
  
H 
Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU) 
1Atividade não sujeita a Licença de Operação. 
  
  
  
  
  
  
  
  
Loteamento1 (Código 07.21) 
Área (ha) 
Pe 
Me 
Gr 
≤10 
>10≤50 
>50≤100 
Potencial Poluidor- Degradador 
  
MÉDIO 
  
G 
  
I 
  
L 
1Atividade não sujeita a Licença de Operação.