DOMCE 05/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2990 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                                                                 109 
 
Extração de Rochas para Uso Imediato na Construção Civil 
(Código 08.05) 
  
Potencial Poluidor - Degradador MÉDIO 
Área (ha) 
Mc 
Pe 
Me 
≤ 5 
>5 ≤10 
>10 ≤30 
  
  
E 
  
G 
  
H 
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
  
  
Extração de Sal (Código 08.14) 
  
Potencial Poluidor - Degradador MÉDIO 
Área (ha) 
Pe 
Me 
Gr 
≤ 10 
>10 ≤50 
>50 ≤100 
  
G 
  
H 
  
I 
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
  
  
Extração de Quartzo (Código 08.15) 
  
Potencial Poluidor - Degradador MÉDIO 
Área (ha) 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤10 
>10 ≤50 
>50 ≤100 
>100 
≤300 
>300 
  
G 
  
H 
  
I 
  
J 
  
L 
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
  
  
Outras atividades não especificadas anteriormente (Código 08.16) 
Potencial Poluidor-Degradador 
BAIXO 
MÉDIO 
ALTO 
  
PORTE 
Micro 
E* 
F 
G 
Pequeno 
G 
H 
I 
Médio 
H 
I 
J 
Grande 
M 
N 
O 
Excepcional 
N 
O 
P 
* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU). 
  
GRUPO 09.00 – GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA 
  
  
Linhas de Distribuição até 15 kV (Código 09.01) 
  
Potencial Poluidor - Degradador BAIXO 
Comprimento (km)1 
Mc 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤10 
>10 ≤20 
>20 
≤30 
>30 
≤50 
>50 
  
E 
  
F 
  
G 
  
H 
  
J 
Atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC). 
  
Linhas de Distribuição maior do que 15 kV e menor ou igual a 138 kV 
(Código 09.02) 
  
Potencial Poluidor - Degradador 
Comprimento (km) 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤50 
>50 ≤100 
>100 
≤200 
>200 
MÉDIO 
  
H 
  
J 
  
M 
  
N 
Atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC). 
  
  
Linhas de Transmissão até 138 kV (Código 09.03) 
  
Potencial Poluidor - Degradador MÉDIO 
Comprimento (km) 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤50 
>50 ≤100 
>100 
≤200 
>200 
  
H 
  
J 
  
M 
  
N 
Atividade sujeita a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO) nos casos de sistemas associados às atividades de códigos 09.05 e 09.11. 
  
  
Linhas de Transmissão acima de 138 kV (Código 09.04) 
  
Potencial Poluidor - Degradador ALTO 
Comprimento (km) 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤50 
>50 ≤100 
>100 
≤200 
>200