DOMCE 05/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2990 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                                                                 134 
 
1Até 1 hectare fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC; 
2Atividade não sujeita a Licença de Operação; Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU); 
  
Outras atividades não especificadas anteriormente (Atividade 25.09) 
Potencial Poluidor-Degradador 
BAIXO 
MÉDIO 
ALTO 
  
PORTE 
Micro 
C* 
E* 
E 
Pequeno 
D* 
F 
F 
Médio 
F 
H 
H 
Grande 
I 
L 
L 
Excepcional 
L 
N 
N 
 *Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU). 
  
  
GRUPO 26.00 – INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E DE OBRAS DE ARTE 
  
Passagem Molhada sem barramento de recurso hídrico 
(Atividade 26.03) 
Potencial Poluidor-Degradador 
BAIXO 
Com extensão de até 50 metros 
Licença Ambiental por Adesão e Compromisso – LAC 
Com extensão acima de 50 metros 
D 
(Licença Ambiental Única – LAU) 
* Conforme Lei Estadual nº 14.882, de 27 de janeiro de 2011 
  
Pontilhões, Pontes e Túneis1 (Atividade 26.05) 
Potencial Poluidor-Degradador 
ALTO 
Comprimento total do tabuleiro (m) 
Mc 
≤ 20 
F 
Pe 
> 20 ≤ 50 
G 
Me 
> 50 ≤ 100 
I 
1Atividade não sujeita a Licença de Operação. 
  
Vias terrestres urbanas e rurais – Manutenção e Restauração2 
(Atividade 26.08) 
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
  
Extensão da via (km)1 
Mc 
> 0,5 ≤ 20 
A 
Pe 
> 20 ≤ 50 
B 
Me 
> 50 ≤ 100 
C 
Gr 
> 100 ≤ 200 
D 
Ex 
> 200 
E 
RODOVIA: via rural pavimentada, conforme Código de Trânsito Brasileiro 
Atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), Conforme Lei Estadual nº14.882, de 27 de janeiro de 2011; 
1Até 0,5 km fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC; 
2Atividade não sujeita a Licença de Operação. 
  
Outras atividades não especificadas anteriormente (Atividade 26.09) 
Potencial Poluidor-Degradador 
BAIXO 
MÉDIO 
ALTO 
  
PORTE 
Micro 
C* 
E* 
E 
Pequeno 
D* 
F 
F 
Médio 
F 
H 
H 
Grande 
I 
L 
L 
Excepcional 
L 
N 
N 
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU). 
  
GRUPO 27.00 – SANEAMENTO AMBIENTAL 
  
Estação de Tratamento de Água (ETA Convencional) 
(Atividade 27.01) 
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
Vazão Máxima 
 Prevista (L/s) 
   
Mc 
≤ 5 
E* 
Pe 
> 5 ≤ 20 
F 
Me 
> 20 ≤ 80 
H 
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU); 
Atividade sujeita a Licença Prévia e Licença de Instalação e Operação (LIO).