DOMCE 05/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2990 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                                                                 133 
 
Ex 
>10000 
M 
1Até 1.000 m² fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC; 
2Atividade não sujeita a Licença de Operação; 
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU). 
  
Projetos Urbanísticos/Paisagísticos diversos1 
(Atividade 25.03) 
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
  
Área total urbanizada (ha) 
Mc 
≤ 1,0 
E* 
Pe 
> 1,0 ≤ 2,5 
F 
Me 
> 2,5 ≤ 5,0 
H 
Gr 
> 5,0 ≤ 15,0 
L 
Ex 
> 15,0 
N 
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU); 
1Atividade não sujeita a Licença de Operação. 
  
Requalificação Urbana1 (Atividade 25.04) 
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
  
Área requalificada (ha) 
Mc 
≤ 20 
E* 
Pe 
> 20 ≤ 30 
F 
Me 
> 30 ≤ 50 
H 
Gr 
> 50 ≤ 100 
L 
Ex 
> 100 
N 
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU); 
1Atividade não sujeita a Licença de Operação. 
  
Balneário1 (Atividade 25.05) 
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
  
Área total (ha) 
Mc 
≤ 0,5 
E* 
Pe 
> 0,5 ≤ 2,0 
F 
Me 
> 2,0 ≤ 3,5 
H 
Gr 
> 3,5 ≤ 5,0 
L 
Ex 
> 5,0 
N 
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU); 
1Atividade não sujeita a Licença de Operação. 
  
Pólo de Lazer (Atividade 25.06) 
Potencial Poluidor-Degradador 
BAIXO 
  
Área total urbanizada (ha) 
Mc 
≤ 1,0 
D* 
Pe 
> 1,0 ≤ 2,0 
E* 
Me 
> 2,0 ≤ 5,0 
H 
Gr 
> 5,0 ≤ 10,0 
L 
Ex 
> 10,0 
N 
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU). 
  
Implantação de Praça Pública, Ginásio Poliesportivo, Areninhas e Campo de Futebol2 (Atividade 25.07) 
Potencial Poluidor-Degradador 
BAIXO 
  
Área total urbanizada (ha)1 
Mc 
> 1,0 < 2,0 
C 
Pe 
> 2,0 < 3,0 
D 
Me 
> 3,0 < 5,0 
E 
Gr 
> 5,0 ≤ 10,0 
F 
Ex 
> 10,0 
G 
1Até 1 hectare fica a atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC; 
2Atividade não sujeita a Licença de Operação; Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU). 
  
Estádio de Futebol2 (Atividade 25.08) 
Potencial Poluidor-Degradador 
BAIXO 
  
Área total urbanizada (ha)1 
Mc 
> 1,0 < 2,0 
C* 
Pe 
>2,0 < 3,0 
D* 
Me 
>3,0 < 5,0 
E 
Gr 
> 5,0 ≤ 10,0 
F 
Ex 
> 10,0 
G