DOMCE 05/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2990 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                                                                 136 
 
Potência Transmissor Irradiada (w) 
Pe 
≤ 1 
G 
Me 
> 1 ≤ 45 
H 
Gr 
> 45 ≤ 200 
L 
Ex 
> 200 
N 
Atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC). 
  
Estação Repetidora – Sistema de Telecomunicações (Atividade 28.02) 
Potencial Poluidor-Degradador 
BAIXO 
Potência Transmissor Irradiada (w) 
Pe 
≤ 1 
E 
Me 
> 1 ≤ 45 
G 
Gr 
> 45 ≤ 200 
I 
Ex 
> 200 
L 
Atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC). 
  
Rede de Telefonia e de Fibra Ótica sem infraestrutura existente 
(Atividade 28.04) 
Potencial Poluidor-Degradador 
BAIXO 
  
Extensão (km) 
Mc 
≤ 10 
E 
Pe 
> 10 ≤ 30 
G 
Me 
> 30 ≤ 60 
I 
Gr 
> 60 ≤ 100 
J 
Ex 
> 100 
M 
Atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC). 
  
Potencial Poluidor-Degradador 
Outras atividades não 
especificadas anteriormente (Atividade 28.05) 
  
BAIXO 
  
MÉDIO 
  
ALTO 
  
PORTE 
Micro 
C* 
E* 
E 
Pequeno 
D* 
F 
F 
Médio 
F 
H 
H 
Grande 
I 
L 
L 
Excepcional 
L 
N 
N 
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU). 
  
GRUPO 29.00 – OBRAS HÍDRICAS 
  
Implantação de Sistema Adutor1 (Atividade 29.03) 
Potencial Poluidor-Degradador 
BAIXO 
  
Extensão Total (km) 
Mc 
≤ 5 
E 
Pe 
> 5 ≤ 20 
F 
Me 
> 20 ≤ 50 
G 
Gr 
> 50 ≤ 100 
H 
Ex 
> 100 
I 
1Não estão incluídos neste código os sistemas adutores de montagem rápida. 
  
Desassoreamento não submerso de corpos hídricos (açudes, lagos, lagoas, rios e riachos) 
(Código 29.07) 
Potencial Poluidor-Degradador 
BAIXO 
  
Área a ser desassoreada (ha)1 
Mc 
≤ 5 
D 
Pe 
> 5 ≤ 20 
E 
Me 
> 20 ≤ 40 
F 
Gr 
> 40 ≤ 60 
G 
Ex 
> 60 
H 
Atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC). 
  
Outras atividades não especificadas anteriormente (Atividade 29.08) 
Potencial Poluidor-Degradador 
BAIXO 
MÉDIO 
ALTO 
  
PORTE 
Micro 
C* 
E* 
E 
Pequeno 
D* 
F 
F 
Médio 
F 
H 
H 
Grande 
I 
L 
L