DOMCE 05/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2990 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                                                                 135 
 
Estação de Tratamento de Água com simples desinfecção ou sem adição de coagulantes e correlatos com filtração seguida de desinfecção 
(Atividade 27.02) 
Potencial Poluidor-Degradador 
 BAIXO 
  
Vazão (m³/h) 
Mc 
≤ 20 
B* 
Pe 
> 20 ≤ 50 
E** 
Me 
> 50 ≤ 150 
G 
Gr 
> 150 ≤ 250 
J 
Ex 
> 250 
M 
*Atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC); 
**Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU); 
Atividade sujeita a Licença Prévia e Licença de Instalação e Operação (LIO). 
  
Sistema de Abastecimento de Água com simples desinfecção ou sem adição de coagulantes e correlatos com filtração seguida de desinfecção1 
(Atividade 27.03) 
Potencial Poluidor-Degradador 
  
BAIXO 
  
Vazão (m³/h) 
Mc 
≤ 20 
B* 
Pe 
> 20 ≤ 50 
D** 
Me 
> 50 ≤ 150 
G 
Gr 
> 150 ≤ 250 
J 
Ex 
> 250 
M 
*Atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC); 
**Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU); 
Atividade sujeita a Licença Prévia e Licença de Instalação e Operação (LIO); 1Ficam dispensadas do licenciamento ambiental: 1-ampliação de redes já licenciadas, desde que não haja aumento da vazão de adução máxima prevista (L/s); 2-substituição de redes já existentes e licenciadas. 
  
Sistema de Abastecimento de Água com ETA convencional1 
(Atividade 27.04) 
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
Vazão de Adução Máxima Prevista (L/s) 
Mc 
≤ 5 
E 
Pe 
> 5 ≤ 20 
F 
Me 
> 20 ≤ 80 
H 
1Ficam dispensadas do licenciamento ambiental: 1-ampliação de redes já licenciadas, desde que não haja aumento da vazão de adução máxima prevista (L/s); 2-substituição de redes já existentes e licenciadas. 
1 
  
Estação Elevatória de Efluente (EEE) com ou sem tratamento preliminar 
(Atividade 27.07) 
Potencial Poluidor-Degradador 
ALTO 
  
Vazão Máxima Prevista (L/s) 
Mc 
≤ 5 
E 
Pe 
> 5 ≤ 10 
F 
Me 
> 10 ≤ 40 
H 
Gr 
> 40 ≤ 80 
L 
Ex 
> 80 
N 
  
  
Implantação de Banheiros Químicos (Atividade 27.08) 
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
  
Número de Banheiros 
Mc 
≤ 10 
E* 
Pe 
> 10 ≤ 20 
F 
Me 
> 20 ≤ 30 
H 
Gr 
> 30 ≤ 50 
L 
Ex 
> 50 
N 
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU); Atividade sujeita a Autorização Ambiental (AA). 
  
Outras atividades não especificadas anteriormente (Atividade 27.09) 
Potencial Poluidor-Degradador 
BAIXO 
MÉDIO 
ALTO 
  
PORTE 
Micro 
C* 
E* 
E 
Pequeno 
D* 
F 
F 
Médio 
F 
H 
H 
Grande 
I 
L 
L 
Excepcional 
L 
N 
N 
*Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU). 
  
GRUPO 28.00 – SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO 
  
Estação de Rádio Base para Telefonia Móvel 
(Atividade 28.01) 
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO