DOMCE 05/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2990 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                                                                 138 
 
BAIXO 
MÉDIO 
ALTO 
  
PORTE 
Micro 
E* 
F* 
G 
Pequeno 
G 
H 
I 
Médio 
H 
I 
J 
Grande 
M 
N 
O 
Excepcional 
O 
P 
P 
* Atividade sujeita a Licença Ambiental Única (LAU). 
  
TABELA 1 
CLASSIFICAÇÃO GERAL DO PORTE DOS EMPREENDIMENTOS 
  
  
Classificação 
Área Total Construída (m²) 
Faturamento Bruto Anual (UFIRM) 
N.º Funcionários 
Micro 
≤ 250 
≤ 100.000 
≤ 7 
Pequeno 
> 250 ≤ 1000 
> 100.000 ≤ 200.000 
> 7 ≤ 50 
Médio 
> 1000 ≤ 5.000 
>200.000 ≤ 2.000.000 
> 50 ≤ 100 
Grande 
> 5.000 ≤ 10.000 
> 2.000.000 ≤ 15.000.000 
> 100 ≤ 500 
Excepcional 
> 10.000 
> 15.000.000 
> 500 
  
Esta tabela define o Porte dos empreendimentos, obras ou atividades relacionados no rol de macroatividades - grupos 1 a 30, segundo o maior dos seguintes parâmetros: a) Área Total Construída; b) Faturamento 
Bruto Anual; c) Número de Funcionários. Quando houver coincidência de dois parâmetros em uma mesma classificação, esta deverá ser considerada. Quando não houver coincidência entre parâmetros em uma 
mesma classificação, deverá ser adotado o critério intermediário. 
  
TABELA 2 
VALORES (UFIRM) PARA REMUNERAÇÃO DA EMISSÃO DE LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES 
  
  
Interval o 
  
LP1 
  
LI2 
  
LO3 
  
LPI4 
  
LIO5 
  
LIAM6 
  
LIALT 
7 
  
LAU8 
  
LAC9 
  
AUTAMB 
10 
  
LMIN 
11 
  
AFLA12 
A 
98 
137 
98 
235 
156 
137 
98 
85 
111 
4 
  
  
B 
117 
156 
117 
273 
169 
156 
117 
111 
130 
16 
  
  
C 
137 
176 
137 
313 
202 
176 
137 
130 
150 
20 
  
  
D 
169 
208 
169 
377 
260 
208 
169 
156 
182 
39 
  
  
E 
202 
273 
202 
475 
299 
273 
202 
195 
226 
98 
  
  
F 
228 
377 
293 
605 
585 
377 
260 
299 
299 
98 
  
  
G 
345 
520 
429 
865 
780 
520 
312 
431 
431 
117 
  
  
H 
429 
774 
605 
1203 
1170 
774 
345 
603 
603 
137 
  
  
I 
598 
1118 
858 
1716 
1560 
1118 
520 
858 
858 
169 
  
  
J 
774 
1638 
1287 
2412 
2210 
1638 
774 
1233 
1233 
203 
  
  
L 
1287 
2496 
1820 
3783 
3250 
2496 
949 
1868 
1868 
260 
  
  
M 
1716 
3367 
2574 
5083 
3900 
3367 
1287 
2552 
2552 
341 
  
  
N 
2756 
5148 
3952 
7904 
4550 
5148 
1976 
3952 
3952 
429 
  
  
O 
3445 
6786 
5148 
1023 
5200 
6786 
2574 
5126 
5126 
520 
  
  
P 
4485 
8762 
6864 
1324 
5850 
8762 
3445 
6704 
6704 
605 
  
  
Q 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
689 
  
  
R 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
774 
  
  
S 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
858 
  
  
T 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
949 
  
  
U 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
1040 
  
  
  
1Licença Prévia / 2Licença de Instalação / 3Licença de Operação / 4Licença Prévia e de Instalação / 5Licença de Instalação e Operação / 6Licença de Instalação e Ampliação / 7Licença de Alteração / 8Licença 
Ambiental Única / 9Licença Ambiental por Adesão e Compromisso / 10Autorização 
Ambiental. 
  
TABELA 3 
TAXAS DE SERVIÇOS PRESTADOS