DOU 05/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022070500002
2
Nº 125, terça-feira, 5 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Editoração e Publicação de Jornais Oficiais
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação e Divulgação
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no art. 13, § 6º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
Nº 763 - TORNAR SEM EFEITO
a Portaria nº 594, de 25 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 26
de maio de 2022, Seção 2, página 1, referente à designação de ACIR DE OLIVEIRA JUNIOR,
para exercer a função de Assessor Especial da Secretaria-Executiva do Ministério da
Infraestrutura, código FCPE 102.5, por falta de posse no prazo legal.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 764 - N O M EA R
VERA LÚCIA STUMM, para exercer o cargo de Assessora Especial do Ministro de Estado do
Meio Ambiente, código DAS 102.5.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC Nº 193, DE 4 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
EXONERAR, a pedido,
HEITOR FREIRE DE ABREU do cargo de Assessor, código CCE 2.13, da Secretaria-Executiva
da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 5 de julho de 2022.
JÔNATHAS ASSUNÇÃO DE CASTRO
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 397, DE 4 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR
nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
EDUARDO ANDRADE SILVA da Função Comissionada do Poder Executivo, Código FCPE
101.3, Coordenador, da Coordenação de Engenharia e Manutenção da Coordenação-Geral
de Engenharia da Diretoria de Engenharia e Patrimônio da Secretaria Especial de
Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República, bem como da Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal -
GSISTE, Nível Superior - SISG, a contar de 4 de julho de 2022.
MARIO FERNANDES
PORTARIA Nº 398, DE 4 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº
113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
JOÃO FRANCISCO GUIMARÃES JÚNIOR da Gratificação Temporária das Unidades dos
Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior - SISG,
da Coordenação de Engenharia e Manutenção da Coordenação-Geral de Engenharia da
Diretoria de Engenharia e Patrimônio da Secretaria Especial de Administração da
Secretaria-Geral da Presidência da República, bem como da Gratificação de Representação
que atualmente ocupa, a contar de 1º de julho de 2022.
MARIO FERNANDES
PORTARIA Nº 399, DE 4 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº
113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
TEREZA CRISTINA MONTEIRO CARDOSO DO NASCIMENTO para exercer a Gratificação de
Representação de Assistente, Código GR-IV, na Diretoria de Tecnologia da Secretaria
Especial de Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República.
MARIO FERNANDES
SECRETARIA DE GOVERNO
PORTARIA Nº 102, DE 4 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE
DA SECRETARIA DE GOVERNO DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do
art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
EXONERAR
DANIEL RODRIGUES DA SILVA do cargo de Assessor do Departamento de Gestão
Intergovernamental da Secretaria Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de
Governo da Presidência da República, código DAS 102.4.
CÉLIO FARIA JÚNIOR
PORTARIA Nº 103, DE 4 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE
DA SECRETARIA DE GOVERNO DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do
art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
EDUARDA RAFAELA DE LUCENA NUNES para exercer o cargo de Assistente Técnico no
Gabinete da Secretaria Especial de Relações Institucionais da Secretaria de Governo da
Presidência da República, código DAS 102.1.
CÉLIO FARIA JÚNIOR
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 998, DE 27 DE JUNHO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU
nº 210, de 28 de março de 2019, publicada no DOU de 1º de abril de 2019, e considerando
o que consta no processo administrativo nº 00404.000909/2022-39, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a NILVA RIBEIRO DE SOUZA MACHADO,
matrícula Siape nº 221545, ocupante do cargo de Telefonista, Classe S, Padrão III, código
da vaga nº 93408, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da
Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao vencimento
básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória nº 2.225-45,
de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, das Gratificações de
Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho
de 2016, e da Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de
2004, e da vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994,
assegurada pelo art. 15, § 2º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, declarando, em
decorrência, a vacância do cargo.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 99, DE 1º DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º, inciso IV, da Portaria AGU nº 347,
de 23 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 87 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Portaria AG U
nº 390, de 26 de outubro de 2020, considerando o que consta no Processo Administrativo
nº 00405.000163/2022-53, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do País, para participação em programa de pós-graduação stricto sensu, do
Advogado da União DANIEL PAIS DA COSTA, matrícula Siape nº 1743687, lotado e em
exercício na Procuradoria-Geral da União, no curso Master Universitario en Estrategias
Anticorrupción y Políticas de Integridad, promovido pela Faculdade de Direito da Universidade
de Salamanca, em Salamanca, Espanha, no período de 1º de setembro de 2022 a 28 de julho
de 2023, incluído o trânsito, com ônus limitado para a Advocacia-Geral da União.
ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ ALVES
PORTARIA SGCS/AGU Nº 103, DE 1º DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º, inciso IV, da Portaria AGU nº 347,
de 23 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 87 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Portaria AG U
nº 390, de 26 de outubro de 2020, considerando o que consta no Processo Administrativo
nº 00405.003865/2022-99, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do País, para participação em programa de pós-graduação stricto sensu, do
Advogado da União RAFAEL FORMOLO, matrícula Siape nº 2355827, lotado e em exercício na
Procuradoria-Geral da União , no curso Master Universitario en Estrategias Anticorrupción y
Políticas de Integridad, promovido pela Faculdade de Direito da Universidade de Salamanca,
em Salamanca, Espanha, no período de 02 de setembro de 2022 a 28 de julho de 2023,
incluído o trânsito, com ônus limitado para a Advocacia-Geral da União.
ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ E ALVES