DOU 05/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 125, terça-feira, 5 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MCTI Nº 687, DE 1º DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, SUBSTITUTO,
considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro
de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 8.886, de 24 de outubro de 2016, publicado no DOU de 25 de
outubro de 2016, resolve:
Designar FRANCISCO RONDINELLI JUNIOR, CPF ***.509.287-**, para exercer, no
período de 2 a 10 de julho de 2022, o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor,
código DAS 101.5, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de
Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério, nos afastamentos e impedimentos
legais do titular e na vacância do cargo, e do substituto FÁBIO STAUDE, CPF ***.530.757-
** (Processo SEI nº 01300.005239/2022-78).
SERGIO FREITAS DE ALMEIDA
PORTARIA MCTI Nº 688, DE 4 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso de
suas atribuições, considerando o disposto no art. 47 da Lei Complementar nº 73, de 10 de
fevereiro de 1993, na Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 10.835, de
14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo SEI nº
00688.000808/2022-29, resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição, por prazo indeterminado, da servidora POLIANA
DOS SANTOS RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1795590, ocupante do cargo de Analista Técnico-
Administrativo, para ficar à disposição da Advocacia-Geral da União, para ocupar a Função
Comissionada do Poder Executivo de Assessor - código FCE 2.13, no Gabinete da
Consultoria-Geral da União.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao Órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 6.082, DE 1º DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi outorgada pelo § 4º do art. 3º do Decreto nº 10.057, de 14 de
outubro de 2019, resolve:
Art. 1º DISPENSAR, como membros do Conselho Nacional de Ciência e
Tecnologia - CCT, os representantes do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para
Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação, conforme disposto na alínea d do Art. 2º da
Portaria nº 726, de 27 de julho de 2021,
I - PATRÍCIA ELLEN DA SILVA, como titular; e
II - RAFAEL PONTES LIMA, como suplente.
Art. 2º DESIGNAR, para compor o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia -
CCT, os representantes do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de
Ciência, Tecnologia e Inovação; conforme disposto no Art. 3º, inciso III, alínea d, e § 10 do
Decreto nº 10.057, de 14 de outubro de 2019,
I - RAFAEL PONTES LIMA, como membro titular; e
II - MÁRCIO CÉSAR PEREIRA, como membro suplente.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
PORTARIA Nº 33, DE 4 DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso
das atribuições conferidas pelo artigo 15, incisos I e V, do Anexo I, ao Decreto nº 8.886,
publicado no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2016, considerando o Art. 179
da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), Norma CNEN NN
7.01, Resolução CNEN 259/20, Mar/2020, e com base no parágrafo único do Art. 3º da
Lei 9.765/98, resolve:
Art. 1° Revogar a Portaria PR/CNEN nº 30/2022, de 13 de junho de 2022,
publicada no Boletim de Serviço Eletrônico da mesma data, por erro de conteúdo no seu
artigo 2º. Em consequência, permanece em vigor a Portaria nº CNEN nº 54, de 21 de
agosto de 2006, publicada no DOU nº 161, de 22 de agosto de 2006, Seção 1, pág.
4;
Art. 2º Isentar os servidores públicos a seguir relacionados do pagamento, no
exercício das suas funções, da Taxa de Licenciamento e Controle - TLC para se
submeterem aos processos de Certificação da Qualificação de Supervisores de
Radioproteção, de formação de operadores de instalações nucleares e radiativas públicas
licenciadas pela CNEN e de registro de pessoas físicas para o preparo, uso e manuseio de
fontes radioativas, com a finalidade de atender aos requisitos estabelecidos na Instrução
Normativa CNEN-IN-001/94, de dezembro de 1994, com fulcro no parágrafo único do Art.
3º da Lei 9.765/98:
Rodrigo Renan Baroni;
Ramon Soares de Faria;
Felipe Viggiano de Souza;
Diogo Rodrigo Correia;
Flávio Villela de Oliveira;
Ítalo Araújo Ferreira de Lucena;
Luiz Afonso Batalha Marão;
Gustavo Amarante Furtado;
Omar de Moraes Quintanilha Júnior;
Julio Cesar Costa Nascimento;
Leonardo Felipe Bandeira da Silva;
Bruno de Oliveira Machado;
Daniel da Silva França;
Osvaldo José Machado de Andrade Júnior;
José Hugo de Araújo Gouveia;
Iago de Carvalho Grangeiro;
Alércio Raasch;
Pedro Henrique da Silva Soares;
Bruno Rezende Braga;
Everton Morcelli Correa;
Harleson Martins Dutra;
Heitor Gustavo Gindro;
Jeilson Reis da Silva;
Alessandher Bemjaminn Borges de Amorim;
Milton de Oliveira Santos;
Vinicius Leonardo Gadioli da Silva;
Alexandre Magno Magalhães Viana;
Pedro Cabral Nin Ferreira;
João Bosco Maciel Morbeck;
Kelson Gomes Santana;
Cleyton Amarante Santos;
Edimaron Ribeiro de Almeida;
Rafael Gonçalves da Silva;
Rodrigo Abreu da Rocha;
Cauan Donato Siqueira Henriques;
Allan de Almeida Corrêa;
Tácio Figueiredo Soares;
Lucas Camazano Florido;
Marcelo Fortunato da Silva;
Maxwel Ricc Napomucena;
Fábio Rinaldi;
Alírio da Silva Pinto Neto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO PERTUSI
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
DIRETORIA DE GESTÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
PORTARIA CNPQ Nº 925, DE 4 DE JULHO DE 2022
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que são conferidas pelo estatuto aprovado
pelo Decreto nº 8.866, de 03 de outubro de 2016, e em conformidade com a decisão do
Conselho Deliberativo, em sua 196ª (centésima nonagésima sexta) reunião, realizada no dia
8 de junho de 2022, considerando a necessidade de assessoramento para o processo
decisório nas diversas áreas do conhecimento e conforme o constante do processo SEI nº
01300.003436/2022-52, resolve:
Art. 1º Designar para integrarem os Comitês de Assessoramento que especifica
os membros/pesquisadores listados no anexo, os quais aceitaram a indicação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
retroagem a 1º de julho de 2022.
ANEXO
Art. 1º Ficam designados como titulares do Comitê de Assessoramento de
Enfermagem - CA-EF:
I - Sonia Silva Marcon (Titular); e
II - Gilberto Tadeu Reis da Silva (Titular).
Parágrafo único. O CA-EF passa a ter a seguinte composição, atualizados os
novos mandatos e nos termos da Portaria nº 562, de 05 de agosto de 2021:
I - Titulares:
a) Mavilde da Luz Gonçalves Pedreira, 01/07/2021 a 30/06/2024 - UNIFESP
(Enfermagem em Saúde da Criança e do Adolescente);
b) Sonia Silva Marcon, de 01/07/2022 a 30/06/2025 - UEM (Enfermagem em
Saúde Coletiva); e
c) Gilberto Tadeu Reis da Silva, 01/07/2022 a 30/06/2025 - UFBA (Enfermagem
na Gestão e Gerenciamento).
II - Suplente:
a) Adriana Cristina de Oliveira, 01/07/2021 a 30/06/2024 - UFMG (Enfermagem
fundamental).
Art. 2º Ficam designados como titular e suplente do Comitê de Assessoramento
de Farmácia - CA-FR:
I - Maria Vitória Lopes Badra Bentley (Titular); e
II - Jackson Roberto Guedes da Silva Almeida (Suplente).
Parágrafo único. O CA-FR passa a ter a seguinte composição, atualizados os
novos mandatos e nos termos da Portaria nº 143, de 1º de junho de 2020:
I - Titulares:
a) Teresa Cristina Tavares Dalla Costa, 01/07/2020 a 30/06/2023 - UFRGS
(Avaliação e Análises Toxicológicas);
b) Maria das Graças Carvalho, de 01/07/2020 a 30/06/2023 - UFMG
(Fisiopatologia e Diagnóstico Laboratorial); e
c) Maria Vitória Lopes Badra Bentley, 01/07/2022 a 30/06/2025 - USP
(Farmacotécnica e Tecnologia Farmacêutica).
II - Suplente:
a) Jackson Roberto Guedes da Silva Almeida, 01/07/2022 a 30/06/2025 -
UNIVASF (Farmacognosia).
Art. 3º Ficam designados como titulares e suplente do Comitê de
Assessoramento de Medicina - CA-MD:
I - Niels Olsen Saraiva Câmara (Titular);
II - Eliete Bouskela (Titular);
III - Lydia Masako Ferreira (Titular); e
IV - Iscia Teresinha Lopes Cendes (Suplente).
Parágrafo único. O CA-MD passa a ter a seguinte composição, atualizados os
novos mandatos e nos termos da Portaria nº 562, de 05 de agosto de 2021:
I - Titulares:
a) Afrânio Lineu Kritski, de 01/07/2020 a 30/06/2023 - UFRJ (Clínica Médica -
Pneumologia);
b) José Alexandre de Souza Crippa, de 01/07/2021 a 30/06/2024 - USP/RP
(Psiquiatria);
c) Selma Maria Bezerra Jerônimo, de 01/07/2021 a 30/06/2024 - UFRN
(Medicina Tropical);
d)
Beatriz
D'Agord
Schaan,
01/07/2021
a
30/06/2024
-
UFRGS
(Endocrinologia);
e)
Niels Olsen
Saraiva
Câmara, de
01/07/2022
a
30/06/2025 -
USP
(Nefrologia);
f) Eliete Bouskela, de 01/07/2022 a 30/06/2025 - UERJ (Clinica Médica); e
g) Lydia Masako Ferreira, 01/07/2022 a 30/06/2025 - UNIFESP (Cirurgia).
II - Suplentes:
a) Emmanuel de Almeida Burdmann, de 01/07/2020 a 30/06/2023 - USP
(Nefrologia);
b) Débora Marques de Miranda, de 01/07/2021 a 30/06/2024 - UFMG
(Pediatria); e
c) Iscia Teresinha Lopes Cendes, de 01/07/2022 a 30/06/2025 - UNICAMP
(Neurologia).
Art.
4º
Ficam
designados
como titulares
e
suplentes
do
Comitê
de
Assessoramento de Educação Física, Fonoaudiologia, Fisioterapia e Terapia Ocupacional -
CA-MS:
I - Cláudio Alexandre Gobatto (Titular);
II - Celso Ricardo Fernandes de Carvalho (Titular);
III - Maria Cecília Martinelli (Titular);
IV - Marco Túlio de Mello (Suplente);
V - Renata Mota Mamede Carvallo (Suplente); e
VI - Armele de Fátima Dornelas de Andrade (Suplente).
Parágrafo único. O CA-MS passa a ter a seguinte composição, atualizados os
novos mandatos e nos termos da Portaria nº 128, de 25 de junho de 2019:
I - Titulares:
a) Cláudio Alexandre Gobatto, 01/07/2022 a 30/06/2025 - UNICAMP (Educação
Física);
b) Celso Ricardo Fernandes de Carvalho, de 01/07/2022 a 30/06/2025 - USP
(Fisioterapia); e
c)
Maria
Cecília
Martinelli,
01/07/2022
a
30/06/2025
-
UNIFESP
( Fo n o a u d i o l o g i a ) .
II - Suplentes:
a) Marco Túlio de Mello, 01/07/2022 a 30/06/2025 - UFMG (Educação
Física);
b) Renata Mota Mamede Carvallo,
01/07/2022 a 30/06/2025 - USP
(Fonoaudiologia); e
c) Armele de Fátima Dornelas de Andrade, 01/07/2022 a 30/06/2025 - UFPE
(Fisioterapia).
Art. 5º Fica designado como titular do Comitê de Assessoramento de
Odontologia - CA-OD:
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