DOU 05/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022070500013
13
Nº 125, terça-feira, 5 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
o disposto no Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e o que consta do Processo
Administrativo nº 60543.000014/2022-31, resolve:
Dispensar, a pedido, VALÉRIO HÉRCULES ROCHA ARAÚJO, da função de
Assistente da Coordenação de Finanças da Coordenação-Geral de Finanças do
Departamento de Planejamento, Orçamento e Finanças desta Secretaria, código FCE 2.07,
a partir de 4 de julho de 2022.
AUGUSTO CÉSAR DE CARVALHO FONSÊCA
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 785/GC1, DE 4 DE JULHO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021 e o que consta do Processo nº 60550.017849/2022-31, resolve:
Dispensar, por necessidade do serviço, ex officio, o Cabo SAU ELIVAN BARBOSA
SILVA (Nr Ord 6618308) de ficar à disposição do Ministério da Defesa e de prestar serviço
no Hospital das Forças Armadas, a contar de 21 de fevereiro de 2022.
Maj Brig Ar ARY SOARES MESQUITA
PORTARIA GABAER Nº 786/GC1, DE 4 DE JULHO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021, e o que consta dos Processo nº 60631.001676/2022-30 e nº 67000.003140/2022-24,
resolve:
Colocar, por necessidade do serviço, ex officio, a Segundo-Sargento SAD
GREICIELLE CRISTINA DE OLIVEIRA ABREU (Nr Ord 6628974/DIRAP) à disposição do
Ministério da Defesa, a fim de prestar serviço na Escola Superior de Guerra, na cidade do
Rio de Janeiro-RJ, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando.
Em conformidade com o disposto no inciso V do art. 5º do Decreto nº 10.171,
de 11 de dezembro de 2019, a militar supramencionada ficará à disposição do Ministério
da Defesa pelo prazo máximo de 5 (cinco) anos, a contar de sua apresentação naquele
órgão, pronta para o serviço.
Maj Brig Ar ARY SOARES MESQUITA
PORTARIA GABAER Nº 787/GC1, DE 4 DE JULHO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021, e o que consta dos Processos nº 60583.001073/2022-51 e nº 67000.003766/2022-31,
resolve:
Colocar, por necessidade do serviço, ex officio, o Segundo-Sargento SAD ALMIR
CASTRO PRATES (Nr Ord 4208714/GAP-MN) à disposição do Ministério da Defesa, a fim de
prestar serviço naquele órgão, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este
Comando.
Em conformidade com o disposto no inciso V do art. 5º do Decreto nº 10.171,
de 11 de dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição do Ministério
da Defesa pelo prazo máximo de 5 (cinco) anos, a contar de sua apresentação naquele
órgão, pronto para o serviço.
Maj Brig Ar ARY SOARES MESQUITA
PORTARIA GABAER Nº 788/GC1, DE 4 DE JULHO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021, e o que consta do Processo nº 00135.213166/2022-82, resolve:
Dispensar, por necessidade do serviço, ex officio, a Segundo-Sargento BEI
ISADORA CORA ZANIM (Nr Ord 6446655) de ficar à disposição do Ministério da Mulher, da
Família e dos Direitos Humanos e de prestar serviço naquele órgão, a contar de 13 de
junho de 2022.
Maj Brig Ar ARY SOARES MESQUITA
PORTARIA GABAER Nº 789/GC1, DE 4 DE JULHO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021, e o que consta do Processo nº 60631.001676/2022-30, resolve:
Dispensar, por necessidade do serviço, ex officio, o Suboficial SAD GEREMIAS
SILVA MOTA FILHO (Nr Ord 3326047) de ficar à disposição do Ministério da Defesa e de
prestar serviço na Escola Superior de Guerra, na cidade do Rio de Janeiro-RJ.
Maj Brig Ar ARY SOARES MESQUITA
PORTARIA GABAER Nº 790/AJUR-GABAER, DE 4 DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com art. 1º, inciso X, do Decreto
nº 8.798, de 4 de julho de 2016 e em cumprimento à decisão judicial constante nos autos
do processo judicial nº 0000726-41.2011.4.05.8300, e de acordo com o Parecer de Força
Executória nº 00220/2022/COREMNG/PRU5R/PGU/PGU, de 31 de maio de 2022, bem
como o que consta do Processo nº 67500.001546/2022-31, resolve:
RESTABELECER a promoção ao atual posto do Primeiro-Tenente de Infantaria
GRAYSON EMMANOEL COSTA DE FRANÇA (Nr Ord 6313426/CINDACTA III), constante da
Portaria nº 1.281/GC1, de 30 de agosto de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº
168, seção 2, de 31 de agosto de 2017.
Em consequência,
a Organização
Militar responsável
deverá adotar
os
procedimentos administrativos para as atualizações no SIGPES, de acordo com o disposto
na ICA 35-1/2017.
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
PORTARIA GABAER Nº 791/AJUR-GABAER, DE 4 DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com art. 1º, inciso X,
do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016 e em cumprimento à decisão
judicial constante nos autos do Processo judicial nº 0000726-41.2011.4.05.8300,
e
de 
acordo
com
o 
Parecer
de
Força 
Executória
nº
00220/2022/COREMNG/PRU5R/PGU/PGU, de 31 de maio de 2022, bem como o
que consta do Processo nº 67500.001546/2022-31, resolve:
RESTABELECER a declaração à Aspirante a Oficial de Infantaria do
Primeiro-Tenente de Infantaria GRAYSON EMMANOEL COSTA DE FRANÇA (Nr
Ord6313426/CINDACTA III), constante da Portaria nº 2.075/GC1, de 4 de
dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 236, seção 2, de
5 de dezembro de 2014.
Em consequência, a Organização Militar responsável deverá adotar os
procedimentos administrativos para as atualizações no SIGPES, de acordo com
o disposto na ICA 35-1/2017.
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
PORTARIA GABAER Nº 792/AJUR-GABAER, DE 4 DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com art. 1º, inciso X, do Decreto
nº 8.798, de 4 de julho de 2016 e em cumprimento à decisão judicial constante nos autos
do Processo judicial nº 0000726-41.2011.4.05.8300, e de acordo com o Parecer de Força
Executória nº 00220/2022/COREMNG/PRU5R/PGU/PGU, de 31 de maio de 2022, bem
como o que consta do Processo nº 67500.001546/2022-31, resolve:
Restabelecer, a promoção ao posto de Segundo-Tenente de Infantaria, do
Primeiro-Tenente de Infantaria GRAYSON EMMANOEL COSTA DE FRANÇA (Nr Ord
6313426/CINDACTA III), constante da Portaria nº 1.281/GC1, de 26 de agosto de 2015,
publicada no Diário Oficial da União nº 164, seção 2, de 27 de agosto de 2015.
Em consequência,
a Organização
Militar responsável
deverá adotar
os
procedimentos administrativos para as atualizações no SIGPES, de acordo com o disposto
na ICA 35-1/2017.
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 3.557/4PC2, DE 30 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67422.016042/2022-96, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a CLEA MARTINS DE MORAES, viúva de
FERNANDO JOSÉ DE MORAES (Nr Ord 4688619), SIAPE nº 0207602, falecido em 11 de maio
de 2022, aposentado no cargo de Agente Administrativo, código AGADM 481004,
equivalente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "S", padrão III, NI,
com os proventos acrescidos da diferença entre a classe "S", padrão III, NI, e a classe "C",
padrão III, NI, por força do artigo 192, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, considerando o disposto nos artigos 215 e 217, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com redação da Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, observando os
dispositivos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o
artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, a contar da data
do óbito.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 3.558/4PC2, DE 30 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67540.012644/2022-28, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a CONCEIÇÃO DA SILVA TONISSI viúva de JOSÉ
MANOEL TONISSI (Nr Ord 4575350), SIAPE nº 0206550, falecido em 8 de junho de 2022,
aposentado no cargo de Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, código AR ES T O M
481057, equivalente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da Classe "S",
padrão III, NI, com os proventos acrescidos da diferença entre a classe "S", padrão III, NI
e a classe "C", padrão III, NI, por força do Art. 192 inciso II, da Lei nº 8.112/90,
considerando o disposto nos artigos 215 e 217, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com redação da Lei nº 13.135 de 17 de junho de 2015, observando os
dispositivos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o
artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, a contar da data
do óbito.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 3.559/4PC2, DE 30 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67267.003154/2022-17, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a NEIDE TERESINHA DA SILVA, viúva de
RAIMUNDO NETO DA SILVA, SIAPE nº 0196271, falecido em 25 de março de 2022,
aposentado no cargo de Agente de Portaria, código AGPOR 481026, equivalente a 60%
(sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "S", padrão I, NI, com os proventos
acrescidos da diferença entre a classe "S", padrão I, NI, e a classe "C", padrão I, NI, por
força do art. 192, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o
disposto nos artigos 215 e 217, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com
redação da Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, observando os dispositivos da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1°, inciso VI, da
Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, a contar da data do óbito.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
COMANDO DO EXÉRCITO
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
12ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 53-SSEÇ.1-SSIP/CMDO 12ª RM, DE 23 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 302, de 30 de novembro
de 2021, resolve:
Conceder o
benefício de
Auxílio Invalidez
ao Terceiro-Sargento
Reformado ANTONIO MARCELINO FILHO (Idt 013.955.051-1 MD/EB e CPF
021.983.392-34), a contar de 31 de agosto de 2021, conforme preconiza o
inciso XV do Art 3º da Medida Provisória Nº 2215-10, de 31 de agosto de
2001, Art 1º da Lei Nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, combinado com
o Art 55 da Lei Nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, em face de ter sido
julgado
"incapaz definitivamente
para
o serviço
do
Exército. É
inválido.
Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao
paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata Inspeção
de Saúde Nº 80/2021, Sessão Nº 48/2021 MPGu II/CRUZEIRO DO SUL (61º BIS),
de 31 AGO 21, homologada pelo Parecer Técnico Nº 41/2022, do Adjunto à
Seção do Serviço de Saúde da 12ª Região Militar, de 3 de junho de 2022. Não
necessita mais ser submetido a nova Inspeção de Saúde para revisão do Auxílio
Invalidez.
General-de-Divisão OMAR ZENDIM

                            

Fechar